Constituição De 1988: Características Gerais

O documento com a assinatura de Ulysses Guimarães tem importância fundamental não apenas por tratar das regras de conduta em diferentes setores da sociedade em si como também por representar a reabertura da democracia no Brasil, com poder de voto para a população que pode escolher os representantes no sentido de modificar as próprias regras constitucionais com emendas constitucionais que podem ou não se tornarem realidade oficial no futuro.

Constituição De 1988: Características Gerais

Constituição De 1988: Características Gerais

Qual Significado Da Constituição De 1988?

Consiste no documento que traz o conjunto de lei fundamental e que funciona de forma suprema, ou seja, sem distinção de classes, raças, ou qualquer outra prerrogativa entre as pessoas com nacionalidade brasileira. Com o tempo a Carta Magna evolui ao ponto de intercalar direitos e deveres para povos que moram no MERCOSUL. Essa consiste na oitava constituição na história nacional.

Qual Significado Da Constituição De 1988?

Qual Significado Da Constituição De 1988?

Luta De Constituição e Valor Da Economia: 1964 X 1988

No começo dos anos sessenta do século XX o Brasil tinha a liberdade política. Momento no qual foram assinados acordos com o mundo internacional para desenvolver o poder nacional inclusive com a construção de Brasília que isolou os políticos dos grandes centros econômicos do país. Porém, os gastos foram altos e o país começou a demonstrar problemas para pagar empréstimos, o que começou a afetar a economia popular.

Nesse sentido os militares não contaram com grande oposição civil quando assumiram e implantaram novas regras constitucionais. A visão contrária do povo surgiu quando os resultados na economia não foram eficazes e a miséria continuava a crescer junto com desigualdade social e em termos de renda.

Economia inflacionada junto com aumento da censura com o slogan “Brasil, ame ou deixe-o”, surgiu aumento de artistas em composição de formas artísticas para criticar o sistema e com o objetivo de implantar a democracia como realidade nas terras nacionais.

A Rede Globo chegou a se desculpar de forma pública por causa do apoio ao regime militar, momento no qual sofreu críticas fortes que corroboram a credibilidade até os dias de hoje. O Milagre econômico dos anos setenta do século XX aconteceu para poucas pessoas com o custo para a grande parte do povo aos anos oitenta – a década em que a economia parou!

As restrições das garantias sobre os direitos fundamentais de cidadãos começaram a serem discutidas entre todos os setores da sociedade em meio ao caos econômico no começo da década de oitenta.

Os militares estavam sem o apoio do povo, fato fundamental para qualquer ideal se desintegrar na sociedade desde épocas antes de Cristo. As centrais sindicais se organizaram junto com políticos e intelectuais liberais para formas a constituição com maior valor de liberdade e que colabora aos anseios por democracia.

Nas primeiras eleições diretas com a Constituição 1988 foi Fernando Collor de Melo quem ganhou o pleito eleitoral. Para tentar controlar a inflação nacional resolveu aplicar intervenções econômicas arriscadas ao congelar o consumo com os Planos Collor.

Intervencionar de forma direta no país que acabava de ganhar a liberdade política acabou por ser um erro que trouxe o impeachment do presidente para comprovar que a democracia brasileira funcionava de fato.

Em suma, caso Itamar Franco junto com PSDB implantasse o real com paridade ao dólar e a inflação não sumisse existiriam chances a se considerar do regime militar voltar com força total.

O que de fato não aconteceu, mesmo com engodo político de FHC em afirmar que a moeda nacional continuaria igual à norte-americana quando nos primeiros meses do segundo mandato o dinheiro estadunidense chegou a valorizar três para um em detrimento do real brasileiro.

O PT assumiu em 2002 e no ano de 2010 tinha conseguido pagar a dívida externa junto com a ascensão de quarenta milhões de brasileiro, fato que ajudou a distanciar do pensamento popular a chance dos militares rasgarem a Constituição e assumirem com novos conjuntos constitucionais que suprimem as liberdades individuais.

Lembranças Do Passado

Há planos e regras constitucionais que se mantiveram como raízes e lembranças ditatoriais. No começo da segunda década do século XXI cabe o destaque à planificação do poder público em dominar os rios do Amazonas com a presença de hidrelétricas a segurar a demanda energética que acontece no Brasil por causa da taxa populacional em ascensão. Como se sabe esse plano acontece desde a ditadura militar e sofre críticas de ambientalistas e a admiração dos antiambientalistas.

Constituição De 1988: Queda Do Poder Autoritário

A Constituição de 1988 também tem o ser marco que é lembrado até os dias atuais em virtude do combate máximo contra qualquer forma de tortura ou ação armada contra o povo. Foram criados diversos elementos que se aliam às regras dos direitos humanos internacionais. De acordo com o conjunto de regras o ato de tortura consiste em crise inafiançável e suscetível de prisão perpétua.

Com a chegada das novas regras constitucionais o país começou a se organizar melhor no cenário da violência interna praticada por membros do poder público, o que também aumentou a confiança dos investidores internacionais que conseguiram maior espaço no país contra a época no nacionalismo brasileiro em época na qual a globalização já tinha encontrado o ápice nas grandes potências econômicas do mundo.

Corrupção Diminuiu Ou Aumentou Com a Constituição De 1988?

Não se pode ignorar o fato do aumento em termos de responsabilidade fiscal não apenas ao povo como também aos políticos que começaram a divulgar os movimentos financeiros oficiais dos locais que administram – o que seria o caso de pensar existir a queda da corrupção que ainda continua alta no país verde e amarelo. Porém, na história da Ditadura Militar não aconteceu escândalo semelhante ao Mensalão, o que faz críticos repensarem no sentido de saber qual período trouxe maior corrupção política.

Entre as principais características vale destacar: (A) Nível formal em que as normas são explicadas; (B) Escritas organizadas no sentido de sistematizar (C) Rigidez em virtude da dificuldade em altar o conjunto de regras; (D) Regras estipuladas de forma democrática; (E) Traz assembleia constituinte; (F) Estipula gastos altos para manter a máquina pública e sistema de justiça; (G) Maior preocupação do povo nacional como seres-humanos que atuam com liberdade.

Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier

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Categoria(s) do artigo:
Brasil

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