Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados do Brasil faz parte do Poder Legislativo da União e, assim como o Senado Federal, é o nome das câmaras Baixas de parlamentos bicamerais ou congressos, também utilizado para indicar algumas casas legislativas dos países que possuem sistema unicameral. Aqui no Brasil, a Câmara dos Deputados tem sua formação composta pelos representantes dos estados (os deputados) e do Distrito Federal.

A obrigação da Câmara dos Deputados é de autorizar abertura de processo ao Presidente da República ou seus Ministros e nomear os membros do Conselho da República. O Congresso Nacional é formado pela Câmara juntamente com o Senado, que tem a obrigação de aprovação, alteração de leis, autorizar ao presidente a declarar guerra, suspender atos do Poder Legislativo, entre outras coisas.

O atual presidente da Câmara dos Deputados é o deputado do Rio Grande do Sul Marcos Maia, do PT. Segundo a Constituição Brasileira, o presidente da câmara é o terceiro na sucessão do presidente, depois do Vice.

Por M. Prado

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Categoria(s) do artigo:
Política

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