Atualmente, no Brasil o consumo indevido de variados tipos de medicamentos, em especial psicotrópicos, vem crescendo muito e isso representa um sério problema de saúde pública. Os principais medicamentos utilizados indevidamente como drogas de abuso são os anabolizantes e derivados Anfetamínicos. Segundo um relatório anual realizado no ano de 2005 pela JIFE (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes,) o Brasil se destaca mundialmente como o país onde há o maior número de consumo de anfetaminas com o objetivo de emagrecer.
Consumo
O governo brasileiro tem adotado atualmente, um modelo de controle herdado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que se baseia na publicação de regulamentos técnicos. Porém sem a existência de uma implementação de uma estrutura que seja técnico-operacional fica muito difícil o cumprimento de metas e acordos internacionais de monitoramento e também de controle de consumo desses medicamentos.
Então, se faz necessário o fortalecimento da ação fiscalizatória, para que assim haja uma resposta efetiva a sociedade frente ao uso abusivo desses medicamentos.
A Importância do SNGPC
A AVISA tem como função gerenciar o risco da utilização de medicamentos controlados, e para realizar esse gerenciamento ela criou o Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), pois com esse sistema será possível um controle efetivo da movimentação de entrada e saída dos medicamentos que precisam ter um controle especial, conforme o regime da portaria (Portaria nº SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS nº 6/99) e também das atualizações desses medicamentos nas drogarias e farmácias comerciais do Brasil.
Função
O SNGPC é para as farmácias e drogarias o primeiro passo de um projeto maior integrante da ANVISA, que terá que englobar a cadeia de produção das indústrias e distribuidoras e também promover a utilização racional dos medicamentos que podem causar dependência física e/ou psíquica.
Os Objetivos da SNGPC
O Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados é um programa de grande importância criado pela ANVISA e tem muitos objetivos, e os principais são:
– Monitorar a entrada e saída de medicamentos e substâncias entorpecentes.
– Garantir o processo de escrituração.
– Permitir que haja o controle de hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas em determinada região e oferecer medidas políticas de controle.
– Conquistar dados que possam permitir a criação de informações atualizadas para o SNVS tomar decisões.
– Ativar as ações da vigilância sanitária.
Controle
O SNGPC é um sistema criado com objetivos muito importantes que visam melhorias no controle de medicamentos que são usados indevidamente e que dessa forma, vem causando graves danos na saúde pública, pois há no país um elevado número de consumidores de medicamentos que são usados de forma indevida. O problema existe, e por isso, se faz necessárias medidas de controle de tal problema de saúde pública.
Por: Érica Ap. Gomes
