O mês de agosto de 2009 deve entrar para a história da área de saúde pública de São Paulo, como a data em que as autoridades e a comunidade deu um dos mais importantes passos na prevenção da saúde dos paulistas, através da entrada em vigor da legislação antifumo. A contar do dia 07 de agosto está proibido fumar em qualquer ambiente fechado que seja de uso coletivo. A medida agrada a maioria das pessoas, só mesmo alguns fumantes inveterados que se posicionam contra a medida, que já é adotada por outras importantes cidades como Paris, Nova Iorque e Buenos Aires. A legislação adotada pelo estado de São Paulo contempla uma tendência atual do mundo moderno, no combate aos efeitos e males causados pelo cigarro, especialmente os efeitos sobre as pessoas que não fumam, ou seja os fumantes passivos, que são diretamente atingidos pelos males do cigarro.
Legislação Antifumo
O Cigarro tem efeitos nocivos graves a saúde do ser humanos e isso é sabido por toda a população, no entanto ainda morrem no mundo uma pessoa a cada 6,6 segundos por doenças originadas do fumo, são cerca de 5 milhões de pessoas por ano. E segundo a Organização Mundial de Saúde a terceira colocação no número de mortes que podem ser evitadas é ocupada pelos fumantes passivos. As pessoas que ficam expostas a fumaça do cigarro aspiram sem querer uma combinação bastante complexa de cerca de 4.700 substâncias químicas absorvidas na forma de gases e partículas que prejudicam gravemente sua beleza e saúde. Esses são os resultados de estudos sérios realizados sob a orientação da OMS e que devem servir de alerta para as pessoas que não fumam, para que evitem se expor a esse risco e cobrem de quem fuma uma postura de respeito ao outro.
Estadual
A lei anti-fumo proíbe o uso de cigarros, cachimbos e similares em áreas comuns de condomínios, hotéis, açougues, bares, boates, casas de shows, escolas, farmácias e drogarias, hospitais, museus, padarias, restaurantes, repartições públicas, supermercados, shoppings, e táxis. Seu uso fica liberado nas áreas de ar livre, como vias públicas, estádios de futebol, cultos religiosos (se fizer parte do ritual), tabacarias, quartos de pousadas e hotéis ocupados por hóspedes fumantes. Aprovada e sancionada a lei começa agora a parte mais difícil para que a lei tenha sua eficácia garantida, a fiscalização.
Direito
Os infratores à lei serão multados em R$ 792,50 até R$ 1.585,00, mas não são os fumantes os infratores e sim os donos de estabelecimentos que permitirem o uso de cigarro em seus ambientes. Essa medida com certeza fará com que os donos dos estabelecimentos, especialmente de bares e boates especialmente, que devem ser dois locais onde a aplicação da lei será um trabalho duro, realizem eles mesmos uma fiscalização preventiva, evitando de serem multados caso haja denuncia de algum não fumante incomodado com a fumaça do cigarro alheio. A Anvisa realizou no mês de julho uma ação educativa, visitando estabelecimentos e orientado seus proprietários quanto à lei. A partir da entrada em vigor da lei essas mesmas equipes farão a fiscalização do cumprimento da lei anti-fumo.
