O TRE – Tribunal Regional Eleitoral é um órgão que pertence ao Poder Judiciário do nosso país, cuja principal função é se encarregar do gerenciamento das eleições em seu nível estadual. Existe um Tribunal Regional Eleitoral para cada região do país, mais especificamente na capital dos estados e também no DF – Distrito Federal, conforme determina a Constituição Federal do Brasil em seu artigo de número 120. Cada um deles tem seu funcionamento regido por uma única lei, cujo número é 4.737 de 1965 e esta mesma lei também determina a composição dos Tribunais.
TRE
Atribuições
A legislação do Brasil prevê que os Tribunais Regionais Eleitorais sejam responsáveis pelo controle e também pela devida fiscalização a cerca de todos os procedimentos que envolvem o processo eleitoral em sua jurisdição. Entre estes procedimentos compreende-se os registros de cada um dos diretórios regionais pertencentes aos partidos políticos, a impressão dos boletins e também dos mapas da apuração durante o processo de contagem de votos. O Tribunal regional Eleitoral se responsabiliza também pelo cadastro de eleitores, por constituir as juntas e também as zonas eleitorais, bem como pela apuração dos resultados e respectiva diplomação dos candidatos que forem eleitos a nível de estado. Além disso cabe a este órgão dirimir toda e qualquer dúvida que se refira às eleições, bem como julgas as apelações que forem feitas a cerca das decisões de juízes eleitorais. Cada TRE do Brasil pode confeccionar livremente seu próprio regimento interno.
Eleitores
Noticias
Os casos mais comuns publicados na mídia e vinculados aos TREs, dizem respeito ao descumprimento das leis sobre propagandas eleitorais, troca de favores por votos, transporte de eleitores, etc. Mas cabe também a cada TRE organizar os moldes das campanhas, como por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro, existe uma movimentação solicitando que não hajam placas móveis nos logradouros públicos. Esta prática foi liberada pelo TRE – RJ em uma reforma aprovada no ano de 2009, mas a pedido do juiz e coordenador estadual de fiscalização de propaganda, Luiz Márcio Pereira e de 25 representantes de diferentes partidos políticos, esta questão deve ser revista, e os argumentos principais são a violência entre candidatos e cabos eleitorais que ameaçam queimar as placas de seus adversários. Além disso foi lembrado um caso de assassinato de um candidato motivado por desentendimentos na colocação destas placas.
Eleições de 2010
Na segunda-feira (17/05) foi realizada reunião com juízes eleitorais dos estados a cerca das eleições de 2010. Na ocasião estava presentes 92 juízes, e em seu discurso de abertura, Baia Borges, desembargador e atual Presidente do Tribunal, destacou as metas do encontro onde seriam discutidas todas as providências cabíveis para a atuação dos juízes eleitorais. Destacou ainda a importância do contato pessoal como algo insubstituível na permuta de idéias, apesar de todos os avanços obtidos na área de comunicação.
Eleições
