A chamada DMS é uma declaração que entrou em vigor em 2008 em Campinas-SP. Todas as empresas tanto prestadores de serviços como também aquelas que não prestam serviços, como até as empresas INATIVAS passaram a ter a obrigação de entregar essa declaração. E caso não entreguem passaram a ser penalizadas com multas, mesmo as empresas INATIVAS. Tanto que a primeira “leva” de multas e notificações passaram a chegar em meados de 2009/2010.
As Multas Duvidosas
Porém, em 2010 entrou em vigor também em Campinas, a nota fiscal eletrônica de serviços. O que ocorreu então foi o seguinte: os prestadores de serviços migraram para a nota fiscal eletrônica passando a não ter mais a obrigação de enviar a DMS, porém, aquelas empresas que não prestam serviços, ainda tem pela obrigação de entregar a DMS. Ou seja, Campinas passou a trabalhar com dois sistemas: a nota fiscal eletrônica, que não gera multas, pelo menos a Lei não diz nada, e a DMS que gera multa caso esquecido o envio dela. Agora fica a pergunta que não quer calar: porque ainda continuam mantendo a entrega da DMS, inclusive para as empresas INATIVAS?? Qual o sentido em se enviar uma declaração todo mês “SEM MOVIMENTO”??
E sem dizer também que desde que entrou em vigor esse sistema, o ISS Digital que é o programa pelo qual se envia a DMS observa-se problemas grotescos nele. Tais como: falta de conexão com o servidor municipal, e isso quando não se perde dados.
Será que tudo isso é para arrecadar através das multas?? Fica fácil dessa forma não é mesmo??
Artigo escrito pelo leitor Jupira Lucas Zucchetti
(Contabilista em Campinas-SP)
