A Previdencia Social no Brasil é um seguro social que garante a todos os contribuintes o direito a sua renda e de sua gamília nos casos em que o trabalhador perder a sua capacidade laborativa ou implementar o direito a um de seus benefícios que abrangem a cobertura através de aposentadoria, auxílio doença e pensão por morte, gravidez e prisão.
Ministério
Evolução da previdência social no Brasil
A previdência social se originou na Alemanha no século XIX, durante o governo de Otto Von Bismarcke ao longo do século seguinte se generalizou pelos principais países ocidentais. No Brasil a previdência data de 1888, quando surgiu a primeira lei que previdenciária, que concedia o direito de aposentadoria para os funcionários dos Correios, no entanto a Lei Elói Chaves, assim conhecido o Decreto nº 4.682 de 1923 é considerada o marco inicial da previdência no Brasil. Este Decreto criou a Caixa de Aposentadoria e pensões para os funcionários das empresas ferroviárias, concedendo aposentadoria, pensões e assistência médica, que se estendia aos familiares dos trabalhadores. Três anos depois essa lei foi estendida também aos trabalhadores das empresas marítimas e portuárias. Na década de 30 diversas normas foram promulgadas, assegurando esses mesmos direitos para as outras categorias de trabalhadores do setor privado e público. Também foram criados diversos institutos de previdência que era responsáveis pela execução e gestão previdenciária. Em 1960 foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social Brasileira, que unifica a legislação dos diversos institutos de aposentadoria e pensão. Nesta época a previdência já contempla todos os trabalhadores urbanos, chegando aos trabalhadores rurais em 1963. Em 1966 é instituído o FGTS e o INPS (que em 1990 passa a ser chamado INSS) reunindo os 6 institutos existentes até então. Em 1974 surge o Ministério da Previdência e Assistência Social.
Previdência Social
Constituição Federal de 1988 e reforma previdenciária
A Constituição Federal promulgada em outubro de 1988 foi chamada pelo então Senador Ulysses Guimarães de a “Constituição Cidadã”, pois trouxe uma série de direitos e garantias constitucionais aos brasileiros, entre elas, a extensão dos benefícios previdenciários até então existentes. A partir da Constituição os portadores de deficiência e idosos segurados que comprovarem baixa renda passam a ter direito ao benefício vitalício. Nesta época a aposentadoria é por tempo de serviço, 25/30 anos a mulher bonita e 30/35 o homem, sem limite de idade. Em 1998 e 2003 as Emendas Constitucionais 20 e 41 trouxeram mudanças significativas nas Regras de Aposentadoria, passando a exigir dos trabalhadores tempo de contribuição ao invés do tempo de serviço e também implementando a idade mínima para as diversas formas de aposentadoria, que passa a ser de 55 anos para a mulher e 60 anos o homem. A reforma previdenciária também instituiu a Compensação Previdenciária, entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS e os regimes próprios de previdência social – RPPS, existentes no Brasil, havendo a compensação entre as contribuições de cada contribuinte quando este passa a gerar um benefício em qualquer dos regimes.
Beneficios
Importância social e econômica da previdência no Brasil
Muito se fala hoje em dia do déficit da Previdência Social e dos rombos que existiam ou ainda existem, mas pouco se fala no tamanho de sua importância para a Economia brasileira e para a dignidade social de bilhões de cidadãos. A Previdência Social do Brasil é um sistema que garante a todos os Brasileiros atendimento a Saúde e assistência social universal e a previdência propriamente dita aos contribuintes, e apesar de sofrer dificuldades financeiras atuariais, que ocorrem especialmente pelo aumento da expectativa de vida da população e outros fatores, a previdência vem cumprindo o papel social que lhe cabe, contribuindo para a redução da pobreza, a geração de renda e a assistência social aos menos validos.
Números da previdência
Segundo os dados publicados no Anuário Estatístico da Previdência Social, disponível no site da Internet www.previdencia.org.br, o número de benefícios concedidos em 2008 foi de 26.095.695, somando 191 bilhões de reais. Considerando que segundo o IBGE cada benefício da previdência beneficia de forma indireta 2,5 pessoas, teremos uma parcela muito significativa da sociedade que são beneficiados pela previdência nacional.
Vale salientar que num país com uma má distribuição de renda como é o Brasil, a Previdência Social tem uma atuação efetiva no combate a pobreza, garantindo a renda a melhor Qualidade de Vida e o resgate da dignidade de milhões de pessoas, contribuindo assim para as desigualdades sociais existentes.
