DETRAN
O DETRAN foi instituído pela Lei Estadual 10.847, de agosto de l996, tornando-o uma autarquia Estatal, com pessoal próprio e com funções importantes como é o caso do fornecimento da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, cujos serviços estão terceirizados. O DETRAN – RS, cujo Presidente é o Senhor Sergio Fernando Elsenbruck Filomena, é uma entidade estatal vinculada a Secretaria Estadual de Recursos Humanos, órgão com autonomia administrativa e financeira. Seu Diretor Presidente tem autonomia para gerenciar, fiscalizar e executar as atividades relativas à segurança no trânsito em todo o território do Rio Grande do Sul.
Detran
A legislação para o trânsito é a mesma do Códico Nacional de Trânsito e as Autarquias Estaduais é que farão cumprir a lei, mediante delegação de poderes do Órgão Federal. São soluções para problemas difíceis, não só o cumprimento da lei, mas na execução de todo o processo de formação e aperfeiçoamento, reciclagem, expedição ou cassação de habilitação, ou que seja, fornecida ou revogada, conforme a lei maior que é da União. Por isso todos os serviços terceirizados devem ser qualificados e fielmente controlados e fiscalizados.
Brasil
As Principais Responsabilidades Delegadas ao DETRAN do RS
Os Centros de Formação de Condutores, (CFCs) está diretamente ligado ao processo de habilitação de condutores de veículos, cujo final, é a obtenção da CNH fornecidas pelas empresas credenciadas pelo DETRAN, em busca de segurança para os usuários. Esses centros de habilitação de condutores devem estar em condições de prestar aos usuários, todos os serviços necessários a sua habilitação para qualquer categoria, tanto para a renovação de sua habilitação, como para a alteração na categoria de sua CNH.
Governo
O CRVAs são os centros credenciados pelo DETRAN do seu Estado, a funcionarem junto a alguns cartórios, para a transferência de propriedade, primeiro emplacamento, alteração de características externas ou qualquer tipo de alteração em seu veículo. Ainda o DETRAN-RS é responsável pela autorização das FPTs, que são empresas de confecção das placas ou tarjetas de veículos, com a prévia autorização da CRVA, isto para qualquer categoria de placas, sejam elas: particulares, oficiais ou qualquer outro tipo existente.
Imagens
Terceirização de Serviços
O DETRAN – RS terceirizou os serviços relativos à habilitação, como o fornecimento da CNH e os serviços de registros, emplacamentos e transferências de veículos, a justificativa é de que a medida teria vindo para tornar mais ágil o sistema que estava emperrado, mas deixa uma dúvida, pois justamente nesse momento que seria de aperfeiçoamento dos serviços, é que vem a tona o escândalo de desvio de muito dinheiro no DETRAN do RS, estado que até bem pouco tempo, era tido e havido como um estado de pessoas íntegras. É uma resposta difícil, essa que a CPI do DETRAN tem que dar à população riograndense tão orgulhosos de suas tradições. .
