Administração Nacional de Pesca de Moçambique: ADNAP

ADNAP (Administração Nacional de Pesca) representa instituição que trabalha na esfera jurídica e possui autonomia em termos de administração, nesse sentido pode não apenas apresentar propostas de leis como aplicar penas legais contra quem desmata o meio ambiente marítimo no território de Moçambique. A matriz da sede principal se encontra na cidade de Maputo.

Ministério do Meio Ambiente em Moçambique

De forma prática a tutela da instituição com autarquia própria e do ministro que trabalha no setor que serve para administrar as condições de pesca em todos os sentidos que acontece do território nacional. Tem o poder de atuar no país inteiro dentro da própria esfera de atuação, desde que exista justificativa encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente que precisa conceder o alvará de forma prévia. Não se pode ignorar o fato de que conforme o caso existe a necessidade de conquistar autorização também por parte do Ministério das Finanças.

Quais Objetivos da Administração Nacional de Pesca de Moçambique?

Existem diversos tipos de objetivos que são inerentes às autoridades públicas e agentes concursados que trabalham para a instituição. De forma primordial se pode dizer com clareza que entre as principais missões está em assegurar as atividades que se relacionam com a pesca para que as comunidades possam não apenas consumir para sobreviver como também realizar negócios e conquistar dinheiro para sustentar às famílias. A instituição trabalha de forma ativa para que as atividades do gênero pesqueiro se encaixem nas conformidades das leis e regulamentos que implantam medidas a serem seguidas a risca para garantir o equilíbrio ecológico marinho.

Outro objetivo da Administração Nacional de Pesca de Moçambique está no fato de monitorar de forma qualitativa e quantitativa as condições das atividades de pescas, bem como fazer diversos tipos de avaliações no sentido de observar quais os principais impactos que são gerados sob a ótica ambiental. Não se pode ignorar ainda o papel que realiza no sentido de assegurar o nível sustentável no ritmo de pesca para garantir alimentos às novas e futuras gerações. Para esse objetivo pratica diversos tipos de medidas que se referem com a administração dos ambientes naturais, adotando e propondo políticas que pode ser colocadas em práticas em imediata por consequência do caráter emergencial.

Interessante notar que entre os principais objetivos da Administração Nacional de Pesca de Moçambique está em assegurar com que a gestão participativa das indústrias pesqueiras aconteça em pleno funcionamento e sem danos ao recolhimento público seja em distribuir peixes, nas oportunidades de empregos ou tarifas alfandegarias para exportação. Entre as diversas medidas que são importas via Instituição está na promoção da pesca com o máximo de responsabilidade e em desenvolver novas culturas para enriquecer a atividade pesqueira em si.

Não se pode ignorar o fato de que a Administração Nacional de Pesca de Moçambique serve como instituição que funciona de forma prática a fazer a assessoria ao Ministério das Pescas e do Meio Ambiente. Auxilia inclusive no ato de elaborar legislação que se dedica de forma específica a legislar para melhorar as condições que se relacionam com o ato de explorar.

Quais Atribuições da Administração Nacional de Pesca de Moçambique?

A Administração Nacional de Pesca de Moçambique também trabalha com atribuições que são incumbidas de acordo com o Ministério. De forma prática trabalha para que as políticas sejam implantadas e analisa os resultados. Também promove programa para capacitar pessoas a realizar a pesca de forma sustentável, jogando ao mar de forma viva os filhotes ou espécies que estão em ciclo de extinção. Existem diversas estratégias traçadas para conquistar o objetivo.

Nesse sentido se convém afirmar de forma oficial que realizar as administrações no sentido de permitir ou não o acesso de trabalhadores pescadores em determinadas zonas nas quais se encontras determinadas espécies de peixes. Segue as determinações que estão previstas na legislação que se reserva de modo prático às regras de pesca que pode acontecer no país.

Também tem o trabalho de analisar as medidas que estão correntes e por consequência trazer maior segurança para que a atividade de pesca aconteça de acordo com os trâmites da lei, inclusive ao penalizar infratores que não seguem a lei de forma específica. Como consegue obter dados significativos sobre o quadro em geral que acontece em termos de pesca, tem o poder de realizar as propostas que são necessárias para que a pesca se desenvolva de forma sustentável e com paridade entre os concorrentes que realizam esse tipo de exploração.

Interessante notar que de forma constante contabiliza as ações ou valores pesqueiros no sentido de aumentar o nível estatístico em termos de quantidade e qualidade, além de dispor de sistemas que trabalham de modo objetivo para melhorar as condições de tratamento. Outro ponto que não pode ser ignorado consiste não apenas em monitorar como também no ato de realizar o controle das atividades de pesca em âmbito nacional e também fiscaliza embarcações internacionais que pescam nos limites marítimos de Moçambique.

A Administração Nacional de Pesca de Moçambique também realiza o trabalho no sentido de impor ações e auxiliar na administração pesqueira em diferentes níveis no que tange ao auxílio das comunidades que vivem de forma exclusiva da pesca, assegurando com que todos os interessados tenham a oportunidade de pescar com os limites impostos por lei. Em termos práticos representa organização que tem importância fundamental no sentido de assegurar as políticas pesqueiras em execução.

Por fim e não menos importante faz a execução, programação e coordenação junto com outras organizações nacionais e internacionais no sentido de aumento o nível de controle da pesca e ao mesmo tempo impor limites jurisdicionais a quem explora sem seguir as regras.

Moçambique representa ponto no qual a atividade pesqueira tem importância fundamental desde antes da colonização europeia. Nos dias atuais existem espécies que se encontram em ciclo de extinção por causa do abuso de pescadores. O Estado intervenciona e usa ferramentas para melhorar o controle e a biodiversidade marinha, colaborando de forma direta com o ecossistema no mar. Entre as armas que o poder público possui vale o destaque para a Administração Nacional de Pesca.

Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier

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