No Brasil muitos casais optam pela união estável, uma relação de convivência entre duas pessoas com o intuito de constituir uma família, mas que não se configura num casamento civil. Seja porque optaram pela união estável para ter um período de teste ou mesmo porque algumas condições mudaram parte desses casais decide fazer a conversão da união estável em casamento. A seguir vamos tirar algumas das principais dúvidas que esse tipo de união pode gerar bem como o processo de conversão.
Conversão Da União Estável Em Casamento
O Que é União Estável?
Juridicamente a união estável se configura no registro de uma relação de convivência entre duas pessoas que tem o objetivo de ser um núcleo familiar. A legislação não estipula um tempo mínimo de convivência para que se possa solicitar a união estável.
Como é Feita a Conversão de União Estável em Casamento?
A conversão funciona como um casamento em que não é realizada uma cerimônia. Basta que os noivos deem entrada no cartório no casamento e passados 16 dias retornem para retirar sua certidão de casamento, mas sem que para isso seja necessário dizer o “Sim” diante do juiz. Essa é uma forma de legalizar uma união que já existe e que já está configurada como união estável juridicamente.
É válido observar que a escolha de regime de bens alteração de nome da esposa assim como as taxas e documentação são iguais ao processo de um casamento convencional. Alguns casais decidem estabelecer união estável porque desejam fazer um teste para saber como será a convivência conjugal. Estando tudo bem entre as partes é natural que haja o desejo de transformar a união estável em casamento para ter acesso a mais direitos. Abaixo você poderá saber mais sobre o que muda com a conversão.
Mudanças Geradas pela Conversão da União Estável em Casamento
A conversão de uma situação jurídica para outra acarreta em significativas mudanças nos direitos dos cônjuges em situações como falecimento ou separação. Ter conhecimento de quais são essas mudanças é essencial para ter certeza de que realmente se deseja fazer a mudança. Em alguns casos para se ter mais segurança jurídica é necessário fazer a partilha dos bens entre o período de união estável e casamento.
Os noivos devem pensar a respeito de manter ou não o mesmo regime de bens da união estável para o casamento. Quando é mantido o mesmo regime não há impacto, no entanto, em casos em que se opta por fazer essa mudança é importante pensar se haverá impacto para um dos cônjuges ou mesmo para terceiros que fazem parte da família. A divisão de bens é sempre algo muito delicado que precisa ser analisado com bom senso e consultoria de um advogado, se possível.
Casos na Prática
A questão da escolha do regime de bens é muito importante porque durante algum tempo houve intensa discussão a esse respeito no âmbito judiciário. Alguns casais buscavam a conversão de união estável em casamento para alterar o regime de bens com objetivos de fraudes (para impedir que algum patrimônio lhes fosse retirado devido ao fato de divisão com o cônjuge) ou porque um dos cônjuges desejava não dividir mais patrimônios com o(a) parceiro(a).
Criou-se então a Jurisprudência de retorno ao regime de divisão de bens da união estável para evitar que um dos cônjuges saísse prejudicado. Como juridicamente não é aceitável que a divisão de bens seja retroativa desde 2012 o processo de conversão de união estável em casamento precisa passar pelo Judiciário para que esse analise se existe possibilidade de dolo para uma das partes. A escolha de divisão de bens deve ser projetada para o futuro não devendo retroagir, no entanto, ainda existem exceções.
A recomendação dos advogados em casos em que o casal deseja alterar o regime de divisão de bens é fazer a partilha da união estável e então estabelecer o nome regime para o casamento. Encerrar a etapa jurídica dos bens da união estável para não seja criado nenhum problema numa eventual separação no futuro. Os cônjuges têm até 10 anos depois de casados para fazer a partilha da união estável. Se a divisão não for feita nesse prazo um dos cônjuges pode ser prejudicado perdendo o direito ao bem que não está em seu nome.
Diferenças na Divisão de Herança
Temos o hábito de dizer “união estável e casamento é a mesma coisa”, no entanto, juridicamente não são e tem diferenças bem significativas em situações como divisão de herança. No caso de alguém que é efetivamente casado em regime de separação total de bens e perde o companheiro tem direito a uma parte da herança proporcional aos filhos do cônjuge mesmo que seu nome não esteja no testamento. Contudo, alguém que manteve apenas uma união estável com o companheiro que faleceu tem direito a somente o que foi adquirido após a união.
Conversão de Casamento em União Estável
Se a conversão de união estável em casamento existe o contrário também é possível, geralmente essa alternativa é usada quando se tem como objetivo limitar o acesso do cônjuge a herança. Como foi explicado acima alguém em união estável tem menos direitos que alguém casado. Nessa situação o companheiro teria direito a somente o que foi adquirido durante o tempo de união e não a uma parte proporcional da herança.
