Anistia Política

O Estado decide a punição aos que cometem crimes. Porém, há momentos em que o próprio poder pode ser contrário a prática estabelecida, como no caso das anistias, quando o judiciário concede perdão aos criminosos que se livram da pena.

Na época da Revolução Farroupilha, Don Pedro II deu anistia a todos os envolvidos, com objetivo principal de manter a ordem política. O mesmo aconteceu com a volta da democracia, quando grande parte dos torturadores conquistou o perdão legal.

Anistia Política

Anistia Política

Conheça Os Principais Tipos Da Anistia Política:

  • Anistia própria: Ocorre quando o perdão é dado antes da pena legal ser aplicada.
  • Anistia imprópria: Acontece quando a punição já foi definida.
  • Anistia plena: Abrange todos os envolvidos na prática considerada como delito.
  • Anistia parcial: Quando o crime está relacionado com determinados indivíduos ou casos específicos.
  • Anistia condicionada: Perdão concedido somente depois de prerrogativas estipuladas pelos juízes que julgam os casos e se baseiam na lei para condicionar a anistia.
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Categoria(s) do artigo:
Brasil

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