A seguir você encontrar perguntas e respostas para esclarecer todas as dúvidas sobre revisão do INSS.
1- Todo munto tem direito à revisão de aposentadoria ?
Não, porém, existem pelo menos 30 formas de revisões possíveis. Aquelas que são mais comuns são a da URV, que são benefícios que foram concedidos entre os anos de 1994 e 1997. Neste caso, o benefício pode ter um acréscimo de até 39,67%. Também é comum que as revisões sejam feitas nas pensões.
2- No caso das pensões, em que casos pode ter benefício para quem recebe?
Quem tem direito a pensão e que deu entrada até 1991, recebia somente 60% do benefício. Depois de 1991, esse percentual passou para 80% e a partir de 1997, 100%. O que significa que qualquer pessoa que receba pensão e o percentual não seja de 100% tem direito de que ela seja revista.
3- Quais as pessoas possuem o direito de revisão do INSS?
Qualquer pessoa cujo benefício tenha sido dado entre os anos de 1994 e 1997.
4- O INSS pagará as diferenças dos acordos fechados de que forma?
Quem tiver que receber mais de R$7.200 reais e fez acordo com INSS receberá o valor em até 8 anos. Desde que não tenha recorrido a Justiçã e não tenham completado 60 anos.
5- Só quem faz acordo com o INSS tem direito a revisão?
Quem quiser também pode recorrer a Justiça para receber o valor da revisão. Porém, esse tipo de ação demora um pouco a ser julgado, por isso, muitos beneficiários preferiram fazer acordo com INSS.
Em geral, o pagamento é feito da seguinte forma quando o beneficiado recorre a Justiça. Ele ganha 15.600, 00 de uma vez, referente aos atrasados. Depois decide se vai receber o resto da diferença em precatório ou desistir de ganhar o valor total. No primeiro caso, o pagamento demora cerca de um ano.
6- Quem é beneficiado com o acordo da URV?
Quem começou a receber os benefício entre março de 1994 e fevereiro de 1997.
7- Se eu optar pelo acordo, o que devo fazer?
Basta esperar que o formulário chegue pelo Correio. Um deles mostra o valor que o beneficiário tem para receber. Basta preenchê-lo caso tenha interesse em fazer o acordo e levar em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Você deve optar pelo formulário que está escrito Termo de Acordo, isto é, são para os que não buscaram resolver o problema na Justiça.
8- Quando começo a receber o valor da revisão do INSS?
Uma vez entre o formulário, no segundo salário depois disso, o beneficiado já recebe com a revisão.
Enquanto os valores atrasados dos últimos 5 anos passam a ser pagos em parcelas. Quando a revisão do INSS começou a ser feita, essas parcelas passaram a ser pagas a partir de janeiro de 2005.
9- Atualize o seu endereço!
Faça isso usando o número 0800-780191 ou através do site www.previdencia.gov.br e busque pelo item “Revisão de benefícios”. Pelo telefone o atendimento é feito de segunda à sábado, de 7:00 às 19:00.
10- Para pedir a revisão na Justiça, quais os documentos necessários?
RG, CPF, Memória de Cálculo, Carta de Concessão e comprovante de residência.
11- Vale a pena fazer acordo com o INSS?
Segundo advogados consultados sobre a revisão do INSS e o fato de se fazer acordo, é válido somente se o beneficiário tiver menos de 60 anos e tempo para esperar o pagamento. Para as pessoas mais velhas, o acordo não é recomendado, principalmente, quando elas necessitam logo receber o dinheiro. Quem buscar o Judiciário, afirmam os advogados, devem recorrer ao Juizado Especial Previdenciário, para agilizar o processo, que dura, em me´dia, um ano e meio.
12- Quando o pedido de revisão do INSS é indeferido, o que posso fazer?
Pedir uma nova revisão, através de um processo judicial. Se perder na primeira instância, pode recorrer.
13- Caso eu tenha algum dado dito pelo INSS em termos de tempo de trabalho e percentual a receber de aposentadoria e que na prática não funcione dessa forma. O que posso fazer?
Pedir a revisão do cálculo.
14- Quando mando a documentação para revisão e demoro muito a ter resposta, devo entrar com um novo processo?
Não deve entrar com um novo processo. O número de processos de revisão que o INSS recebe é muito grande e por isso, o julgamento dura, em média, um ano e meio. Porém, através do site é possível verificar o andamento do processo.
15- Caso eu contrate um advogado para pedir a revisão da minha aposentadoria, como faço para saber que ele o fez?
Peça a cópia protocolada do mesmo e com esse número acompanhe na internet o andamento do processo.
16- Se tenho uma mãe que tinha direito à revisão da aposentadoria, porém, ela faleceu pouco tempo antes de fazê-lo. A aposentadoria dela passou a ser pensão do meu pai, o marido. Essa aposentadoria também tem direito a revisão?
Sim
17- Funcionários públicos aposentados também podem pedir a revisão do INSS?
Não, a revisão é para somente os aposentados do chamado regime geral, que exclui os funcionários públicos.
18- É possível que ao pedir a revisão da aposentadoria, o valor ao invés de aumentar, diminua?
Sim, é possível. Se o cálculo que foi feito estiver errado, for constatado algo indevido, o aposentado terá a aposentadoria ajustada para menos e o assegurado ainda terá que devolver tudo o que foi recebido indevidamente.
19- A revisão do INSS pode ser pedida a qualquer momento?
Toda as aposentadorias que foram concedidas até o ano de 1998, sim, pode ter o seu pedido de revisão feito a qualquer momento. Depois de 1999, o beneficiado só tem 5 anos. Neste caso, por exemplo, quem é de 1999, só poderia pedir até 2004.
20- Quem escolheu a opção da aposentadoria proporcional de 70%, pode voltar atrás?
Não. Uma vez feita a escolha não se pode voltar atrás.
21- Depois de tentar a aposentadoria por algumas vezes e ela ser indeferida, através da Justiça, consegui me aposentar . Porém, pelo menos 48 meses não foram contabilizados. Posso pedir a revisão desses meses?
Sim, é possível.
Caso você tenha alguma dúvida ao pedir o benefício do INSS ou sobre a revisão, é melhor procurar um advogado, pois cada caso possui suas particularidades e um especialista saberá orientá-lo.
–
Toda a vez que o INSS não tem dinheiro para arcar com a revisão ele deve entrar no tribunal regional da região com recursos. Uma das grandes polêmicas da atualidade está nos benefícios concedidos por invalidez entre 2002 e 2009. A administração do INSS já disse publicamente que contesta a decisão do tribunal regional de São Paulo que obriga a pagar a revisão do gênero para todo o país. Os representantes dizem que este tipo de problema deve causar alta lesão dentro do orçamento que dificilmente vai encontrar reparação.
Revisão do INSS
Hoje em dia, aproximadas 600 mil pessoas possuem direito ao dinheiro da revisão concedida para trabalhadores que ficaram inválidos no trabalho e hoje necessita da ajuda do governo para sobreviver. Hoje em dia este representa um dos grandes pontos a serem debatidos. Brasil é a quinta maior potência mundial mais não consegue dividir a sua riqueza de maneira qualificada entre todos os cidadãos brasileiros.
