O Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social é conhecido simplesmente pelo termo gfip. O conhecido GeFIP compreende, inclusive, o conjunto e o grupo de informações e Diversos outros dados que são destinados para o instituto do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, bem como para o instituto da Previdência Social. Essa obrigação de prestações de fatos e informações é referente aquela Ação e outros acontecimentos que geraram a referida contribuição e prestação previdenciária. Além desses dados, é obrigatória a prestação de quaisquer outros dados e informações que são de Curiosidades e interesses do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, que é um dos órgãos responsáveis pelo recebimento, gerenciamento e processamento do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIPe.
Manual
O gefipe foi instituído pela legislação, com o advento da Lei número 9.528, criada no dia 10-12-1997 (dez de dezembro de mil novecentos e noventa e sete), a qual instituiu e criou a obrigação da prestação de informações e Notícias relacionadas com os fatos e acontecimentos geradores da contribuição da previdência, bem como outras informações e dados que são de interesse para os Negócios do Instituto Nacional da Seguridade Social, o já citado INSS. Desta forma, com o advento de tal lei que criou uma tarefa obrigatória no setor trabalhista, então se fez necessária uma regulamentação da forma pela qual essas verbas seriam pagas, criando-se, portanto, o GFIP, uma Estratégia que teve a sua definição ditada pelo Decreto de número 2.803, válido á partir de 20-10-98 (vinte de outubro de mil novecentos e noventa e oito).
GFIP
Demais disso, o gefipi restou sacramentado e ratificado pelo RPS, isto é, o conhecido documento que regulamentou a Previdência Social, que teve sua aprovação válida através de um Decreto, o qual foi editado em 06-05-1999 (seis de maio de mil novecentos e noventa e nove) sobre o número 3.048, além de suas alterações e modificações posteriores. O gfip foi o documento Criativo que veio com o condão de substituir a antiga guia do recolhimento Individual e Coletivo do FGTS, proporcionando novas ferramentas e assuntos do interesse da seguridade social.
Modelo
Conforme visto, o GFIPi, que é um documento oficial que deve ser usado para a prestação das informações obrigatórias inerentes à Previdência e Segurança Social, bem como outros assuntos que são do interesse do INSS, foi sacramentado pelo já citado Decreto 3048. Assim, é de extrema importância a sua observação, a fim de que todos os atos praticados no Cotidiano das empresas que geram obrigações com o instituto da previdência sejam noticiados de maneira correta, assim como o correto recolhimento dos valores devidos ao INSS através do documento gfip.
