Reforma Eleitoral

A reforma eleitoral continua emperrada no Senado

Até mesmo a falta de quórum nas sessões do Senado são entraves para emperrar a votação das novas regras que tratam da lei que regulamentará as eleições no País em outubro de 2010. Para concluir o texto da reforma o Senado precisa votar 16 emendas ao projeto. Depois de aprovadas, estas emendas voltam a Câmara dos Deputados. A nova lei precisa estar aprovada e sancionada pelo presidente Lula até o dia 02 de outubro, exatamente, um ano antes das próximas eleições de 2010.

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Discussões mais polêmicas

Uma das mais polêmicas discussões é o que se refere ao uso da Internet. O texto diz que não há permissão para que veículos de comunicação e provedores façam propagandas de candidatos, partidos ou coligações vedando inclusive o anonimato e assegurando direitos de respostas em blogs e redes sociais. Parte dos senadores não concorda argumentando que esta regra restringe a liberdade de expressão. Assim o uso da internet é um dos principais pontos de divergência, visto que alguns senadores são a favor da ampla liberdade; outros pregam a liberdade na rede, mas divergem quanto ao grau de abertura. Outras são a que trata da sucessão de prefeitos, governadores e presidentes cassados e a que se refere às doações de campanhas.

Reforma Eleitoral

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Emendas que faltam ser votadas

Das dezesseis emendas que faltam ser votada a maioria delas tem referências aos avanços da tecnologia com os veículos de comunicação e o uso da internet para a propaganda eleitoral, inclusive o Senador Aluísio Mercadante propõe a retirada do artigo que sujeita as empresas de comunicação social e de provedores de internet às normas que regulam rádio e programas de TV. Entre as demais emendas, uma delas se refere ao caso de haver cassação de mandatos pela Justiça nos dois primeiros anos de mandato sendo então marcada a nova eleição nos próximos 90 dias e para o caso de ocorrer nos dois últimos anos do mandato que caberia ao Congresso Nacional,  Assembléia Legislativa ou a Câmara de Vereadores a eleição do sucessor do dirigente cassado. A alteração do prazo para a participação de candidatos em inaugurações e lançamentos de obras públicas e outra veta  novos critérios de ampliação para programas sociais do governo e impede a execução por entidades vinculadas a candidatos ou por ele mantidas. Outra emenda, do Senador gaúcho Pedro Simon exige que os candidatos comprovem idoneidade moral e reputação ilibada para obter o registro de candidaturas. Estes são alguns dos pontos polêmicos que entravam a reforma eleitoral e precisam ser vencidos pelos senadores para passarem a vigir para as próximas eleições.

Política

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Expectativas no que se refere às mudanças

Não esqueça que os especialistas em política dizem que estas mudanças são insuficientes e que não atingem pontos fundamentais que deveriam ser atacados embora vá haver mudanças elas não são consenso.

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Categoria(s) do artigo:
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