Lei do Filho Único

Devido à necessidade de controlar as taxas de natalidade altíssimas na China, desde a década de 70 passou a vigorar a Lei do Filho Único como forma de poder dar garantias a população de um sistema publico de educação e saúde de boa qualidade. Os casais que descumprissem a lei sofriam com as pesadas multas que lhes eram impostas sendo que em casos considerados mais graves até a esterilização era usada. Havia algumas ressalvas na lei que permitia mais de um filho a famílias cujos casais já fossem filhos únicos ou que morassem nas zonas rurais. Essa lei começou, entretanto a ser contestada em 1980 depois que um terremoto devastador atingiu o país, no dia 12 de maio daquele ano, deixando milhares de pessoas mortas e entre as quais se encontravam filhos únicos de muitas famílias, e ocasião em que, outros tantos resultaram gravemente feridos. Com isso a Lei do Filho Único foi aliviada para estas famílias que podiam a partir daí pedir permissão para terem outro filho.

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Esterilização Forçada

Essa lei vigora até hoje na China que já ultrapassa a marca de 1,3 bilhões de habitantes. Para fazer cumprir a lei a cidade chinesa de Puning está prendendo parentes de pessoas que violaram a Lei do Filho Único, por vezes repetidas. Muitas das pessoas detidas são pais cujos filhos se espalharam por outras partes do país em busca de trabalho e desta forma acabaram ficando fora de controle para as autoridades. Para que a liberdade seja devolvida a essas pessoas a exigência é que os filhos retornem a cidade para se submeterem a esterilização. O governo central, entretanto vem criticando as medidas adotadas pelo governo de Puning por ter falhado nas medidas adotadas para que o controle de filhos fosse respeitado e com isso o número de nascimentos aumentou. Como forma de limitar as crianças que terão acesso a saúde e educação a cidade adotou outras medidas para evitar os registros de recém-nascidos.

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A Campanha

De acordo com o governo de Puning esta é uma campanha que deverá durar cerca de três semanas e tem o objetivo de fazer com que algo em torno de dez mil pessoas que segundo a lei cometeram infração severa se apresente às autoridades. Como na China o filho homem é mais valorizado, a lei serviu para que muitas meninas recém-nascidas fossem abandonadas e em muitos casos até mesmo assassinadas para que as autoridades não soubessem do nascimento e assim as famílias pudessem tentar o filho homem que segundo a cultura chinesa é quem recebe toda herança dos pais, cuida deles na velhice e ainda segundo suas crenças, provém o que lhes faltar na outra vida após a morte. Essa lei evitou que nascessem mais de 400 milhões de crianças chinesas nos últimos 25 anos.

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