A Secretaria da Fazenda é um órgão cuja atribuição é formular e executar a política econômica da República Federativa do Brasil. Ou seja, é responsabilidade da Secretaria da Fazenda assuntos relativos a moeda e crédito, instituições financeiras, previdências e seguros privados, assim como arrecadação tributária federal e aduaneira.
Fazenda Estadual
São ainda de sua responsabilidade os seguintes encargos:
- Administração financeira da contabilidade e dívidas públicas
- Plano de custeio da seguridade social
- Fiscalização do comércio exterior
- Fiscalização para garantir que todos os itens acima citados estão sendo cumpridos a contento
Para racionalizar esta tarefa, a Secretaria possui órgãos estaduais, que pode sua vez se reportam ao órgão federal. Cada um dos órgãos estaduais pode especializar as suas atribuições, de acordo com a legislação e necessidades de cada estado.
Deste modo, a Secretaria da Fazenda atua regulamentando e controlando todas as esperas da política econômica relativa ao estado. É de responsabilidade de cada Secretaria da Fazenda Estadual prover seus quadros através de concursos, estabelecer modos de comunicação com a população e ainda outras atividades.
