Como é Feita a Fiscalização Aduaneira?
Falar sobre a alfandega ou sobre a aduana pode ser um assunto curioso e novo para muitas pessoas, isso porque esses nomes não são comuns ou sequer populares e por mais que muita gente já ouviu falar sobre eles, as pessoas em geral não sabem nem do que se trata esse tema, então vamos as explicações. A palavra alfandega e aduana (ou ainda fiscalização aduaneira) são termos que definem a mesma coisa, que no caso é uma repartição pública que atua nas áreas de fronteira do nosso país, de modo a fiscalizar e verificar o que entra e sai do Brasil, é como um controle de fronteiras, seja de pessoas ou de objetos, mas principalmente de objetos e mercadorias. As alfandegas estão presentes em todos os tipos de fronteiras que um país pode ter, seja ela uma fronteira terrestre, marítima ou ainda área, como acontece no caso dos aeroportos, lembrando que todos os locais, todos mesmo que se tratem de fronteiras devem ter uma unidade alfandegaria para verificação. As alfandegas estão sob o poder da Receita federal do Brasil.
Fiscalização Aduaneira
A fiscalização aduaneira e de alfandega diz respeito não somente aos produtos que entram no nosso país, mas também aos produtos que saem dele (importação e exportação), porém é claro que o maior foco é nos produtos que entram, afinal todo país precisa ter os seus controles de entrada de produtos, mercadorias, objetos, etc., como uma forma de manter a segurança do país e dos seus cidadãos, por isso esse tipo de fiscalização é mais intenso, pelo menos de acordo com a visão popular do assunto. É por causa disso que muitas vezes as pessoas compram coisas em lojas internacionais (de qualquer outro país que seja, ainda que seja dos nossos países vizinhos) e quando vão rastrear as suas encomendas aparece lá que o produto está parado na fiscalização da alfandega, ou apenas cita o local onde ele está, como por exemplo, “Parado no aeroporto de Curitiba para fiscalização” é uma das mensagens mais comuns, quando você vê essa mensagem no momento em que está rastreando a sua encomenda a única coisa que você pode fazer é aguardar, porém fique de olho pois se o seu produto for taxado (cobrança de impostos sobre ele feita pela alfandega de acordo com a lei), é preciso que você pague essas taxas dentro de um período de 30 dias a partir da cobrança pela fiscalização aduaneira, caso contrário ele será retido e sem possibilidade de retirada.
Taxas
Essa taxa é aplicada de acordo com as leis federais e também as leis estaduais, isso porque alguns impostos são estabelecidos de maneira igual para todas as unidades federativas (estados) e outros são estabelecidos por estados, é importante dizer que cada estado tem as suas taxas que podem variar. Na maioria das vezes esses impostos são em forma de porcentagem (que no mundo legal é chamado de alíquota) sobre o valor total da nota da compra, por isso normalmente os valores cobrados podem ser maiores ou menores dependendo do total pago pela sua compra e também dependendo da categoria que o produto se encaixa. Algumas compras podem ficar retidas sem possibilidade de pagamento de taxas para liberação, isso acontece quando os fiscais da aduana constatam que existe algum tipo de ameaça ao território do Brasil. Para essa fiscalização o primeiro passo é a conferencia de informações fornecidas, por exemplo, tudo que vem nas notas e documentações é averiguado para ver se confere com o produto que chegou, se está tudo certo com as informações, há também a parte de averiguação se a encomenda está de acordo com as regras de importação brasileira, se não se trata de algum item proibido ou algo desse tipo, em seguida é determinado se haverá cobrança de taxas e impostos, a partir desse momento são aplicadas as devidas taxações que forem necessárias de acordo com o manual de condutas e regras da alfândega, que foi criado com base na constituição federal brasileira e algumas outras legislações do país.
Como Funciona?
