Usufruto é o direito de desfrutar de algo ainda que não lhe pertence. A pessoa que tem o usufruto ou faz o usufruto de algo, tem o direito para usufruir da coisa em questão após o proprietário ter o direito de uso ou posse perdido. Exemplo: Uma mãe pode colocar um imóvel em nome da filha, porém ser usufrutária vitalícia do local e receber normalmente um valor de locação caso alugue o objeto de usufruto (o imóvel).
o caso do falecimento dessa mãe, a filha só precisará apresentar o atestado de óbito e os documentos de usufruto para tomar posse do imóvel, sem maiores gastos ou documentações que normalmente a família precisa resgatar.
Tempo de duração
O Direito de Usufruto
O tempo médio de duração de um usufruto varia de acordo com o estabelecido e pode ser temporário, concedido por um período específico com fins estabelecidos. O vencimento ocorre juntamente com o prazo estabelecido para o usufrutário. Já o usufruto vitalício, que é concedido ao usufrutário sem prazo de fim, pode ser cancelado apenas com o falecimento desta pessoa.
Características importantes
Registros
O usufruto sofre cancelamento em caso de extinção da pessoa jurídica, destruição da coisa infungível, consolidação, cessação do motivo que se origina, culpa do usufrutário, mau uso da coisa e implemento de condição resolutiva.
O proprietário, quando perde o direito, fica conhecido como nu-proprietário e quase não tira proveito da coisa objeto de usufruto de outra pessoa que, por direito, acaba recebendo a grande parte de usufruir do objeto em questão.
Uma ação de usufruto pode ser concedida por ato jurídico por sub-rogação legal (quando há substituição do bem por outro), por ususcapião (direito adquirido) ou por sentença judicial. O direito de usufruto só pode ser aplicado sobre algo inconsumível (pois o que pode ser consumido também sofre desgaste e não há retorno), como bens móveis, carro, casa entre outros. No entanto, os casos terão que ser devidamente registrados e transcritos por cartórios ou registros de imóveis.
Quando é aplicado o usufruto?
Casos
Em casos específicos como, por exemplo, o usufruto do pai ou da mãe sobre os bens dos filhos menores de 18 anos, nesse caso trata-se de um usufruto legal. Ou em caso de usufruto convencional que provém do ato ou ação judicial intervivos (contrato, escritura), e ainda em causa mortis (testamento).
A sua extensão pode ser universal quando recai sobre a universalidade dos bens, ou particular quando se trata de um bem determinado. O objeto de usufruto pode ser próprio, o que representa coisas inconsumíveis que podem ser restituídas futuramente; ou impróprio, quando é aplicado a coisas consumíveis e que terão de ser restituídas em gênero, quantidade e qualidades equivalentes ao consumido.
O direito do usufruto é impenhorável e está previsto nos artigos 1390 e 1411 do Novo Código Civil Brasileiro estabelecido em 2002. O usufruto não pode ser transferido por alienação e seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
