Os Direitos Do Consumidor No Mundo

Defesa do consumidor consiste no conjunto de leis e organizações destinadas a assegurar os direitos, bem como a concorrência de comércio justo e do livre fluxo de informações verdadeiras no mercado. As leis são projetadas para impedir às empresas que se dedicam a fraude ou práticas desleais para obter vantagem sobre os concorrentes.

O conjunto também pode fornecer proteção adicional aos fracos e para aqueles incapazes de patrocinar a defesa perante a lei em termos monetários. Regras de defesa do consumidor são idealizas e implantadas via ato regulamentar do governo.

Por exemplo, um governo pode exigir às empresas a divulgar informações detalhadas sobre os produtos, em particular nas áreas em que a segurança ou a saúde pública representam problemas sociais consideráveis. Defesa está ligada à ideia de que a formação de organizações auxilie nas escolhas melhores no mercado. Obtida sob a ótica das queixas.

Outras organizações que promovem a proteção dos consumidores incluem órgãos empresariais, tais como a comissões federais de comércios, ouvidores, entre outros exemplos.

Um consumidor é definido como alguém que adquire bens ou serviços para uso de direto ou à propriedade em vez de comprar à revenda ou uso na produção e fabricação. Em termos práticos consumidores também podem ser protegidos através da promoção da concorrência nos mercados.

Defesa do consumidor também pode surge com as organizações não governamentais, ou em indivíduos com ativismo pró-consumidor. Lei é considerada uma área do direito que regula as relações entre setor privado, os consumidores individuais e as empresas vendedores dos bens e serviços.

Abrange ampla gama de tópicos, incluindo a responsabilidade do produto, direitos de privacidade, práticas comerciais desleais, fraude, falsidade ideológica e outras interações entre consumidor e empresa.

As leis dos consumidores consistem em maneira de evitar fraudes, golpes de serviço, contratos de venda falsos. Ajuda no controle da regulação conta colecionador, preços, consolidação e empréstimos pessoais que podem levar à falência.

Os Direitos Do Consumidor No Mundo

Os Direitos Do Consumidor No Mundo

Austrália: Direitos Do Consumidor

Na Austrália o órgão correspondente é a Comissão Australiana de Competição e do Consumidor ou as agências individuais de consumo para assuntos do Estado. A Comissão Australiana de Investimentos tem responsabilidade por regulamentar os serviços financeiros e produtos de defesa do consumidor.

Austrália: Direitos Do Consumidor

Austrália: Direitos Do Consumidor

Direitos Do Consumidor Na Alemanha

Um ministro do gabinete federal (Verbraucherschutzminister) é responsável pelos direitos dos consumidores de acordo com as leis de proteção. Ao emitir alertas públicos sobre produtos e serviços a autoridade emissora tem que levar em conta quê isso afeta o fornecedor protegido por liberdade econômica em termos constitucionais (Artigo 12 da Lei Básica; Bundesverwaltungsgericht – Tribunal Administrativo Federal).

Quais os Diretos Dos Consumidores Indianos?

Na Índia o Consumer Protection Act de 1986 é a lei que rege a defesa do consumidor. Nos termos legais, tribunais foram criados em cada distrito no qual o cidadão que consome e se sente lesado pode registrar a reclamação em um papel simples. Sem pagamento de custos judiciais. A decisão acontece de acordo com o presidente do nível distrital.

Recurso pode ser apresentado ao consumidor nas comissões dentro do município, depois para a Comissão Nacional (NCDRC). Os procedimentos dos tribunais são menos formais e levam tempo a menos para os juízes decidirem sobre o conflito de consumo. Organizações como Mouthshut.com desempenham um papel vital em ajudar os consumidores a articular interesses e resolver os problemas.

Diretos Do Consumidor Na República Da China (Taiwan)

A lei chinesa moderna é influenciada por sistemas europeus de direito civil, sobretudo alemães e do direito suíço. O Código Civil da República da China contém cinco livros: Princípios gerais, obrigações, direitos, família e sucessão.

O segundo livro do Código tem base a partir da qual os consumidores poderiam trazer ações de responsabilidade antes da promulgação da CPL (Lei de Defesa do Consumidor).

A Lei de Defesa do Consumidor (CPL) na República da China (Taiwan), promulgada em 11 de janeiro de 1994 e eficaz desde 13 de janeiro de 1994, protege os interesses e a segurança dos clientes que utilizam os produtos ou serviços.

A Comissão de Defesa do Consumidor de Yuan serve como ombudsman para supervisionar, coordenar e relatar quaisquer produtos ou serviços que estão inseguros. Também revê a legislação quando necessário!

Direitos Do Consumidor No Reino Unido

O Reino Unido, como Estado-membro da União Europeia, é regido pelas diretivas da UE no campo da defesa do consumidor. Regras domésticas (UK) se originaram no âmbito de contrato e delito. Com a influência da legislação da UE está emergindo área independente da lei.

Questões de defesa do consumidor são tratadas quando as reclamações seguem ao Diretor-Geral do Comércio Justo, que investiga e impõe uma liminar ou leva o assunto ao litígio. No entanto, o consumidor não pode reclamar de modo direto ao OFT. Reclamações devem ser feitas para o Conselho de Atendimento ao Consumidor, órgão que presta consultoria jurídica aos reclamantes.

Devido às restrições de dentro da empresa os reclamantes individuais são incapazes de serem informados se o seu caso está sendo investigado ou não. Em casos raros podem as regras são dirigidas em alto número de queixas ao OFT.

O OFT também pode ser contratado por grupos de consumidores. Quase nunca a empresa processa ou contesta as decisões impostas. É um dos órgãos responsáveis pela execução das regras. Isto leva a um problema na medida em que a legislação está projetada para lidar com queixas individuais.

Office of Fair Trading também atua como consumidor e na concorrência de cão de guarda oficial do Reino Unido com a missão de fazer o mercado funcionar bem para os consumidores.

Direitos Do Consumidor Nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos uma série de leis, tanto a nível federal e estadual, regula os assuntos de consumo. As práticas comerciais enganosas são subdivididas em condutas ou práticas de negócios envolvendo:

  • Injusta ou fraudulenta;
  • Publicidade falsa ou enganosa.

A lei contém remédio privado com honorários advocatícios aos partidos dominantes. Além disso, a maioria dos estados tem um Departamento de Assuntos do Consumidor dedicado à regulação e proteção dos consumidores que utilizam os bens e serviços dentro do território norte-americano.

Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier

http://www.youtube.com/watch?v=3EeRbQYvUyA
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Categoria(s) do artigo:
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