O Estado decide a punição aos que cometem crimes. Porém, há momentos em que o próprio poder pode ser contrário a prática estabelecida, como no caso das anistias, quando o judiciário concede perdão aos criminosos que se livram da pena.
Na época da Revolução Farroupilha, Don Pedro II deu anistia a todos os envolvidos, com objetivo principal de manter a ordem política. O mesmo aconteceu com a volta da democracia, quando grande parte dos torturadores conquistou o perdão legal.
Conheça Os Principais Tipos Da Anistia Política:
- Anistia própria: Ocorre quando o perdão é dado antes da pena legal ser aplicada.
- Anistia imprópria: Acontece quando a punição já foi definida.
- Anistia plena: Abrange todos os envolvidos na prática considerada como delito.
- Anistia parcial: Quando o crime está relacionado com determinados indivíduos ou casos específicos.
- Anistia condicionada: Perdão concedido somente depois de prerrogativas estipuladas pelos juízes que julgam os casos e se baseiam na lei para condicionar a anistia.
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