Nesta última quarta-feira, dia 17 de junho a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que tramita há 12 anos no Poder Legislativo Federal, trata do projeto nº 2.660 do ano de 1996. O texto veio do Senado, foi aprovado na Câmara e agora aguarda a sanção do Presidente do Brasil. O projeto final, que já teve inúmeras alterações nesses 12 anos, determina que os motoristas de caminhão e de ônibus são obrigados a descansar por um período mínimo de meia hora, após quatro horas na direção, abre uma exceção para os motoristas de caminhão, permitindo que esse horário seja estendido quando se encontrarem em local ermo ou perigoso, permitindo que dirijam por mais uma hora nó máximo, até encontrarem um lugar com segurança para fazerem a parada de descanso.
Parada Obrigatória para Motoristas
Além disso o projeto aprovado ainda determina que os motoristas devem ter um recesso de 11 horas para descanso entre duas jornadas de trabalho, de acordo com o que prevê a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O projeto que ainda precisa ser sancionado pelo Presidente da República para virar lei, e ainda pode ser vetado, e assim há muita expectativa acerca do assunto. Se o presidente sancionar o projeto, a nova Lei alterará do Código de Trânsito Brasileiro, e os motoristas deverão se adaptar rapidamente, pois o descumprimento vai gerar a infração de 7 pontos na carteira além da multa de trânsito no valor de R$ 191,54 que aumenta conforme o tempo excedente que o motorista esteve na direção, e em caso de reincidência na infração o valor será duplicado e o veículo poderá ficar retido.
Multas
O assunto gera muita polemica e discussões no setor de transporte de carga e de passageiros, para os proprietários de caminhões a aprovação do projeto pesa diretamente no bolso, pois em muitos casos haverá a necessidade de contratar dois motoristas para fazerem o transporte de cargas que era feito por um só, pois muitas cargas perecíveis, perigosas e valiosas não podem ficar paradas, e assim as consequências podem ser diversas, como diminuição do salário dos motoristas, aumento do valor do frete e muitos outros. Há também a questão principal e que motivou a apresentação do projeto a 12 anos, que são os acidentes de trânsito.
Trânsito
O principal objetivo do projeto é diminuir os acidentes de trânsito envolvendo caminhões e ônibus nas estradas brasileiras, aumentando a segurança no trânsito, uma vez que, segundo pesquisas mais de 20% dos acidentes fatais que acontecem nas rodovias brasileiras são provocados por motoristas cansados e que dormem no volante. Muitos são obrigados pelas próprias empresas a tomar remédios para tirar o sono, os chamados “arrebites”, e assim fazerem os longos percursos sem pausa para dormir, visando cumprir prazos de entrega exíguos ou mesmo para otimizar o lucro da carga. Enfim, o projeto aprovado deve estar indo nos próximos dias para a mesa do presidente, e ainda haverá muitas discussões e manifestações a respeito, mas a iniciativa visa proteger a vida e a saúde dos motoristas profissionais e também dos demais usuários das estradas brasileiras, como uma dica de segurança.
