A reforma tributária é uma proposta a qual comporta uma série de modificações nas especificações da legislação de todos os impostos, de todas as taxas e das contribuições usadas numa nação e necessita atingir, principalmente, na quantidade de investimentos os quais são passados do setor privado para o setor público, com o objetivo de motivar a garantia de melhores serviços essenciais e de fornecimento obrigatoriamente por parte do governo, sendo esses serviços essenciais: a saúde, a educação, a segurança e o saneamento básico.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção que mais se destaca quando se propõem alguma reforma no sistema tributário é dar impulso no crescimento da economia brasileira, a qual tem sido afetada por conta da “complexidade” e” falta de neutralidade” da estrutura vigente de cobrança de impostos.Segundo pesquisas, os problemas mais significativos dizem respeito aos impostos indiretos sobre bens e serviços.
Reforma Tributária: O Que Isso Significa?
Como o ICMS Afeta a Reforma Tributária?
Para o governo, a cobrança de impostos vigente referente ao comércio exterior dá preferência às importações em detrimento do que é produzido dentro do país, porque o ICMS pertence ao Estado destinatário da importação e, desse modo, cada Estado brasileiro têm criado variados benefícios fiscais para esses produtos importados.
As conseqüências causadas pelas pequenas modificações estaduais na tributação de bens e serviços, conforme argumenta integrantes do governo, são a perda de estímulo aos investimentos produtivos, o descrédito na lei brasileira, o alto custo de execução das obrigações tributárias e o alto índice de sonegação de impostos.
Como o ICMS Afeta a Reforma Tributária?
O Que Compreende a Reforma Tributária Proposta Pelo Ministério Da Fazenda?
- A desoneração da folha de pagamentos, com a eliminação do salário-educação, o qual influência a folha de pagamentos com alíquota de dois e meio por cento.
- A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, mais conhecido como IPI, taxado em determinados produtos da cesta básica, como por exemplo o pão francês, o arroz e o feijão.
- A criação de uma estrutura tributaria indireta, neutro e simples, com o objetivo de aumentar a eficácia da economia.
- O aumento da faixa básica de contribuintes e a redução dos trabalhadores e empresas informais.
- A troca dos impostos: ICMS – que significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços -, do IPI, do PIS – o qual significa Programa de Integração Social -, do Cofins – o qual se entende por Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -, do Cide-Combustíveis – o qual se lê como Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – e do CSLL – que significa Contribuição Social sobre Lucro Líquido – por apenas dois tributos sobre valor adicionado, no caso um seria pertencente aos estados – IVA-E – e o outro de posse federal – IVA-F.
- A adequação da política de desenvolvimento de cada estado, no caso cada região possuiría autonomia para estabelecer alíquotas dos tributos conforme forem os parâmetros determinados a nível nacional.
- A manutenção do ICMS por cerca de cinco anos somente, para, sequencialmente, fazer a substituição pelos IVA Estadual e Nacional.
- A uniformização do ICMS está entre os mais importantes pontos da reforma tributária, visto que atualmente cada um dos vinte e sete estados tem uma forma diferente para a cobrança e esse fato ocasiona uma guerra fiscal na compra e na venda de produtosofertados por cada estado. O modo da cobrança passaria a ser da origem do produto para o local final do mesmo.
Sobre a CPMF:
No começo, a proposta do governo Dilma era encaminhar as ideias acerca da reforma tributária ao Congresso em setembro de 2010. Porém ficou decidido que isso aconteceria apenas depois do acerto final acerca da CPMF – que significa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. No mês de dezembro do mesmo ano, o governo foi voto vencido na votação a qual tratava a prorrogação da taxa para cobrança até o ano de 2011, com onze votos a mais contrários à vontade do governo.
Com o fim da CPMF, fato dado em janeiro do ano de 2008, os bancos se viram forçados a eliminar a taxa a qual era cobrada por cada transferência bancária, como por exemplo a emissão de cheque e o uso de cartões de débito. Ainda assim, pouco foi feito desde o começo do governo Dilma a fim de executar a tão necessária Reforma Tributária, isso devido a interesses do Setor Privado o qual interfere nas atividades do governo através de senadores e deputados. Ou seja, infelizmente ainda a maioria daqueles que votados para representar o cidadão brasileiro como um todo não o faz assim e se subordina a interesses de poucos por conta de subornos.
Você Sabia Que a Reforma Tributária Permitiria Que o Brasileiro Consumisse Mais Itens Básicos?
Segundo vimos anteriormente nesse post, a cobrança de impostos é pesada para todos os brasileiros. Mas essa realidade já foi vista em outros lugares e épocas. Os problemas com o mau uso dos impostos já provocaram revoluções, guerras e mudanças nas estruturas dos governos.
Como exemplo dessas situações de mudanças motivadas por impostos abusivos ou pouco usados em benéfico da população, podemos citar a guerra civil ocorrida na Inglaterra durante século dezessete, a qual instituiu o princípio de que o rei não pode determinar um tributo sem o consentimento do parlamento. Ao longo dessa guerra, o rei Charles I resistiu e fora morto.
Outro clássico exemplo se passou nos Estados Unidos da América, durante o século dezoito, um aumento de tributos por parte da coroa britânica é definido como uma das razões pelas quais ocorreu a Revolução Americana a qual findou na independência do país norte-americano. Ainda ao longo do mesmo século, a enorme fatia de carga tributária cobrada dos camponeses, dos trabalhadores urbanos e dos negociantes estimulou a eclosão da Revolução Francesa, a qual levou à guilhotina o rei Luís XVI e a rainha Maria Antonieta.
E como um exemplo da nossa história, um tributo da coroa portuguesa foi o que faltava para que eclodisse a Inconfidência Mineira, a qual findou com o sacrifício de Tiradentes.
Sabe se que o tributo é uma das mais antigas invenções criadas na vida em sociedade, podendo ser identificada lá nos tempos do Egito antigo. Sem impostos, não há vidaem sociedade. Ou seja, a ausência qualquer tipo de impostos somente existia quando o home era um ser não fixado a um único local, quando havia um local chamado “casa”.
O imposto é a parte do nosso salário a qual damos para o governo com a finalidade de que ele forneça serviços os quais são básicos para a vida em uma sociedade. Pensando desse modo, não há razão para sermos contra a cobrança de impostos. Todas as revoluções ocorridas no passado, como os exemplos citados, nos ajudaram a termos estruturas tributárias mais justas para todos.
Contudo,não raros são os casos em que os governantes colocam as vontades individuais em detrimento das necessidades do todo. Fato é comum, infelizmente, que podemos facilmente verificar taxas absurdas as quais fazem com que sempre haja algo a ser modificado no sistema tributário. Devido a essa razão, a temática tributária nunca ficou fora de moda.
No Brasil, a reforma tributária é urgente pois, além de exigir grande esforço por parte de praticamente todos os brasileiros inclusive os ricos, o sistema de tributos é interpretado como desequilibrado pela maioria absoluta dos estudiosos da área e, também, por aqueles os quais não são especialistas no assunto. No Brasil, o que mais afeta os ganhos do brasileiro são as taxas cobradas sobre o consumo, ou seja, os impostos embutidos no preço das mercadorias mais comuns do nosso dia a dia, desde um simples desodorante, passando por todo o tipo de comida e incluindo, também, o vestuário.
