Como Alterar os Dados do Cadastro Único

Como Alterar os Dados do Cadastro Único

Conhecendo o Cadastro Único

O governo brasileiro é responsável por uma séria de garantias de direitos e deveres do trabalhador. Evidente que existem uma série de procedimentos e burocracias que servem para regulamentar todos esses dispositivos criados pelo executivo e legislativo federal e estadual. O início é procurar divulgar por meio dos canais de comunicação do governo esse novo direito ou dever, e fazer com que essas informações cheguem a todos os brasileiros possíveis. Geralmente a internet (por meio de sites e redes sociais), programas de rádio e televisão conseguem exercer com primazia esse processo de divulgação.

O Cadastro Único (Cad Único) é uma regulamentação para Programas Sociais do Governo Federal, e através dele é possibilitado que famílias com vulnerabilidade econômica consigam se inscrever em programas sociais do governo. Através desse programa podem ser caracterizadas todas as informações socioeconômicas de uma família ou pessoa. Neste banco de dados entram as características das residências, o nível de escolaridade do indivíduo, o fato de o trabalhador ser autônomo, assalariado ou salariado, além da identificação sociocultural de cada um. É através deste plano, que o governo consegue conhecer melhor cada brasileiro ou pessoa estrangeira que mora no Brasil, e deseja se candidatar ou receber um auxílio.

Cadastro Único

Hoje é o principal meio estabelecido pelo estado brasileiro para selecionar e incluir famílias de renda baixa em programas criados pelo poder nacional brasileiro. Esse cadastro foi criado desde 2003 e passou a ser um acesso fácil ao cidadão em território nacional, para ter direito a programas como o bolsa família, como o ID jovem, e durante a pandemia possibilitou o acesso ao auxilio emergencial. Além destes, existem outros programas como a Tarifa Social da Energia Elétrica, o Programa Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Verde.

• Criando Um Cadastro Único

Não é difícil criar o cadastro único, mas existem uma série de procedimentos que devem ser seguidos. Primeiro de tudo, você precisa saber se está hábil a ser cadastrado no Cad Único, e consequentemente se é apto a ser inscrito nos programas do governo. Se a família possui uma renda de até meio salário mínimo per capita (ou renda onde a soma dos salários não ultrapasse três salários mínimos), ela está apta a ser cadastrada no Cad Único. É tido como regra definida pelo governo federal, que todas as cidades brasileiras tenham um setor responsável por efetuar a pesquisa sócio econômica, indo em todas as residências e avaliando os documentos que são repassados. Eventualmente esses setores responsáveis se mesclam e são denominadas CRAS (Centro de Referencia em Assistência Social). O serviço desses profissionais é de que de tempos em tempos, podendo agir de maneira não esperada, uma visita seja realizada de maneira a descobrir irregularidades e possíveis informações falsas. O cadastramento exige que o provedor da família se conduza ao CRAS, preencha o formulário com as informações, responda as perguntas e providencie os documentos necessários. Os documentos que devem ser levados pelos candidatos para essa inscrição devem ser: o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Título de Eleitor, Identidade Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento (caso houver). Detalhe que esses documentos devem ser os originais, e todos os membros da família devem providenciar seus documentos presentes nessa lista. Além disso deve ser solicitado o endereço residencial para que os assistentes sociais consigam realizar a visita (alteração ou falsificação são consideradas crimes). A comprovação dos documentos podem ser realizadas por meio de contas domésticas, tais quais a conta de luz ou de água (que estejam datas de até dois meses).

• Como Alterar e Porque Atualizar os Dados?

Os dados presentes no cadastro devem ser mantidos atualizados de maneira que não gere ambiguidade, ou possíveis omissões comprometedoras. Para proceder com a atualização, de forma a manter o cadastro regular, pois caso contrário o corte do cadastro pode ser realizado sem aviso prévio, caso não haja atualizações em um prazo igual ou superior a 2 anos. O interessado em atualizar o cadastro deve se dirigir até o CRAS mais próximo e repassar as informações que foram alteradas. Caso haja uma mudança que tenha importância no tocante à situação econômica ou social do beneficiado, é necessária a comprovação com a entrega do documento original (que será digitalizado e armazenado no sistema do CRAS). Além de alterações sociais, contatos de qualquer natureza também devem ser informados, como um número de telefone novo, ou mesmo uma mudança de endereço.

Programas Sociais Abrangidos Pelo Cadastro Único

Como ressaltamos anteriormente, o Cad Único é um pré requisito necessário para a inscrição na maioria dos programas sociais fornecidos pelo governo federal. Vamos a alguns deles:

• Auxílio Emergencial

Auxílio Emergencial

Esse programa teve inicio com o objetivo de fornecer auxilio financeiro ate o fim do ano de 2020, para os cidadão com vulnerabilidade sócio econômica prejudicados com a pandemia do novo Corona vírus. O auxílio foi feito com parcela de 600 e 300 reais para os inscritos no Cad Único.

• ID Jovem

ID Jovem

O ID Jovem é um programa que dá a possibilidade a jovens do Brasil inteiro, de poder viajar em ônibus em percursos interestaduais. O abono do pagamento é de 50% ou 100% e não tem obrigatoriedade em ônibus executivos.

• Bolsa Família

Bolsa Família

O Bolsa família talvez seja o programa social mais importante e impactante em todo o mundo. Se a mãe ou responsável conseguir provar que o filho tem frequência adequada na escola, ela recebe um valor referente ao número de filhos, que consegue tirar mensalmente, milhões de brasileiros da linha extrema da pobreza. São 14 milhões de famílias atendidas, e o benefício é atendido pela Caixa.

• Minha Casa Minha Vida

Minha Casa Minha Vida

Com esse programa, pessoas de todo o Brasil conseguem comprar apartamentos ou lotes de casas que usualmente são padronizadas em condomínio. O beneficiado tem subsídios do governo, podendo parcelar a sua futura residência desde a planta, com juros baixíssimos nunca vistos no mercado, além de um prazo imenso para conclusão da divida.

• Carteira do Idoso

Carteira do Idoso

Se trata de um beneficio que concede um total de 50% em desconto de viagens estaduais. Se contrapõe ao ID Jovem por beneficiar os idosos, enquanto este beneficia pessoas com 60 ou mais anos de idade.