Reconhecimento De Paternidade

 O Que é Processo De Reconhecimento De Paternidade?

É um processo feito para reconhecer a paternidade legalmente de uma pessoa.

Reconhecimento De Paternidade

Reconhecimento De Paternidade – Novas Regras Da CNJ.

O processo de reconhecimento de paternidade agora ficou mais ágil e simples devido a uma nova norma editada pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Desde então, o pedido de reconhecimento de paternidade, ou melhor, para que o nome do pai seja incluído na documentação da criança (filho), pode ser feito no cartório de registro civil da cidade onde o filho e a mãe moram. A finalidade deste processo é que quando for de solução simples, ele não precise passar pelo MP – Ministério Público.

Com esse novo método de reconhecimento de paternidade, o filho maior de idade ou a mãe, pode procurar o cartório de registro mais próximo, para buscar a localização do pai. Há uma única condição, a qual é ter nenhum pedido de reconhecimento de paternidade feito pela Justiça.

As novas regras de reconhecimento de paternidade do CNJ facilitam também a vida dos pais que desejam reconhecer paternidade espontaneamente. Esses devem ir ao cartório de registro civil mais próximo, onde deverão preencher um formulário de dados para a localização da mãe e do filho, os quais serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado a ligação familiar, o juiz irá determinar que o nome do pai seja imediatamente incluído na certidão de nascimento da criança.

O pedido de reconhecimento de paternidade feito no cartório onde a criança foi registrada pode ser registrado sem a participação do juiz ou do Ministério Público, desde que o filho maior de idade, ou a mãe permita por escrito o reconhecimento.

As novas regras de reconhecimento de paternidade que veio simplificada faz arte do programa ‘Pai Presente’, lançado em 2010 pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Esse programa tornou nacionais projetos de diversos estados, para incentivar e facilitar o processo de reconhecimento de paternidade. Segundo o numero de Censo Escolar do ano de 2009 mostra que 5 milhões de estudantes não informam na matrícula, o nome do pais, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos de idade.

Como Funciona o Reconhecimento De Paternidade?

É preciso apresentar, no cartório, a certidão de nascimento da criança e em seguida preencher um formulário com os dados da criança e da mãe, assim também como os dados do suposto pai, por exemplo, nome e endereço, os quais são obrigatórios. Há outras dados relacionados ao pai, que também devem ser preenchidos como endereço do local de trabalho, números de documentos, profissão e telefones, alguns são opcionais, porém o formulário próprio alerta que quanto mais informações relacionadas ao suposto pai, mais fácil é a localização.

Após o formulário ser preenchido, e entregue junto com a certidão de nascimento, o cartório irá encaminhar essa documentação ao juiz responsável, o qual notificará o suposto pai sobre o pedido de reconhecimento de paternidade. Se a ligação familiar for confirmada, o juiz ira determinar a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento da criança. Há se o pai negar a paternidade, ou não responder ate 30 dias, o processo de reconhecimento de paternidade será encaminhado à Defensora Pública ou ao Ministério Público, para a tramitação de uma ação de investigação desta paternidade.

Você pode procurar o cartório de registro mais próximo de sua cidade, você pode procurar o endereço de um, através do site www.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil.

Após o Reconhecimento De Paternidade

Depois do reconhecimento de paternidade for formalizado, pai deve levar o instrumento particular ou traslado da escritura pública, e a certidão de nascimento da criança até o Cartório de registro civil onde o filho foi registrada.

Caso nem o pai, nem a mãe, posso ir, poderá fazer o preenchimento do requerimento de averbação, o qual deverá em seguida ser encaminhado ao Cartório de registro civil onde o filho foi registrado, juntamente com o instrumento particular ou o translado da escritura pública.

O requerimento, uma vez recebido, é analisado pelo Oficial de Registro para assim ser encaminhado para o Fórum. Com a autorização do Juiz Corregedor Permanente, e o parecer favorável do Promotor de Justiça, é feita a averbação de reconhecimento de paternidade, expedindo uma nova certidão.

Segundo a Agência Brasil.

“Existem cidades no Estado do Pará localizadas a 600 quilômetros de distâncias de representações do Ministério Público, enquanto os cartórios possuem presença muito maior no país. A finalidade é de simplificar o processo ao máximo, para que assim as pessoas não precisem sair para longe para começar o procedimento, explicou Ricardo Chimenti, juiz-auxiliar da Corregedoria do DNJ”.

Segundo a Agência Brasil

Reconhecimento Voluntário De Paternidade.

O procedimento é gratuito e simples após o registro da criança, se o pai decidir reconhecer a paternidade e não possui condições financeiras. Os passos necessários são:

• – Manifestação perante o Juiz;
• – Instrumento Particular de reconhecimento de paternidade. Esse reconhecimento pode também ser feito por instrumento particular. Os pais sem condições financeiras serão atendidos pela Procuradoria de Assistência Judiciária.
• -Testamento Lavrado por Tabelião de Notas, ou Escritura Pública. Para abrir uma escritura pública, a mãe e o pai deverão ir até o Cartório do Tabelião de Notas, acompanhados do CPF, RG e certidão de nascimento do filho, em casos de menores de 16 anos de idade.

Os filhos maiores de 16 anos devem ir ao abrimento da escritura. Já, se o filho dor maior de 18 anos, é dispensável a presença da mãe. Sendo assim será necessário a apresentação de certidões negativas de processos criminais e cíveis da Justiça Federal e da Justiça Estadual, de atestado e protestos de antecedentes criminais.

Concluindo…

Como o Conselho Nacional de Justiça, facilitou o processo de reconhecimento de paternidade, não é? Graças a essas novas regas mais fáceis e simples, muitas crianças, e até mesmo adultos, já estão sendo registrados nos últimos tempos. Assim, tendo em seus documentos como, certidão de nascimento, RG, CPF, o nome do pai. Para muitas, o que vale mesmo é o reconhecimento, pois algumas sentem falta não do nome paterno, mas da presença do pai em suas vidas.