Uma noite de sono tranqüila é um dever e direito de qualquer ser humano. O que você faria se algum carro de som com volume altíssimo parasse na frente da sua casa no meio da madrugada. Para isso existe uma lei e programas que controlam os níveis sonoros e horários que são conhecidos com a Lei do Silêncio.
A Lei e as Normas
A Lei do Silêncio
No plano nacional, a lei aplicável refere-se a poluição sonora é o artigo 255 da Constituição Federal e a Lei 6.938/81 sobre a Política do Meio Ambiente; Lei do CONAMA que regulamenta emissões de ruídos para atividades industriais.
Porém na pratica as normas variam de estado a estado. Por exemplo, no estado de SP existe o programa conhecido como “Silencio Urbano” (PSIU), de outubro de 1994. Tal programa existe para limitar a emissão de sons ou ruídos altos que causem incômodos e atrapalhar a vidas e tranqüilidade de pessoas. Porém, o PSIU só pode ser aplicado por estabelecimentos comerciais ou em logradouro publico, infelizmente não pode ser aplicado a ruídos provocados dentro de casas ou apartamentos.
Já no Rio de Janeiro, existe uma lei popularmente conhecida por Lei do Silêncio (LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977), que determina que do período de 10 da noite até as 7 horas da manhã que ruídos são prejudiciais a saúde, segurança e a tranqüilidade da população, quaisquer ruídos que atinjam o ambiente externo do recinto do qual foi emitido ou de maior intensidade de 85 decibéis.
Ruídos X Riscos
Horário
Saiba que ruídos (barulhos) em excesso podem trazer sérios danos à sua saúde e de sua família. O ser humano suporta sem problema nenhum, ruídos abaixo de 50 decibéis, já ruídos acima desta marca por períodos prolongados podem gerar problemas sérios de audição assim como surdez permanente.
Convenhamos que a poluição sonora além de nos prejudicar é extremamente irritante, inconveniente, prejudicando a tranqüilidade de qualquer um. A irritação causada em diversas pessoas por barulho excessivo gera diversos problemas como stress, problemas cardíacos e até mesmo infecções, pois a irritação baixa a imunidade das pessoas.
O Barulho Irrita, a Quem Recorrer?
Governo
Esta é uma pergunta freqüente de moradores de apartamentos e até mesmo de outras pessoas que possuem vizinhos barulhentos. Quando moramos em apartamentos podemos recorrer ao síndico, para que o mesmo advirta os moradores barulhentos, e explique o porquê de não fazer muito barulho em determinado período.
Já quando moramos em casa, o ideal é conversar pacificamente com o vizinho, e caso não resolva pode recorrer à polícia. É claro que a opção de chamar a polícia gera um clima muito ruim co os vizinhos, mas caso ele seja rude, este é o caminho a percorrer.
