Quando empresas estão na eminência de declarar falência podem recorrer à recuperação judicial, que funciona como espécie de UTI que pode salvar a vida dos empreendimentos que não conseguem amortizar as dívidas. No entanto, quem não consegue encontrar caminhos viáveis para permanecer com o negócio pode ser radical ao declarar a falência. Exemplo interessante de empresas com penúria total está na Varig, comprada a preço de pinga. A companhia aérea tenta se estabelecer embora esteja cercado por dívidas milionárias.
Decreto De Falência: Características Gerais
Pressão Das Contas
Nos momentos em que os credores batem à porta da empresa que não consegue pagar as dívidas os donos podem solicitar o plano de recuperação judicial. Em termos legais, donos precisam tirar as finanças do vermelho em no máximo dois anos. Saídas interessantes estão na venda total ou em parte da empresa. Com a concordata a recuperação pode ter prazo maior com condições especiais de pagamentos, como o pagamento de juros, por exemplo. Outra forma de se recuperar está na mudança administrativa, cujos nomes são nomeados pela ajustiça para tentar organizar aa bagunça das contas.
Pedido De Falência
Credores de empresas podem solicitar a falência antes de pedir recuperação judicial. Conforme afirmam os especialistas, a medida pode valer a pena apenas para empresas que não possuem dívidas trabalhistas. Quando as mudanças na administração não trazem resultados positivos e o leilão falha os juízes decretam a falência.
Neste caso os donos do empreendimento falido são afastados das atividades. Os juízes nomeiam novos administradores para cuidar da parte falida da empresa. Todos os bens de consumos duráveis são vendidos em partes conjuntas ou separados no leilão. Dependendo do valor e tendências da demanda o juiz pode determinar por outra modalidade de venda pública, caso dos pregões ou propostas fechadas. O dinheiro arrecadado serve para pagar as dívidas.
Conforme as regras constitucionais o dinheiro arrecadado possui prioridade nos pagamentos de direitos trabalhistas dos funcionários. Na sequência por direitos de recebimentos estão os bancos, cuidadores da massa falida, impostos e fornecedores, isso se sobrar dinheiro. Seguindo respectivas regras os donos das empresas não podem ser presos em consequência do excesso de dívidas, ou mesmo perde os bens pessoais. O fato apenas acontece quando a justiça comprova a existência de fraudes.
Conceito De Falência
Falência consiste no processo em que se apreende o patrimônio executado no sentido de extrair valores para atender execução coletiva universal para saneamento das dívidas aos credores. Falência simboliza execução! A sentença dos juízes que decretam a falência representa o processo inicial.
Dentro do sistema nacional a falência não possui abrangência ao devedor civil ou mesmo ao concurso civil dos credores. A falência e caracterizada também por insolvência ou impontualidade na quitação das dívidas. Durante o processo as ações e execuções contra os falidos ficam em suspensão. Quem administra a falência é o síndico nomeado pelo juiz que decretou a falência.
Motivos: Decreto De Falência
- Não pagamento comprovado por certidão do protesto das dívidas líquidas que constam de título legítimo à ação executiva.
- Não pagamento das dívidas que são provadas por contas escritas nos livros comerciais.
- Não nomeação ou não pagamento de bens à penhora dentro do prazo legal da execução.
- Liquidação com precipitação de negócios ou estoques com a prática de meios fraudulentos ou ruinosos para efetuar pagamentos.
- Convocação dos credores no sentido de solicitar ou fazer propostas relacionadas com dilação, remissão ou cessão de direitos.
- Realizar atos simulados ou fraudulentos para retardar pagamentos e fraudar credores.
- Transferência de formas de negócios sem os credores ficarem com bens suficientes para sanar as dívidas.
- Oneração dos bens com garantia fraudulenta
- Ocultação ou abandono dos estabelecimentos comerciais
Sócios e Decreto De Falência
Em termos gerais a falência, mesmo que em sociedade, não atinge os sócios de maneira direta. Embora sejam responsáveis por obrigações sociais eles deixam de serem considerados falidos. Por processo ordinário as responsabilidades de administradores e diretores são apuradas. Não se pode ignorar o fato que pode acontecer sequestros dos bens de sócios ordinários ou diretores como mera medida cautelar. Macro e microempresas, sociedades irregulares e em liquidação, representa por liquidante, estão suscetíveis à falência.
Empresas Não Sujeitas à Falência
- ONGs;
- Sociedades de crédito;
- Companhias seguradoras e de capitalização;
- Cooperativas;
- Autarquias e órgãos paraestatais
- Órgãos estatais que não foram criados para intervir no comércio
- Empresas de comunicações telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas;
- Imprensa falada ou escrita;
- Empresas de ensino como colégios, internatos e escolas;
- Casas de saúde, teatros, cinemas, orquestras, etc.
Significado De Falência
Falência representa status legal da pessoa ou organização que não pode pagar as dívidas que deve a credores. Na maioria das jurisdições, a falência é imposta por uma ordem judicial, muitas vezes iniciado pelo devedor. Falência não é apenas o status legal de que uma pessoa insolvente ou organização pode ter. O termo não é, portanto, um sinônimo de insolvência. Em alguns países, incluindo o Reino Unido, a falência está limitada às pessoas físicas e outras formas de processos de insolvência (como liquidação e administração) são aplicadas às empresas. Nos Estados Unidos, a falência é aplicada de forma mais ampla ao processo de insolvência formal.
Fraude e Falência
Falência por fraude representa crime do colarinho branco . Embora difícil generalizar entre as jurisdições, comuns atos criminosos sob os Estatutos da falência normalmente envolvem ocultação de bens, ocultação, destruição de documentos, conflitos de interesse, reclamações fraudulentas, falsas declarações, fixação taxa ou arranjos de redistribuição. Falsificações sobre formas de falência muitas vezes constituem perjúrio. Notificações múltiplas não são em si mesma criminal, mas podem violar disposições da lei de falências.
Fraude e Falência
Todos os ativos devem ser divulgados nos horários de falência ou não o devedor acredita que o ativo tem um valor líquido. As ramificações futuras omitem bens de horários e bastante graves para o devedor ofender. A falência fechada pode ser reaberta por movimento de credor ou o agente fiduciário nos EUA. A ocultação de ativo também deve ser considerada para a acusação de fraude e / ou perjúrio, ficando a critério do juiz e / ou administrador.
Artigo escrito por Renato Duarte Plantier
