A Comissão de Educação apurou a necessidade de um apoio maior do Governo Federal no financiamento educacional. Iniciando uma série de debates sobre o financiamento do ensino básico em todo o Brasil, através de audiência pública, centrando a discussão no FUNDEB ou Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que tem prazo de validade de apenas mais cinco anos. A Senadora Fátima Bezerra é a Vice-presidente de uma recente Comissão de Educação responsável por fazer a condução da audiência, destacando a seriedade do problema.
Senado Debate Financiamento da Educação
Segundo ela, apenas no ano de 2014 o FUNDEB contabilizou um montante de R$ 132 bilhões referentes ao atendimento educacional a um número de 41 milhões de alunos. Uma das maiores dificuldades é a de ampliar a participação do Governo Federal que, para que os objetivos do Plano Nacional de Educação, PNE, sejam alcançados.
O término do contrato com o FUNDEB fixa à sociedade, o entrave de debater quais serão as possíveis fontes de financiamento da educação depois de 2020. A partir dessa premissa, a comissão solicita que a legislação referente aos recursos do pré-sal não sofram alteração.
Para educação são destinados 50% dos recursos do fundo social oriundos do pré-sal, e ainda 75% daqueles derivados dos royalties do petróleo. Esses são recursos fundamentais para que se alcance os 10% do PIB ao setor, sendo metassíntese do Plano Nacional de Educação.
As Creches
Os recursos em questão garantiriam ainda o cumprimento de outras metas do PNE, como, por exemplo, aquela que pretende atender ao menos 50% das crianças de zero até 03 anos nas creches ou aumentar o ensino em tempo integral para que chegue até 50% de todas as escolas. Nos últimos 10 anos o atendimento das creches aumentou de 10% para aproximadamente 20%, entretanto ainda não se mostra eficaz. Além disso, apenas 10% dos estabelecimentos abrigam o ensino em tempo integral.
Os recursos vindos da exploração de petróleo são importantes também para o aumento do ensino profissionalizante e universitário e ainda para a melhora dos salários dos docentes.
Em se tratando do mesmo assunto, o Senador Cristovam Buarque aguarda que a mudança do FUNDEB traga uma maior discussão sobre a qualidade do ensino no Brasil, o que, de acordo com ele, precisa relacionar uma participação maior da União. Assim como o FUNDEF, o FUNDEB apresentou uma melhora, entretanto não houve a resolução do problema. O Senador pretende continuar a defender o processo de federalização da educação, que causou resultados bons, especialmente no ensino técnico.
Os Municípios
De acordo com a Consultora da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) Mariza Abreu, estaremos próximos do caos, se depois do prazo de validade do FUNDEB, outro fundo, que possua a mesma metodologia dele, não seja implantado. Este tipo de fundo veio pra ficar. Mas sua melhoria não deve estar fundada em apenas aumentar de 20% para 25% a participação dos municípios e estados no financiamento. Tal ampliação da porcentagem já pode ser exigida através de outras formas legais. Em razão disso, a consultora afirma que o grande desafio é ampliar a participação do Governo Federal no fundo.
Durante a realização da audiência pública, o representante do MEC, Vander Borges, informou que o ministério tem posição contrária quanto às alterações na lei alusiva ao petróleo. Classificou como algo extraordinário o Fundeb, porém salientou que a gestão nova, realizada no momento por Renato Janine Ribeiro, está ainda começando os estudos sobre a forma que deve possuir o mesmo, depois de 2020.
Já José Marcelino Rezende, presidente da FINEDUCA, apontou estudos que DENOTAM o choque do FUNDEB para os municípios e estados que apresenta índice baixo de Desenvolvimento Humano, o IDH. No Pará e no Maranhão, por exemplo, o valor representa aproximadamente 75% do que é direcionado à educação. Lembrou ainda que esses lugares sofrem com a redução no número de alunos matriculados. Por isso, ele sugeriu que o FUNDEB seja melhorado para que aumentem os investimentos na educação de jovens e adultos e nas creches, dentre outras áreas, além do retorno das escolas rurais.
Queda dos Recursos
O vice-presidente da UNDIME, Alessio Costa, apontou que os dados dos repasses do FUNDEB para 2015 estão em queda em grande parte dos municípios brasileiros. Ainda ressaltou que a redução dos repasses tem acontecido num panorama de aumento das reclamações dos professores e de movimentos grevistas por melhorias salariais. Segundo ele, desta forma se torna inviável o investimento na melhora na qualidade da educação. Quase todos os recursos estão sendo destinados ao pagamento de pessoal. Restou reiterado ainda que, no atual modelo, a maior parte das metas impostas pelo PNE não serão atendidas.
Raquel Teixeira, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação, fez a defesa para que o Fundeb passe a ter caráter permanente. Informou o mesmo está atrelado a uma série de políticas públicas que contribuíram, nos últimos vinte anos, para um maior desenvolvimento no setor educacional. A representante, que ocupa o cargo de secretária de Educação no Estado de Goiás, pretende que a docência no ensino básico venha a se tornar uma carreira em separado, na categoria. Ela ainda recomenda uma melhoria do FUNDEB de forma a aumentar a remuneração dos docentes.
Precisa haver uma maior participação do governo federal. No Estado de Goiás o FUNDEB é destinado totalmente ao pagamento de salários, que acaba consumindo mais 10% das demais fontes.
O Fies
Neste ano o Fies passou a acumular uma média de 1,9 milhão de contratos. Através dele é possível ao estudante cursar uma faculdade numa instituição particular e, após estar formado, vir a quitar as mensalidades contando com uma taxa de juros de apenas 3,4% ao ano. Neste programa, o aluno só paga sua dívida depois de 18 meses da conclusão do curso.
Novas Regras do FIES
O Fies ou Fundo de Financiamento Estudantil está, a partir deste ano, com novas regras pertinentes aos contratos novos. A partir de agora, para que o estudante possa fazer sua inscrição, ele precisará de no mínimo uma nota de 450 pontos no ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio e ainda não ter obtido nota zero na redação.
Não há dúvida de que o desenvolvimento de um país passa pelo investimento em educação. Não há dúvida também de que o Brasil precisa avançar, e muito, nesse aspecto, afinal, os índices de vários indicadores educacionais atestam a baixa qualidade do ensino em nosso país.
Tendo isso em vista, o senado debate a possibilidade de ampliar os recursos destinados à educação. Aliás, esse ponto é unanimidade entre todos. A questão é: de onde virão esses recursos?
A utilização do Fundo Social do Pré-Sal que tende a render valores significativos para o país é uma das alternativas discutidas. Mas até o momento é só uma possibilidade, afinal o debate é grande, os trâmites, inúmeros.
Senado Debate Financiamento da Educação
Por isso, para saber se os investimentos na educação vão ser ampliados ou não, é preciso ficar de olho. É muito importante que a sociedade brasileira se envolva, participe e fiscalize esse processo, afinal esse é um assunto que interessa, ou deveria interessar a todos nós.
