Os gastos do Governo interferem em nosso dia a dia, pois afinal como todo e qualquer cidadão pagamos impostos seja de maneira direta através do Imposto de Renda (IR) ou então de impostos que estão embutidos nas compras que fazemos e serviços que contratamos. Sendo assim os gastos do Governo se dão com o nosso dinheiro e nada mais natural que tenhamos o desejo de saber de que maneira esse dinheiro está sendo usado.
Portal da Transparência
Depois do advento e popularização da internet as pessoas perceberam que existem diversas maneiras de serem prestadas contas. Para oferecer a população a possibilidade de ter uma ideia mais concreta de que forma o dinheiro vem sendo usado pelo Governo foi criado o Portal da Transparência do Governo Federal em 2004.
A ideia principal desse portal é oferecer a certeza de que o dinheiro da população está sendo usado da melhor forma possível e claro com honestidade. O portal foi criado para permitir que o cidadão fique atento a forma como o dinheiro público vem sendo investido e assim possa ajudar a fiscalizar a aplicação de recursos.
Remédio Anticorrupção
A transparência vem sendo encarada como um possível remédio para combater a corrupção que assola o nosso país. Quando se tem que prestar contas da forma como os recursos estão sendo usados é natural que se tenha mais responsabilidade. A sociedade passa a ter mais controle, pode opinar e colaborar no sentido de fiscalizar se esses recursos tem mesmo sido usados da forma como se previu.
Acesse o Portal da Transparência em http://transparencia.gov.br/.
O Que Você Pode Consultar no Portal?
O acesso à informação é muito importante, mas só ele não garante que será feito o uso esperado. A dica é saber o que pesquisar e de que maneira usar as ferramentas de busca disponíveis. A seguir vamos listar tudo o que pode ser pesquisado através desse site, não deixe de fazer a sua parte de cidadão e fiscalize.
Transferências de Recursos
Quem desejar pode conferir as informações a respeito de transferências de recursos feitas pela União. Estão disponíveis informações de transferências de recursos para estados, municípios, para o exterior, pessoas físicas e jurídicas. Ficam disponíveis os dados dessas transferências para que qualquer pessoa possa acessá-los.
Um exemplo do que pode ser consultado nesse site é um valor X repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que faz parte do Ministério da Educação para um município do país. Também é possível ter acesso a informações como quem são os beneficiários do programa Bolsa Família e quanto cada um deles recebe (um exemplo de transferência de recursos da União para pessoas físicas).
Gastos Diretos do Governo Federal
Quem desejar pode fazer a consulta a respeito dos gastos diretos da União como, por exemplo, gastos para contratar obras, serviços ou mesmo fazer compras para o governo. A verificação pode ser feita por órgão, por ação do governo ou então através dos favorecidos que incluem pessoas físicas ou empresas. No site ainda se tem acesso a dados de diárias pagas e gastos que foram realizados com os cartões que são pagos pelo Governo.
Execução Orçamentária e Financeira
É possível fazer a consulta a respeito de que forma está ocorrendo a execução orçamentária e financeira através de dados com detalhes e com atualização direta com ligação as unidades de gestão do Poder Executivo Federal conforme sejam executadas as despesas. Ao fazer a consulta é possível saber quanto foi comprometido e em que esse dinheiro está sendo usado. Além disso, é possível até mesmo conferir a fase em que essa despesa se encontra, ou seja, de empenho, liquidação ou pagamento.
Informações de Receitas
É permitido ainda conferir informações a respeito de receitas previstas, lançadas e realizadas pelo Governo Federal. A consulta pode ser feita por meio de Órgão ou por categoria das Receitas e tem atualização todos os dias.
Convênios
Outras informações que podem ser consultadas no Portal da Transparência são aquelas que dizem respeito a Convênios que tenham sido registrados no SIAFI e no SICONV e que tenham sido firmados nos últimos anos. Tem uma descrição prática do objeto, com datas e seus respectivos valores desde o dia 1° de janeiro de 1996.
Lista de Empresas Sancionadas
Ainda é possível conferir a lista de empresas sancionadas pelos órgãos assim como as entidades da Administração Pública nas mais variadas esferas federativas.
Informações dos Servidores
No portal constam informações a respeito dos servidores assim como dos agentes públicos do Poder Executivo Federal. Dentre essas informações estão cargo, função e situação funcional.
Transparência no Governo
Para conseguir fazer uma pesquisa mais completa e ter acesso a mais informações aproveite que no portal da transparência do Governo é possível encontrar uma lista de órgãos e entidades do governo que tem páginas de transparência pública específicas. Também se tem acesso a informações sobre participação e controle social.
Informações de Projetos
Os cidadãos tem acesso a informações a respeito de projetos e ações do Poder Executivo Federal que tem divulgação dos próprios órgãos em suas páginas, a chamada Rede de Transparência.
Várias Páginas
Existem diversas páginas de transparência dos diferentes estados e municípios sendo que cada página funciona como a fonte de dados do ente federativo a que pertence. Nesses sites encontramos a relação de recursos que foram recebidos pelo governo federal bem como o seu convênio.
Tenha Informação
A informação é uma das coisas mais valiosas que podemos ter e por isso é tão importante acessar os portais da rede da transparência para saber de que maneira o nosso dinheiro tem sido investido e revertido para o uso público. Todo mundo paga imposto e merece saber como tem sido usado os seus recursos, não é mesmo? Sendo assim adquira o hábito de entrar nesse portal para conferir as informações mais relevantes.
O Governo deve nos prestar contas e devemos estar atentos a todas as informações que são divulgadas para não perder nenhum detalhe e conhecer o destino de cada centavo arrecadado com os nossos impostos. Conheça o portal da transparência e fique a par dos gastos do Governo.
O Governo administra o dinheiro de todos os contribuintes, que somos nós, por isso mesmo é nosso direito saber exatamente o que os governantes fazem com esse dinheiro que nos pertence. Por conta da divulgação de diversas improbidades e até mesmo a percepção óbvia de que esse dinheiro é mal investido, houve a necessidade de criar um portal da transparência para que possamos conhecer os gastos do Governo.
Gastos Do Governo
Quem deseja conhecer um pouco mais de como o dinheiro dos contribuintes é gasto pode acessar o portal da transparência, em http://www.portaltransparencia.gov.br/. Através desse site é possível acompanhar as despesas do Governo e também as receitas. Assim, é possível saber de onde entram os recursos e para onde eles vão.
Também é possível fazer consultas, como despesas, receitas, convênios, empresas sancionadas, impedidas, servidores, dentre outras. O site é bastante fácil de navegar para conhecer mais sobre os gastos públicos e se informar sobre o que é feito com o seu dinheiro.