O que se sabe sobre o assunto é que as conferências são feitas principalmente a partir de um software, uma plataforma da Receita Federal que se chama Siscomex ou “Sistema Integrado de Comércio Exterior”. É importante ressaltar que por via de regra tudo que chega de importação no nosso país deve obrigatoriamente passar por um sistema de verificação e análise, há quem diga que nem todas as mercadorias são verificadas, mas essa informação nunca foi provada, até onde se sabe todas são sim avaliadas, pelo menos na fase de conferencia de informações, apesar de algumas serem taxadas e outras não, de acordo com as regras especificas de cada produto ou categoria. As taxas aplicadas podem ser altas ou baixas, porem os valores são variáveis também, muitas coisas dependem de diversos fatores, mas não porque se trata de sorte ou algo do tipo, mas porque as regras alfandegarias são baseadas em categorias e alíquotas (as porcentagens para cada uma delas especificamente).
Como Fazer Quando meu Produto é Taxado?
A partir do momento que você constata que o seu produto foi taxado, seja através do rastreamento feito no site dos Correios ou então por envio de carta da alfandega, o que acontece em algumas situações e casos bem específicos por isso não se deve contar com tal carta informativa e sim consultar o rastreamento, você tem o prazo de pagamento de taxas que é de 30 dias a partir da taxação, se você deixar passar esse período, não terá mais direitos sobre a sua compra, mesmo já tendo pago por ela, até porque o seu vendedor enviou ela para você, independentemente de você a ter recebido ou não, por isso que ressaltamos mais uma vez que o número de rastreamento é fundamental, não o perca, pois é a sua maneira de ficar informado sobre a sua encomenda. Você gera um boleto e paga o valor pedido pela fiscalização aduaneira, no entanto, não são todos os compradores que pagam essa taxa, algumas pessoas acham que a compra passa a não compensar mais em alguns casos e acabam deixando para lá, isso depende muito de caso a caso e é um pouco difícil de prever, apesar de que é possível fazer algumas projeções desses impostos, pesquisando alguns valores na internet previamente.
Economia
Uma informação necessária é que a base de toda essa aplicação de impostos, é com a finalidade de proteger o mercado e economia interna brasileira, afinal qualquer produto que se compra fora do país, acaba competindo diretamente com os produtos que são produzidos por aqui, que no caso já naturalmente tem a aplicação de muitos impostos brasileiros sobre eles, o que por vezes pode fazer com que fiquem mais caros. É claro que o vislumbre de comprar algo em uma loja de outro país que seja mais barato, é muito tentador, mas em algumas situações se aplica o famoso ditado popular brasileiro de que “ O barato pode vir a sair mais caro, dependendo da situação”, por isso verifique se realmente compensa comprar algo importado, sendo que ele pode estar sujeito a aplicação de impostos na chegada do país, tente consultar quais são os impostos aplicados e principalmente quais são os impostos estaduais aplicados (em especial as alíquotas).
Impostos no Brasil
Muitas pessoas reclamam que as mercadorias brasileiras são muito caras, porém é preciso lembrar que nem sempre é culpa dos empresários, mas sim dos impostos governamentais, o qual no Brasil são alguns dos maiores do mundo, além disso, é interessante pensar em formas de consumo mais conscientes, uma vez que comprar apenas por consumismo e não necessidade pode ser ruim para o seu bolso e também para o planeta, pode ser clichê falar sobre isso, mas o tema “Consumo consciente” está cada vez mais em alta, justamente por ser mais eficiente para as sociedades a longo prazo. Outro ponto a ser considerado é que muitas vezes o produto que é comprado em lojas de outros países, é feito a partir de sistemas de trabalho injustos, nos quais os trabalhadores são tratados em modelos exploratórios, que os pagam quase nada por horas de jornada, isso barateia os valores de produção, mas a custo de muitas vidas, não que não acontece isso dentro do nosso país, o Brasil está cheio de exemplos de funcionários que são explorados pelos seus patrões, infelizmente, mas é um ponto de reflexão sobre o consumo e sobre as lojas que você em adquirir produtos.
