Preso Provisório

Muitas vezes ouvimos a expressão ‘prisão provisória’ quando lemos jornais ou vemos alguma reportagem na televisão ou internet, mas nem sempre sabemos exatamente o que esta expressão significa. A prisão provisória pode ser pedida pelo juiz responsável pelo caso em questão, na ocasião em que o acusado esteja prejudicando de alguma forma o andamento do processo em que é o réu.

Preso Provisório

Preso Provisório

O acusado que tem a sua prisão provisória decretada, em geral, está atrapalhando a investigação de seu caso – com coação de testemunhas, por exemplo -, ou então quando se pensa que o acusado pode tentar fugir, e ficar foragido pela justiça. O preso provisório tem os mesmos direitos de qualquer outro preso, exceto que o seu processo ainda não foi julgado. Caso ele seja encontrado como culpado de suas acusações, o tempo que o preso provisório passou em cárcere antes de sua condenação é subtraído de sua pena total como acusado.

Tipos de Prisão Provisória

Um indivíduo pode ter sua prisão provisória decretada por diferentes motivos, sendo que de maneira geral entende-se que apenas uma situação muito grave pode levar a pessoa para a prisão enquanto ainda está sendo considerada inocente.

– Prisão por delito flagrante

Casos em que o indivíduo é preso cometendo um crime.

– Prisão para evitar que o acusado atrapalhe o curso do processo

Se o acusado pode de alguma maneira coagir ou tentar subornar as testemunhas do caso colocando em risco o andamento correto do processo.

– Prisão para evitar que provas sejam destruídas

Em alguns casos o indivíduo que se torna preso preventivo representava o risco de destruir provas ou ameaçar as testemunhas.

– Prisão para evitar que o indivíduo cometa novos crimes

Nesse caso o juiz que decreta a prisão provisória alega como argumento que o indivíduo poderia vir a cometer novos crimes ameaçando a ordem pública. Para alguns advogados essa é uma justificativa vaga que é usada quando se tem fundamento para solicitar a prisão do indivíduo.

– Prisão para evitar fugas

Se existe a possibilidade do indivíduo se evadir antes do julgamento a justiça entende que é melhor mantê-lo encarcerado. Geralmente se aplica a acusados que tem muitas posses.

– Prisão pelo risco concreto de abalo a economia

Situações bem particulares em que o indivíduo poderia influenciar de alguma forma a ordem econômica.

Média de Presos Provisórios

Algo que tem despertado debate no campo jurídico é a quantidade de presos provisórios que compõem a população carcerária. No Brasil cerca de 41% dos presos está encarcerado sob a alcunha de preso provisório. A média mundial é de 32% da população carcerária. Não parece uma diferença grande, no entanto, se considerarmos que quase metade da população de presos não foi julgada ainda passamos a ter uma visão diferente.

Países latino-americanos como o Chile tem uma média de apenas 22% de presos preventivos. Acredita-se que o Judiciário Brasileiro tem usado esse recurso mais do que deveria ou precisaria. Pesquisas apontam que em grande parte dos casos de prisão preventiva em solo brasileiro os indivíduos acabam recebendo penas menos graves do que o período de prisão provisória ou são absolvidos tornando o seu período presos algo desproporcional.

Medidas Alternativas a Prisão Preventiva

Como uma forma de reduzir o número de prisões preventivas foi criada uma lei em 2011 chamada de Lei das Cautelares que oferece alternativas para controle dos movimentos do acusado sem necessariamente encarcera-lo. Algumas dessas medidas são:

  • Não poder viajar;
  • Ter valor pago em fiança retido;
  • Usar tornozeleira eletrônica;
  • Horário para recolhimento noturno estabelecido;
  • Proibição de contato com testemunhas;
  • Proibição de frequentar determinados lugares;
  • Suspensão de trabalho em função pública quando este for o caso;
  • Prisão domiciliar;
  • Comparecimento periódico em juízo;
  • Internação provisória.

Vantagens das Alternativas

O objetivo dessas alternativas é reduzir a superlotação das prisões, pois esse ambiente insalubre não é capaz de promover a reabilitação dos acusados culpados e pode acarretar em sérios danos para os acusados que por ventura forem inocentes. Além disso, são opções que geram menos custo para os cofres públicos. Os resultados da aplicação dessas medidas foram avaliados e percebeu-se mínima evasão entre os presos que tiveram essas ‘vantagens’ asseguradas.

Considerações

Atualmente, com a grande exposição dos casos de corrupção pela mídia surgiu a discussão até que ponto as alternativas a prisão preventiva são garantias apenas para os réus abastados. O que se precisa para que essas medidas sejam validadas é oferece-las igualmente entre os indivíduos sejam eles ricos ou não. A sociedade sairia ganhando com a redução dos indivíduos encarcerados em condições sub-humanas que em muitos casos ao invés de sair reabilitados acabam sendo treinados pelo crime organizado.

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Categoria(s) do artigo:
Criminalidade

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