A Portaria nº 1.510 emitida pelo Ministério do Trabalho em agosto de 2009, estabelece regras novas para o registro e para o controle do horário de entrada e saída dos trabalhadores pelas empresas está causando muita polemica entre as empresas, o governo federal e até com os fabricantes de relógios pontos. As novas medidas devem entrar em vigor no segundo semestre do ano de 2010, dando tempo às empresas e trabalhadores se adequarem às novas exigências.
Normas Sobre Relógio Ponto Gera Polêmica
Controle rígido
As novas normas estabelecidas pela Portaria ministerial cuidam de minúcias no regramento da entrada e da saída dos trabalhadores, não deixando espaço para os acordos de banco de horas e compensação de horários existentes muito comumente nas empresas entre os empregadores e os empregados. Essas medidas devem entrar em vigor em agosto de 2010 e muitas empresas ainda não sabem como vão se adequar a nova realidade, e para isso os respectivos setores de recursos humanos tem enviado manifestações ao Ministério do Trabalho, onde cresce a demanda de questionamentos. Entre as especificações da Portaria que está gerando polêmica está a obrigatoriedade da emissão dos quatro comprovantes impressos de entrada e saída nos dois turnos e que devem ficar em poder dos trabalhadores, com o registro da jornada diária de cada um. Além de diversas regras a Portaria chega a estabelecer a especificações técnicas mínimas para os equipamentos de registro de ponto. Os acordos de bancos de horas, onde as horas extras realizadas com trabalho duro dos funcionários são compensadas por folgas, também não tem espaço dentro dessa nova legislação, que ainda determina que os descumprimentos serão punidos com pesadas multas.
Biometria
Principais pontos de polêmica
São muitas as críticas as novas regras, que segundo diversos pontos de vista dos especialistas é um verdadeiro retrocesso no sistema vigente. Também estão sendo feitas criticas severas a respeito dos gastos para a implantação do sistema que vai necessitar de um relógio para cada CGC existente nas unidades empregadoras, além da emissão dos comprovantes que, por exigência da nova legislação, devem perdurar em boas condições pelo prazo de cinco anos, o que significa que as impressões devem ser de qualidade, aumentando ainda mais o custo da implantação do sistema. Outra questão que está levantando polêmicas é a questão do registro integral de minutos e segundos, que segundo assessores jurídicos de diversas empresas deverá acarretar um aumento das demandas de ações trabalhistas. E finalizando, a questão que está gerando maiores controvérsias, é a questão dos acordos e dos bancos de horas existentes. Muitas empresas têm acordos firmados com seus funcionários a respeito dos bancos de horas e das compensações de horários, inclusive com a intervenção dos respectivos sindicatos, o que fica proibido.
Reportagem
Conclusão
Até a entrada em vigor da portaria, com certeza empresas, trabalhadores e o governo devem entrar em acordo e esclarecer as principais duvidas acerca do funcionamento do novo registro ponto dos funcionários, unificando o sistema e dando espaço para os acordos que beneficiam a todos, pois isso é a verdadeira democracia.
