Constituição De 1988: Características Gerais

O documento com a assinatura de Ulysses Guimarães tem importância fundamental não apenas por tratar das regras de conduta em diferentes setores da sociedade em si como também por representar a reabertura da democracia no Brasil, com poder de voto para a população que pode escolher os representantes no sentido de modificar as próprias regras constitucionais com emendas constitucionais que podem ou não se tornarem realidade oficial no futuro.

Qual Significado Da Constituição De 1988?

Consiste no documento que traz o conjunto de lei fundamental e que funciona de forma suprema, ou seja, sem distinção de classes, raças, ou qualquer outra prerrogativa entre as pessoas com nacionalidade brasileira. Com o tempo a Carta Magna evolui ao ponto de intercalar direitos e deveres para povos que moram no MERCOSUL. Essa consiste na oitava constituição na história nacional.

Qual Significado Da Constituição De 1988?

Luta De Constituição e Valor Da Economia: 1964 X 1988

No começo dos anos sessenta do século XX o Brasil tinha a liberdade política. Momento no qual foram assinados acordos com o mundo internacional para desenvolver o poder nacional inclusive com a construção de Brasília que isolou os políticos dos grandes centros econômicos do país. Porém, os gastos foram altos e o país começou a demonstrar problemas para pagar empréstimos, o que começou a afetar a economia popular.

Nesse sentido os militares não contaram com grande oposição civil quando assumiram e implantaram novas regras constitucionais. A visão contrária do povo surgiu quando os resultados na economia não foram eficazes e a miséria continuava a crescer junto com desigualdade social e em termos de renda.

Economia inflacionada junto com aumento da censura com o slogan “Brasil, ame ou deixe-o”, surgiu aumento de artistas em composição de formas artísticas para criticar o sistema e com o objetivo de implantar a democracia como realidade nas terras nacionais.

A Rede Globo chegou a se desculpar de forma pública por causa do apoio ao regime militar, momento no qual sofreu críticas fortes que corroboram a credibilidade até os dias de hoje. O Milagre econômico dos anos setenta do século XX aconteceu para poucas pessoas com o custo para a grande parte do povo aos anos oitenta – a década em que a economia parou!

As restrições das garantias sobre os direitos fundamentais de cidadãos começaram a serem discutidas entre todos os setores da sociedade em meio ao caos econômico no começo da década de oitenta.

Os militares estavam sem o apoio do povo, fato fundamental para qualquer ideal se desintegrar na sociedade desde épocas antes de Cristo. As centrais sindicais se organizaram junto com políticos e intelectuais liberais para formas a constituição com maior valor de liberdade e que colabora aos anseios por democracia.

Nas primeiras eleições diretas com a Constituição 1988 foi Fernando Collor de Melo quem ganhou o pleito eleitoral. Para tentar controlar a inflação nacional resolveu aplicar intervenções econômicas arriscadas ao congelar o consumo com os Planos Collor.

Intervencionar de forma direta no país que acabava de ganhar a liberdade política acabou por ser um erro que trouxe o impeachment do presidente para comprovar que a democracia brasileira funcionava de fato.

Em suma, caso Itamar Franco junto com PSDB implantasse o real com paridade ao dólar e a inflação não sumisse existiriam chances a se considerar do regime militar voltar com força total.

O que de fato não aconteceu, mesmo com engodo político de FHC em afirmar que a moeda nacional continuaria igual à norte-americana quando nos primeiros meses do segundo mandato o dinheiro estadunidense chegou a valorizar três para um em detrimento do real brasileiro.

O PT assumiu em 2002 e no ano de 2010 tinha conseguido pagar a dívida externa junto com a ascensão de quarenta milhões de brasileiro, fato que ajudou a distanciar do pensamento popular a chance dos militares rasgarem a Constituição e assumirem com novos conjuntos constitucionais que suprimem as liberdades individuais.

Lembranças Do Passado

Há planos e regras constitucionais que se mantiveram como raízes e lembranças ditatoriais. No começo da segunda década do século XXI cabe o destaque à planificação do poder público em dominar os rios do Amazonas com a presença de hidrelétricas a segurar a demanda energética que acontece no Brasil por causa da taxa populacional em ascensão. Como se sabe esse plano acontece desde a ditadura militar e sofre críticas de ambientalistas e a admiração dos antiambientalistas.

Constituição De 1988: Queda Do Poder Autoritário

A Constituição de 1988 também tem o ser marco que é lembrado até os dias atuais em virtude do combate máximo contra qualquer forma de tortura ou ação armada contra o povo. Foram criados diversos elementos que se aliam às regras dos direitos humanos internacionais. De acordo com o conjunto de regras o ato de tortura consiste em crise inafiançável e suscetível de prisão perpétua.

Com a chegada das novas regras constitucionais o país começou a se organizar melhor no cenário da violência interna praticada por membros do poder público, o que também aumentou a confiança dos investidores internacionais que conseguiram maior espaço no país contra a época no nacionalismo brasileiro em época na qual a globalização já tinha encontrado o ápice nas grandes potências econômicas do mundo.

Corrupção Diminuiu Ou Aumentou Com a Constituição De 1988?

Não se pode ignorar o fato do aumento em termos de responsabilidade fiscal não apenas ao povo como também aos políticos que começaram a divulgar os movimentos financeiros oficiais dos locais que administram – o que seria o caso de pensar existir a queda da corrupção que ainda continua alta no país verde e amarelo. Porém, na história da Ditadura Militar não aconteceu escândalo semelhante ao Mensalão, o que faz críticos repensarem no sentido de saber qual período trouxe maior corrupção política.

Entre as principais características vale destacar: (A) Nível formal em que as normas são explicadas; (B) Escritas organizadas no sentido de sistematizar (C) Rigidez em virtude da dificuldade em altar o conjunto de regras; (D) Regras estipuladas de forma democrática; (E) Traz assembleia constituinte; (F) Estipula gastos altos para manter a máquina pública e sistema de justiça; (G) Maior preocupação do povo nacional como seres-humanos que atuam com liberdade.