As entidades não governamentais sempre estão contratando pessoas para trabalho, sejam contratados ou ainda como voluntários. Sendo contratado para trabalhar em uma ONG é importante seguir todas as normas atinentes e tirar todas as duvidas antes de assinar o contrato, para que não haja conflito de interesses mais tarde. Todas as entidades não governamentais estão sujeitas às leis trabalhistas, ou seja, são equiparadas ao empregador com fins exclusivos de relação com o emprego. Portanto as ONGs são obrigadas a cumprir as normas de natureza trabalhista a partir do momento em que ofereçam emprego a pessoa física.
Trabalho em ONG
Alguns elementos devem ser observados no contrato de trabalho, como: o empregado contratado deve ser sempre pessoa física; a atividade exercida ou praticada deve ser realizada pelo próprio empregado; deve ser de “livre e espontânea vontade” que o trabalhador queira trabalhar; em horário de expediente o empregado deve estar sob direção do empregador, permanecendo todo o horário a sua disposição; o trabalho deve ser realizado durante todo o período e nos limites da função de cada funcionário por determinação do patrão; o trabalho deve ser antecipado, para depois receber sua remuneração. A presença de todos esses elementos é importante e a falta de qualquer um desses elementos desconfigura o contrato assim como as leis trabalhistas.
