Uma das questões jurídicas mais debatidas nos últimos tempos diz respeito a possibilidade de fazer alguns tipos de revisão contratual. A possibilidade de gerar mudanças no que foi previamente acordado entre as partes tem gerado matéria controversa no âmbito do debate jurídico. Cabe ao cidadão estar bem informado a respeito dessa questão para evitar ser passado para trás de alguma forma.
Revisão Contratual
Quando a Revisão Contratual Deve Acontecer?
Conforme a legislação deve ser realizada revisão contratual quando a base negocial do contratado é alterada ainda durante o seu tempo de vigência. A revisão se torna necessária quanto tais mudanças acarretam numa situação de aumento excessivos dos valores a serem pagos ou quando gera algum tipo de penalidade para uma das partes.
No âmbito do direito voltado para o consumidor a revisão contratual se mostra fundamental nos casos em que juros não previstos no contrato passam a torna-lo devidamente oneroso. Basicamente a revisão contratual se aplica legalmente, em situações em que há relação de consumo, quando ocorre algum tipo de mudança ao que foi primeiramente acordado.
E nos Outros Casos?
Aí que está o problema e o surgimento de controvérsia, pois os casos em que não estão envolvidas questões de consumo não existe uma definição a respeito. O que existe são discussões a respeito que em geral culminam na ideia de que a revisão contratual seria algo plausível mediante a intercessão estatal.
A legislação civil difere da legislação consumerista e por isso não se mostra tão evidente essa questão a respeito das revisões de contrato. É necessário atender a uma série de questões para que seja considerado válido realizar a revisão do contrato. Quando algum desses pontos não é devidamente atendido pode acontecer do processo de solicitação de revisão ficar parado.
Procure um Advogado
Em casos em que você acredita ser necessário realizar algum tipo de revisão contratual é interessante procurar um advogado que possa fazer a correta avaliação da situação. Como explicamos nos casos de contratos que não são do tipo consumeristas é possível que seja um pouco mais complexo esse processo de revisão, mas com uma boa orientação jurídica tudo pode ser feito.
