Taxa de Importação dos Produtos que Entram no Brasil
Você sabia que existe um órgão público que é dedicado exclusivamente a análise dos produtos que entram e saem do Brasil (importação e exportação)? Pois sim, estamos falando da alfandega ou aduana (os dois nomes pelo qual esse órgão é chamado), ela está submetida aos comandos da Receita Federal e tem o seu próprio código de regulamentos. A alfandega é responsável por fazer toda a fiscalização de produtos que cruzam as fronteiras brasileiras, sejam essas fronteiras terrestres nas divisas com os países vizinhos, sejam elas marítimas nos portos brasileiros ou sejam elas aéreas nos aeroportos. Os produtos de pessoas jurídicas (empresas, lojas, industrias, etc.) normalmente chegam muito mais pelos meios marítimos, apesar de chegar também pelas outras vias, já os produtos de pessoas físicas (produtos comprados para uso pessoal), chegam principalmente através dos aeroportos brasileiros, isso porque o transporte de avião muitas vezes é mais barato e mesmo quando não é, ele normalmente é bem mais rápido do que os outros modelos de transportes de mercadorias.
Taxas de Importação
Quando esses produtos chegam eles passam por uma análise e por uma avaliação, os fiscais responsáveis por esse trabalho analisam se por acaso há alguma irregularidade ou perigo que poderia fazer o produto a ser impedido de entrar no nosso país, se não houver ameaças a integridade do país ou dos brasileiros e se tiver tudo certo com a documentação do despacho da peça, então a primeira etapa de verificação foi concluída. Com essa conclusão se inicia mais uma etapa, que é a de análise de valor dos produtos e de decisão em relação a eles serem taxados ou não, muitas pessoas acreditam que isso ocorre um pouco devido a sorte, o caso da sua compra ser taxada ou não, mas a verdade é que os profissionais alfandegários tem o seu próprio método de trabalho e sabem o que estão fazendo, nesse momento é que eles decidem como se haverá taxação, se sim de quanto será essa taxação e em qual categoria aquela peça se encaixa, dependendo da categoria as taxas e valores aplicados podem ser diferentes, esse valor também varia de acordo com o estado pelo qual o produto chega, pois cada unidade da federação tem as suas próprias alíquotas (porcentagens de cobrança sobre os produtos) e os seus próprios impostos.
Por causa dessa diferença que acontece de um estado para outro pode ser um pouco difícil indicar aqui os valores absolutos relacionados a todos os impostos, mas a boa notícia é que algumas taxas são tabeladas e vamos falar sobre elas logo abaixo. É importante informar que como muitos impostos são cobrados em cima das alíquotas (porcentagens), as taxas variam também em relação a categoria de produto adquirido e em relação ao valor total da peça, vamos dar um exemplo. Uma peça que custou 100 reais, se ela tiver uma alíquota aplicada sobre ela de 15%, será cobrado 15 reais a mais que é o imposto, mas se uma peça custar 200 reais e a mesma alíquota de 15% for cobrada, então o valor do imposto a ser pago será de 30 reais. Lembrando que não é apenas uma taxa que é cobrada, mais sim algumas, incluindo a taxa dos correios, que na realidade se chama taxa de Despacho Postal dos Correios, no caso é fixa em 15 reais (até onde se tem informação não houve ajustes de valor mais recentes), mas as alíquotas podem ser cobradas até mais de uma, dependendo da categoria e do valor total da compra, por esse motivo, antes de comprar qualquer produto internacional de forma online, é muito indicado pesquisar quais seriam as possíveis taxas e impostos cobrados sobre ele no momento da sua chegada no Brasil, pois a compra que pode ter sido feita com o intuito de economizar dinheiro, em alguns casos poderia fazer você gastar mais.
Valores de Aplicação das Taxas e Impostos e Como Posso Ficar Sabendo?
Impostos Alfandegários
Primeiro é preciso dizer que a alfandega irá identificar em algum momento se os devidos impostos foram aplicados ou não, isso pode acontecer por correspondência ou através dos meios digitais, é essencial dizer aqui que a notificação por correspondência no caso é o método mais raro de se fazer esse aviso, normalmente ele acontece quando há irregularidades com o produto e o método online não pode ser aplicado por algum motivo pertinente, por isso você deve saber que ter em mãos o código de rastreamento da sua compra é fundamental, pois é com ele que você saberá cada passo do caminho dos seus produtos e é com ele que você poderá saber se ele está sendo analisado ou retido pela alfandega, por último, mas não menos importante, é com esse código que você fica sabendo se tem que pagar algum impostou ou taxa e qual é o seu valor. Hoje o site dos correios tem a áreas minhas importações, faça um cadastro rápido e acesse a plataforma, pois é dessa forma que você saberá, é importante ficar atento, pois após 30 dias da análise da alfandega, se não houver o pagamento o seu produto será retido oficialmente e você não poderá mais retirá-lo nem se você quiser, nem se pagar as taxas, por isso é imprescindível que o boleto dos impostos seja pago antes do prazo dos 30 dias e por isso também é tão importante acompanhar o rastreamento da compra.
Segundo uma lei brasileira a alíquota ou porcentagem cobrada sobre um produto de importação, não pode passar dos 60%, o que ainda pode ser somado a cobrança de um seguro e a cobrança de um frete sobre a compra. No entanto, o valor total do imposto não pode ser maior do que 3000 mil dólares, a palavra dólares é muito importante aqui, pois quando vemos esse valor em real, pela cotação do dólar realizada em janeiro de 2021, temos que o valor é de aproximadamente 16250 reais, até esse valor a alfandega pode cobrar de você se achar justo e se estiver a até 60% do valor total da sua compra. Quando a sua compra é de mais de uma peça, o imposto será sobre o valor total dos produtos que estão listamos na mesma nota, não sendo possível pagar imposto apenas por um produto ou por outro, se eles estiverem em uma mesma compra serão taxados obrigatoriamente juntos. O ICMS é o imposto que varia por estado, ele significa Imposto sobre a circulação de mercadorias e de serviços, as alíquotas relacionadas a eles devem ser pesquisadas na época da sua compra, pois ele é muito variável e ainda existem estados que preferem não cobrar.
Uma coisa importação de se saber sobre o ICMS é que ele não é aplicado em relação ao valor que você pagou pela sua compra, mas sim em relação ao valor que você pagou mais o valor do frete, mais o valor do seguro, mais o valor da alíquota alfandegaria já aplicada anteriormente e após somado tudo isso, é que se aplica o ICMS, portanto, o valor da alíquota será bem maior do que seria se aplicado sobre o preço que você pagou, um exemplo é que uma média nacional de alíquota está em mais ou menos 17% (alguns estados é maior e em outros é menor), mas esses 17% não são referentes a essa porcentagem sobre o que você pagou, mas sim sobre o valor já maior. Por exemplo, se você comprou uma peça de 100 reais, o imposto da alfandega foi de 30%, o frete aplicado foi de 10 reais e o seguro aplicado foi também de 10 reais, nesse caso o seu produto irá custar 100 + 10 (seguro) + 10 (frete) + 30 (imposto), sendo um total de 140 reais, o ICMS é aplicado em cima dos 140 reais e não dos 100 reais iniciais, um detalhe é que muitas vezes esses valores são considerados em dólar que é aproximadamente 5,5 reais brasileiros.
