Os Direitos Das Mulheres
O termo “Direito das Mulheres” faz referência aos mais variados objetivos e direitos que são solicitados e reivindicados pelas mulheres de todo o mundo, e isso não é um assunto recente, muito pelo contrário, ele vem sendo pautado há muitos e muitos anos, mas cada vez mais tem ganhado espaço e relevância na sociedade atual, porém, ainda é necessário muita coisa ser atingida.
Em alguns locais do mundo esses direitos já estão previstos e garantidos de forma legal e formal, ou ainda de forma apenas cultural ou social, sendo refletido através do comportamento que é passado de geração em geração. Porém, em muitos outros lugares esses direitos são ignorados e / ou suprimidos, o que faz com que o machismo e as dificuldades das mulheres sejam muito acentuadas e perpetuadas.
Os direitos das mulheres podem tanto ser a respeito das noções básicas de direitos humanos que não são seguidos somente por ser requeridos por um gênero, mas podem ainda ser ligados a pedidos que vão contra costumes e tendências que já estão presentes na nossa sociedade de maneira tradicional e histórica, que fazem com que os direitos das pessoas do sexo feminino sejam feitas de maneira a ainda levar algum tipo de privilegio para as pessoas do sexo masculino.
Mulheres Lutando Pelos Direitos Das Mulheres
Os principais – mas não únicos – pontos que são frequentemente levantados quando se fala a respeito dos direitos das mulheres são o direito ao voto (também conhecido como sufrágio), o direito das mulheres terem autonomia e gerir a integridade de seus próprios corpos, o direito a ocuparem os cargos que acharem adequados e receber o mesmo salário do que um homem para exercer a mesma função, o direito a educação, entre outras questões.
É muito mais comum se observar a questão da discriminação, da injustiça e da desigualdade contra as mulheres quando comparadas aos homens em países subdesenvolvidos, e é nesses locais também que é mais comum de se encontrar obstáculos como os citados acima, sendo os principais a falta de efetividade ao direito à saúde e à educação.
Um dos primeiros movimentos onde as mulheres passaram a de fato se conscientizar e lutar pelos seus direitos – ainda que o foco não fosse exclusivamente esse – foi a Revolução Francesa, no ano de 1789, onde ainda que tenha sido um primeiro passo, não foi suficiente para que as desigualdades entre o gênero masculino e feminino fossem derrubadas.
Revolução Francesa
Nessa circunstância, as mulheres que faziam parte do terceiro estado, ou seja, não eram pertenciam nem ao clero, nem a nobreza, passaram a denunciar situações onde se encontravam inferiores aos homens, mas ainda que muitos artigos e constatações fossem feitas, elas eram frequentemente ignoradas pela Assembleia Nacional.
Com muita luta do movimento feminista e com o passar dos anos, o espaço das mulheres passou a ser conquistado, e principalmente nos anos setenta, tudo ganhou mais força. Foi nessa época que a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), que é um importante órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), constatou que o ano de 1975 seria considerado o Ano Internacional das Mulheres, e aí que as discussões passaram a ser mais presentes, já que houve uma Conferência Mundial Sobre as Mulheres e daí, até o ano de 1985 viveu-se o que foi declarado a Década da Mulher.
No final do ano de 1979 foi ordenado oficialmente entre os países pertencentes a ONU a importante Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que foi responsável por novamente pautar todos os assuntos que já estavam na luta para serem abordados e criar uma espécie de Carta Internacional dos Direitos da Mulher.
Convenções Que Abordaram Assuntos Sobre Os Direitos Das Mulheres
Direitos Das Mulheres
Houve ainda outros vários marcos e convenções que foram adotados de formas locais ou mundiais para que se promovesse conclusões a respeito da igualdade de gênero e da promoção do direito das mulheres. Abaixo serão apresentados alguns deles.
– Convenção Interamericana Sobre a Concessão dos Direitos Civis a Mulher, no ano de 1984 no Brasil, que pontuou que as mulheres deviam possuir os mesmos direitos civis que os homens possuíam.
– Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, apontava que o direito ao voto deveria ser igualitário entre ambos os sexos, bem como a possibilidade de se candidatarem, deixando claro que a mulher poderia sim ocupar qualquer posto público. A lei foi aprovada no Brasil no ano de 1955.
– Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), como o próprio nome aponta, falava com todos os países participantes como era necessário erradicar as formas de discriminação contra as mulheres. Aconteceu no ano de 1979.
CEDAW
– Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, feita no ano de 1994 e estabeleceu de fato a definição de violência contra a mulher nas seguintes palavras: “Qualquer ato ou conduta baseada nas diferenças de gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na esfera privada.”.
Além de todas essas convenções que foram apontadas, aconteceram ainda outros tipos de convenções, que não necessariamente tinham o foco central de debater temas relacionados a questões feministas e de direitos das mulheres, mas que por ser um tema importante, acabaram pautando isso em alguns momentos também. E esse é o caso da Cúpula das Américas, que é inclusive o tema do artigo de hoje, e que será apresentada logo abaixo.
A Cúpula das Américas
A Cúpula das Américas é uma reunião (conferência) dos chefes de Estado dos países dos continentes americanos que visa debater assuntos relevantes para a sociedade naquela época e também prezando sempre para que se alcance cada vez mais um nível bom de cooperação entre esses países. Essa cúpula foi criada pela OEA – Organização dos Estados Americanos.
A primeira Cúpula das Américas foi realizada no ano de 1994 em Miami, nos Estados Unidos e o primeiro tema foi relacionado a economia e ao levante de propostas de livre comércio, onde se propunha que os países estreitassem relações comerciais entre si, buscando também o desenvolvimento de países menos favorecidos, como é o caso da Venezuela, do México, da Argentina, do Paraguai, da Colômbia, do Chile, das Bahamas, da Bolívia e inclusive do Brasil.
Cúpula das Américas
A partir daí e com o passar do ano foram realizadas outras diferentes cúpulas, cada vez tratando sobre outros tipos de assunto, como por exemplo o desenvolvimento sustentável, a educação, os mais variados temas sociais, a proteção e o fortalecimento da democracia, a promoção do desenvolvimento social, entre vários outros pontos,.
Já no ano de 2009, na Quinta Reunião da Cúpula das Américas que aconteceu em abril em Trinidad e Tobago, vários temas foram abordados, inclusive o dos direitos das mulheres, já que no documento oficial da reunião o tema apontado era “Assegurar o futuro dos cidadãos da América promovendo a prosperidade humana, a segurança energética e a sustentabilidade ambiental”, mas muitas pessoas apontaram que isso só seria possível de acontecer caso a democracia estivesse fortalecida e que para isso era necessário que os princípios de igualdade, justiça e equidade estivessem fortalecidos também, e isso engloba os direitos das mulheres.
Nesse Ano Os Países Participantes Da Cúpula Foram:
Antígua e Barbuda; Argentina; Bahamas; Barbados; Belize; Bolívia; Brasil; Canadá; Chile; Colômbia; Costa Rica; Dominica; Estados Unidos; El Salvador; Equador; Granada; Guatemala; Guiana; Haiti; Honduras; Jamaica; México; Nicarágua; Panamá; Paraguai; Peru; República Dominicana; Santa Lúcia; São Cristóvão e Nevis; São Vicente e Granadinas; Suriname; Trinidad e Tobago; Uruguai e Venezuela.
