A Proposta Que Cria Piso Para PMs e Bombeiros Não Chega ao Senado
No último mês de fevereiro rádios, jornais, revistas e sites de informação noticiaram as manifestações dos policiais militares e bombeiros de todo o Brasil. As reportagens tinham algo em comum: todas citavam a Pec 300. Mas o que é isso exatamente? Para os leitores do “Bico do Corvo” que perderam essa explicação ou não entenderam o que Pec 300 significa agora é a hora de se interar, ainda que tardiamente, sobre a situação dos policiais e bombeiros de todo o país.
Pec 300
O que é?
Pec é uma Proposta de Emenda Constitucional. Há diversas áreas do serviço público que tem uma Pec. No caso dos bombeiros e militares é a de número 300. Se essa proposta for aprovada pela Câmara todas as pessoas do país que trabalham nestas categorias irão ter salário igual ao piso dos policiais do Distrito Federal, que ultrapassa o valor de R$ 4 mil por mês. A Pec oferece direitos como adicional por tempo de serviço, férias e aposentadorias aos servidores públicos de todo o país. Existe, por exemplo, a PEC 479/05 que reserva direitos as pessoas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que combateram a endemia por pelo menos nove anos. Já para os juízes existem duas Pec’s: a 3/07 que permite férias coletivas e a 210/07 que restaura o tempo der serviço nas carteiras de trabalho e com isso o salário aumenta.
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A proposta só falta ir ao Plenário para a votação, porém o governo do Estado está aprovando outras Pec’s (como as citadas no parágrafo acima) e protelando esta que não beneficia só os servidores das duas categorias manifestantes como também outras tantas. Assim, aprovar essa proposta significa provocar um grande transtorno na economia do Estado. Por isso o governo negociou com os líderes partidários uma forma de beneficiar apenas algumas áreas de profissionais públicos.
Notícias
PMs e Bombeiros Continuam a Lutar Pela Aprovação da Pec 300
No próximo dia 23 haverá uma assembléia geral na qual PMs e bombeiros de todas as regiões do Brasil se encontrarão para traçar planos para que a votação da Pec 300 aconteça até o final de março. Essa reunião acontecerá em Brasília na Câmara dos Deputados. No entanto, a ideia não é somente discutir estrategicamente uma maneira de fazer com que a Pec 300 seja aprovada. A intenção dos servidores públicos é de acampar na frente do Congresso Nacional. Mesmo com toda a discussão em torno da possível aprovação da Pec 300 os policiais e bombeiros militares de todo o país reagiram apenas com manifestações, assembléias e reuniões. Porém, se até final de março a Pec 300 não for aprovada os servidores públicos planejam fazer greve.
Mônica Bueno
