Ultimamente, a política brasileira está passando por uma delicada turbulência. Isso porque, denúncias de corrupção e de outras irregularidades começaram a ser expostas por meio da mídia, o que acarretou em vários acontecimentos, como a deposição da primeira mulher a ocupar a cadeira presidencial no Brasil: Dilma Rousseff, que teve o seu segundo mandato cassado pelo senado no final de agosto de 2016.
No entanto, a crise política se instalou em 2014 e 2015, com a reeleição da petista para o cargo de Presidente, já que o país se encontrava desde aquele ano em uma recessão econômica, que levou a corte de investimentos e o desemprego, que atingiu mais de 10 milhões de pessoas. O presidente hoje é Michel Temer, do PMDB, que foi eleito na chapa de Dilma em 2014 e, aos poucos, tenta sanar tanto a crise nos três poderes quanto na economia.
E, um dos projetos propostos pelo governo é a polêmica PEC 241, que já passou por votação no congresso e está prestes a ser analisada pelo senado federal. No nosso artigo de hoje, você vai conhecer um pouco mais sobre essa proposta para a constituição, bem como quais serão os seus impactos para os serviços públicos, em especial, a saúde. Vamos lá?
A PEC 241
A PEC 241, hoje chamada por PEC 55 por já estar em tramitação no senado, é uma proposta de emenda à constituição que prevê um teto nos gastos públicos, para que o governo possa controlar a sua dívida pública, que chegou a 70% do PIB em 2015.
A emenda prevê que os gastos com saúde e educação, por exemplo, sejam limitados com o valor gasto no ano anterior acrescido de um valor corrigido com a inflação, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A duração de tal medida deve se estender por até 20 anos, sendo que a emenda pode ser revisada pelo presidente em exercício na época em que ela estiver completando 10 anos, ou seja, se a emenda for aprovada ainda em 2016, ela pode ser revista em 2026, cabendo ao presidente decidir se cancela ou a prorroga por mais 10 anos. Se a prorrogação for confirmada, ela deixará de valer somente em 2036. No caso de sua aprovação, as despesas com saúde e educação só entrariam no novo esquema a partir de 2018.
Os defensores dessa ideia argumentam que o país está quebrado financeiramente, e, para a sua sobrevivência, será necessário a aprovação da PEC para conseguir o reequilíbrio das contas públicas. Um dos partidos articuladores para a PEC é o PSDB, que, nas eleições de 2014, saiu derrotado para o PT, em uma das eleições mais acirradas da história do país.
As Críticas à PEC 241
Como já dito acima, a PEC 241 é vista por algumas pessoas como a única saída para que o Brasil afaste o fantasma da crise e passe novamente a crescer, gerar riquezas e empregos. No entanto, há várias outras pessoas que discorda em vários pontos da PEC 241.
O Brasil é um país conhecido por seu contingente maior de pessoas, ou seja, os mais pobres, pagarem uma quantidade de imposto maior (por conta da proporção de seu salário) do que os mais ricos, que concentram a maioria da riqueza nacional. Tais dados são provenientes do Fundo Monetário Internacional e a Fundação Heritage. Além disso, é consenso entre os maiores estudiosos que somente o investimento em saúde de qualidade e educação de alto nível pode fazer com que um país progrida e chegue cada vez mais perto de ser um país desenvolvido, e a PEC, na visão deles, congela os gastos com essas áreas e impede que as mesmas evoluam com o tempo. Embora os entusiasta da ideia dizem que os gastos não serão congelados, outros apontam que tanto a área da saúde quanto a da educação sofrerão perdas bilionárias, já que argumentam que, a cada ano, a renda do país aumenta, e, se o teto limitar os investimentos nas áreas essenciais da população, o serviço pode deteriorar-se.
O Presidente Michel Temer, temeroso quanto á uma reprovação da emenda no congresso, organizou um jantar para os deputados a fim de mostrar a eles a importância da aprovação da PEC para que o país continuasse funcionando. Tal evento foi envolto de muita polêmica, já que noticia-se que os gastos para a organização do jantar ultrapassou os 100 mil reais, o que é interpretado por muitos como algo ilógico, já que a PEC está a ser aprovada, justamente, pela falta de dinheiro em caixa.
Impactos da PEC 241
Na Educação
Segundo os críticos da medida, durante o tempo que a PEC vigorará, o PIB do país poderá aumentar, mas os investimentos na área de educação, por exemplo, poderão ficar estagnados, podendo fazer com que o serviço perca a qualidade. Muitos dizem que a PEC irá fazer justamente o contrário: irá preservar os investimentos nessas áreas.
Já os críticos dizem que, como as despesas crescem ano a ano, seria impossível manter a mesma qualidade educacional, estando ela sujeita ao sucateamento. Dizem ainda que a pasta pode perder, anualmente, mais de 24 bilhões de reais, prejudicando pesquisas, aberturas de novas vagas, entre muitos outros.
Na Saúde
Em se tratando da saúde, os críticos dizem que, se o recém governo eleito do PT em 2003 resolvesse aderir a essa PEC, a saúde teria perdido, até 2013, mais de 130 bilhões de reais em recursos. O governo federal, porém, rebate, alegando que o risco do serviço de saúde ter a qualidade contestada não existe, já que a saúde e também a educação são tratados como áreas prioritárias na PEC 241, ou seja, se alguma dessas áreas necessitarem de mais recursos, o governo pode fazer repasses se houver dinheiro em caixa, caso não haja, ele deverá remanejar dinheiro de alguma área para poder garantir o acesso a esses serviços. Com isso, segundo eles, respeita-se o teto de gastos e não compromete o orçamento. Além disso, altos funcionários do governo dizem que o orçamento com a saúde irá aumentar ao invés de decair. Assim como a despesa com a educação, ela terá a adequação à PEC 241, se aprovada, ou seja, passará a obedecer ao teto dos gastos somente em 2018.
