A Justiça Eleitoral foi criada em 24 de fevereira de 1932, pelo Decreto nº 21.076, sendo umas das inovaçaoes criadas pela Renovação de 1930. Em 32 foi promulgado o Codigo Eleitoral, que foi inspirado na Justiça Eleitoral Checa e nas ideias de Joaquim Francisco de Assis Brasil.
As principais leis que regem o Direito Eleitoral é o Codigo Eleitoral de 1965, Leis dos Partidos Politicos, de 95, a Lei 9.504, de 97, e as periódicas resoluções normativas do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral), que regulamentam as eleiçoes.
Em certos paises, nao existe Justiça Eleitoral, sendo os conflitos resolvidos pela Justiça Comum.
Eleições
Funçoens da Justiça Eleitoral
Entre as funçoes da justiça eleitoral, podemos citar:
1. Vigiar para se cumprir as normas que regem o periodo de eleiçoes
2. Fiscalização dos gastos das campanhas Eleitorais
3. Punir os que desrespeitam a legislação.
Punir
Reforma Eleitoral
Com a nova reforma sancionada pelo Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, no ultimo dia 29 de setembro, estabelece novas regras que passam a entrar em vigor nas proximas eleiçoes em 2010.
Entre as mudanças mais significativas, estabelece a livre manifestaçao de pensamento, podendo ser anonimo, durante a campanha eleitoral por meio da internet. Portanto, a web fica livre de regras. O mesmo permite que candidatos mantenham blogs, sites pessoais e redes sociais (orkut e facebook) durante o periodo eleitoral.
Outra mudança é que o candidato pode receber doaçoes, semelhante aos Estados Unidos, por meio de cartao de credito ou debito em conta de telefone.
O TSE irá imprimir uma parcela dos votos, para efeito de amostra em cada eleição, mas esse votos impressos mantem o anonimato do eleitor e que poderão ser recontados se necessário.
Presidente
Tribunais
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está situado em Brasilia e possui jurisdiçao em todo territorio brasileiro, de acordo com a Constituiçao. Ja os tribunais regionais eleitorais (TRE) tem como sede as capitais dos estados e sua jurisdiçao é em todo o territorio do estado do qual pertencem. As juntas eleitorais e os juizes correspondem as zonas eleitorais, que podem abrangem mais de um município, ou parte deles.
Todos os partidos podem sempre recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, quando se sentirem lesados por parte da oposição, ou até mesmo, quando a oposição estiver fazendo algo ilegal antes e durante as eleições, às vezes muitos partidos abusam desse direito, como podemos ver noticias onde partidos opostos ao presidente Lula, acionaram o Tribunal Superior Eleitoral por sete vezes, e tiveram sucesso todas as vezes contra o presidente e a ministra da Casa Civil Dilma Roussef, por fazerem campanha eleitoral adiantada.
De acordo com Marco Túlio, procurador eleitoral, todo candidato que ferir a legislação eleitoral irá sofrer penalidades, podendo até ter que pagar multas à Justiça Eleitoral.
