Mudanças no Estatuto do Torcedor

No dia 7 de julho desse ano, o Senado aprovou mudanças nos estatuto do torcedor. As alterações criam certas regras que tentam minimizar a violência dentro e fora dos estádios, além de endurecer as punições para as pessoas que desrespeitarem tais normas. Para as novas regras começarem a ter efeito, falta apenas a sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Uma das modificações propostas pelas novas regras é a colocação de câmeras em todos os lugares nos estádios que suportam mais de dez mil torcedores. Esse monitoramento é desejo antigo dos órgãos de segurança, pois na Europa tal sistema é usado em todos os jogos. Outra novidade é a implantação de listas dos torcedores impedidos de entrarem nos jogos devido a punições referentes a atos de violência por eles provocados.

Estadios

Outra proposta é a emissão eletrônica dos ingressos, facilitando assim a entrada dos torcedores em todos os estádios, além de mais comodidade para a pessoa que compra e dificultar a falsificação dos ingressos. Também há uma tentativa de fazer a pessoa respeitar o número do seu lugar, pelo menos nos grandes jogos, onde o público será aproximado com a lotação máxima do estádio.

O projeto também proíbe a entrada de torcedores portando bandeiras e camisas com símbolos que incitam a violência ou contenham mensagens ofensivas. Além disso, fica impedida a entrada no campo com bebidas e com fogos de artifício. O torcedor que conseguir invadir o campo, de acordo com as novas mudanças, poderá sofrer processo civil ou até mesmo criminal.

Entrada

Entretanto, uma das mudanças propostas no novo projeto deve causar polêmica. Estará proibido à torcida promover cantos que discriminem ou até mesmo ofendam a outra torcida. As torcidas organizadas serão responsável caso algum integrante dela cometa alguns dos atos citados. O infrator ficará impedido de entrar no estádio por até três anos.

Segundo o relator das mudanças, as penas para qualquer torcedor que cometa tais crimes vai de pagamento de multa a até seis anos de prisão. Quem for réu primário, não poderá ser preso, mas ficará impedido de entrar no estádio.

O Estatuto

Tentando estruturar e melhorar o futebol brasileiro, o governo federal criou a lei 10.671/03, que ficou conhecida como Estatuto do Torcedor. A lei tem como objetivo principal proteger o torcedor de certos abusos que os clubes podiam cometer. Além disso, tentam promover uma melhor adequação do futebol, tornando-o o mais profissional possível e punindo aqueles clubes e dirigentes que desrespeitem a lei.

Estruturar

A lei foi aprovada em 15 de maio de 2003, e ainda hoje passa por mudanças para estruturar melhor o futebol brasileiro. Outra criação foi o Ouvidor da Competição, que tem a função de receber sugestões e reclamações dos torcedores durante os jogos.

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Categoria(s) do artigo:
Esporte

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