As empresas de exportação que depois de 1990 usaram o crédito IPI, sofreram uma bilionária derrota no Supremo Tribunal Federal e com isso estão obrigadas devolução do crédito IPI para o fisco. O governo como não contava com esse dinheiro para equilibrar a arrecadação que este ano está sempre em queda devido a crise mundial, vai facilitar para que os exportadores possam fazer a devolução num prazo de até 15 anos. Segundo noticias o Ministério da Fazenda sequer tem estimativas já feitas sobre o número de empresas devedoras ou mesmo sobre os valores a serem arrecadados. Mas o certo é que é muito dinheiro que deverá voltar aos cofres públicos.
Crédito IPI
Segundo as estimativas que foram feitas pelos representantes dos empresários exportadores que perderam a causa, o valor calculado deve chegar aos R$ 200 bilhões, entretanto não existe a certeza quanto aos números. A verdade é que estes valores podem ter sido aumentados propositalmente durante a disputa para levar o presidente Lula a desistir da ação para que os exportadores não fossem prejudicados uma vez que já estão sendo muito atingidos por turbulências vindas do exterior, mas apesar da economia brasileira estar no rumo certo e se desenvolvendo muito bem, os exportadores viram suas esperanças de perdão fugir por entre os dedos e agora é começar fazer os cálculos para ver a melhor maneira para a devolução dos créditos IPI devidos ao fisco.
Prêmio Presumido
Foi uma bela tentativa por parte dos exportadores, uma longa queda de braço que finalmente chegou ao fim com resultado favorável ao governo que agora acena com um longo prazo para que os exportadores quitem esse débito. É uma oferta imperdível e a partir do dia 17 estará disponível o programa de parcelamento para que as empresas possam fazer sua adesão sendo que terão até 30 de novembro para aderir ao parcelamento. O programa para devolução do crédito IPI será disponibilizado não apenas a essas dívidas, mas a todos os devedores do fisco. O prazo é de 15 anos, ou seja, 180 meses, mas quem tem dividas do crédito- premio, tem a parcela mínima estipulada em R$ 2.000.
Governo
Já para outras dividas das empresas a parcela mínima deverá ficar em R$ 100 e para as pessoas físicas em R$50. Na verdade o fim do beneficio fiscal do credito-premio teve seu fim fixado pelo Supremo Tribunal Federal em outubro do ano de 1990, logo a partir desta data o uso destes créditos se tornaram ilegais, mas muitas empresas exportadoras continuaram a fazer uso destes. É uma grande polemica e o fim está próximo, mas ainda restam uns tramites legais para que seja oficializada a decisão do Supremo e assim passe a ser cumprida pelos tribunais do país em sua totalidade. Ainda é preciso publicar a súmula vinculante par que as ações que tramitam na Justiça sobre o crédito – premio acompanhem a decisão do Supremo Tribunal Federal.
