Fiscalização Aduaneira
É muito provável que uma boa parte das pessoas já tenham escutado falar sobre esse termo “fiscalização aduaneira” em algum momento da sua vida, porém muita gente não sabe do que ele se trata. No nosso país atualmente existe inclusive uma legislação especifica sobre o assunto, que foi criada como uma base para toda a regulamentação de produtos gerais que entram e saem do nosso país (importação ou exportação). A constituição dessa legislação aduaneira conta com partes da nossa constituição federal, o seu conteúdo conta também com uma parte das normativas da Receita Federal brasileira, além do regulamento próprio aduaneiro. Lembrando que a fiscalização aduaneira é um trabalho em conjunto com a Receita Federal, que é instituição reguladora do que entra e sai do país, seja por vias aéreas, seja por vias terrestres ou então por vias marítimas. Cada ponto de entrada nos territórios brasileiros é considerado uma área de atuação da aduana, ou seja, é chamado de território aduaneiro. É importante que você saiba que todos os produtos têm que passar por essa região e que todos os produtos devem ser avaliados, em relação aos produtos que entram no nosso país, essa fiscalização torna-se ainda mais séria, uma vez que por legislação essas mercadorias devem ser taxadas e ainda devem ser pagos todos os impostos e cobranças referentes a importação, ainda que algumas dessas cobranças variem de valor de acordo com a mercadoria em questão, de acordo com o seu preço, sua origem, etc.
Fiscalização Aduaneira
Para quem já importou ou está pensando em importar produtos, é essencial que você saiba que podem ser cobrados não um mais alguns tributos diferentes sobre a sua compra, os mais importantes de se ter conhecimento são o imposto da importação, que equivale a 60% de uma alíquota (percentual) única em cima do valor do produto em si, do frete e também em cima do valor do seguro ( o que é chamado de valor aduaneiro). Outro imposto bem comum é o ICMS que é a abreviação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, mas não há um valor fixo ou alíquota referente a ele no território nacional, essa variação acontece de estado para estado, podendo mudar as taxas e, portanto, a sua cobrança dependendo do portal de entrada da sua mercadoria. Outra cobrança comum é o valor de despacho fiscal, que até onde se sabe é fixo independente do produto e fica em 15 reais, segundo é divulgado esse custo é para cobrir eventualidades e adversidades que possam surgir durante a fiscalização de mercadorias. Contudo, não é uma certeza que todos os seus produtos serão taxados todas as vezes que você comprar algo importado, existem mercadorias que passam sem a necessidade de cobrança e vão direto para a sua casa, porém em alguns casos quando a fiscalização acha que o produto deve ser taxado, eles assim o fazem, é uma questão de “sorte”, mas depende também do tipo, do material, dos riscos de cada mercadoria, entre outras questões.
O que Acontece após o Produto Passar pela Fiscalização Aduaneira?
Muitas coisas podem acontecer, como já citado acima alguns produtos seguem viagem até o destino o seu destino sem sofrer qualquer tipo de taxação ou cobrança, porém o contrário também pode acontecer, dele ser retido na fiscalização e ficar por lá até que você pague o valor dos impostos devidos, sim a libração só acontece após a comprovação de todos os pagamentos e suas realizações. Esses pagamentos atualmente acontecem todos de forma informatizada sem precisar que você vá em nenhum lugar, nem mesmo nos correios, porque através das próprias plataformas digitais você é informado de que o seu produto foi retido e que pagamentos adicionais são necessários para a liberação. Os processos para fazer essas consultas são bem simples, normalmente é tudo pelo site do próprio correio, uma vez que toda compra gera um código de rastreamento e você inclusive deve ter o seu (esse código é muito importante de ser anotado, porque você pode precisar dele muitas vezes, para consulta e para identificação da mercadoria). A seguir vamos falar de uma maneira resumida como fazer essa consulta no status da sua entrega.
Site para Consultar
Você deve entrar na plataforma Minhas Importações no site do correio, se achar mais simples, já digite diretamente no site de pesquisas (o mais usado é o google.com) “minhas importações correios”, provavelmente já irá aparecer um link direto para a página que você precisa. Quando a página abrir é preciso que você já tenha um cadastro prévio, se por acaso você não tiver pode procurar (no google mesmo se achar melhor) por Id Correios e faça o seu cadastro, em seguida procure por Central de Autenticação Única ou apenas CAS, então você vai entrar na parte em que verifica como e onde está o produto que você comprou, lá irá aparecer também se ele está em análise da aduana ou se ele sofreu alguma cobrança ou taxação financeira. Se aparecer para você o status “Verificação aduaneira finalizada”, então você clica no link em azul que aparece em baixo desse status, que provavelmente terá escrito “acessar minhas importações”, nesse local é onde você também pode consultar se houve tributação ou não nos seus produtos, isso vai depender da mensagem que aparecer para você, ela pode dizer que seus produtos foram liberados sem sofrer as cobranças ou que eles foram cobrados e aguarda-se o pagamento.
Despacho Fiscal
Um caso que pode também acontecer é quando o produto não é taxado dos impostos aduaneiros, porém ele é cobrado em relação ao despacho fiscal, nesse caso é preciso pagar apenas 15, sendo pago logo a mercadoria é liberada. O ponto é que cada caso é um caso único e especifico e por esse motivo é preciso que você mesmo consulte o status de acordo com o código de rastreamento que você possui. Em alguns casos bem específicos existe a condição de não haver um código de rastreamento atrelado ao produto, o que acontece nessa situação é que assim que ele chega na fiscalização aduaneira brasileira, eles então criam esse código e o enviam para a sua casa (ou para o endereço de recebimento da encomenda) e então após você pagar as cobranças referentes aos impostos o seu produto estará livre para seguir viagem para o seu endereço e o rastreamento é feito com o número que lhe foi enviado. É claro que você pode também tentar contestar as cobranças realizadas, afinal as vezes o valor de imposto acaba ficando muito alto e a compra até para de compensar, o que faz algumas pessoas desistirem do produto, essa contestação pode ser feita também nas “Minhas importações”, onde você faz essa solicitação de revisão dos tributos aplicados.
Revisão de Tributos
Quando você faz a solicitação de revisão, o produto fica meio que em modo suspenso até a conclusão de análise do pedido pela Receita Federal. Por isso é aconselhável que essa revisão só seja pedida em casos que o valor realmente não está justo, quando existe algum tipo de erro pelo emissor e principalmente quando a sua compra é voltada para o seu próprio uso (pessoal). Bom as alternativas são essas, a sua mercadoria pode passar sem nenhuma cobrança realizada, a sua mercadoria pode passar pela alfandega (aduana) sendo cobradas taxas e impostos e você os pagar (com isso o seu produto segue viagem), você pode contestar o valor cobrado, você pode recusar o produto (se ele não for mais interessante para você), há uma opção de recusa no site, ou você pode apenas não pagar e após 30 dias (que é o prazo para pagamento) a fiscalização aduaneira irá decidir o que fazer, se mandam de volta para a origem, se leiloam, ou outras finalidades. Existem métodos de pagar mais barato ou de tentar fugir dos altos impostos, na internet podem ter sites que te auxiliam em relação a isso, só tenha certeza de não fazer nada que seja ilegal, afinal a Receita Federal é coisa séria e tenha certeza de que o site é uma página confiável e segura, que não se trate de alguém querendo pregar algum golpe em você, o mais importante nunca compartilhe os seus dados pessoais com desconhecidos.
