Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, foi criada no ano de 2005, sendo instalada em março de 2006. Está ligada ao Ministério de Defesa e é comandado pelo regime autárquico especial. Sua principal sede está localizada no Distrito Federal, existindo outras unidades regionais.
A Anac foi ciada com base nos órgãos do Comando da Aeronáutica, o SERAC (Serviços Regionais de Aviação), o DAC (Departamento de Aviação Civil), o IAC (Instituto de aviação Civil), e o ICAF (Instituto de Ciências de Atividade Física da Aeronáutica).
Agencia
Assim que foi criada, foi transferindo toda autoridade aeronáutica, e suas obrigações, que era de responsabilidade do Departamento de Aviação Civil (DAC), para a Anac. O objetivo da implantação desta agência é a criação de um órgão mais técnico com autonomia financeira, autonomia política, sem subordinação hierárquica, independência administrativa e cargo fixo de seus diretores. Acabando com a forma militar que era comandado o DAC.
Com a nova forma de administração da aviação civil, os responsáveis esperam atrair investimentos.
A alta administração da Anac é formada pelo presidente e mais quatro dirigentes, que tem o dever de analisar e discutir medidas de melhora para a agência e fazer cumprir suas normas.
Aviação
Atualmente a Diretoria é formada pela diretora presidente é Solange Paiva Vieira, pelos diretores Claudio Passos Simões, diretor de aeronavegabilidade, Ricardo Sérgio Maia Bezerra, diretor de regulação econômica, Rubens Carlos Vieira, diretor de infraestrutura aeroportuária e Carlos Eduardo Pellegrino, diretor de operações de aeronaves.
O primeiro concurso, para os vários cargos, na Anac foi feito em 2007.
Funções
A missão da agência é fiscalizar a aviação civil, garantido a segurança dos passageiros e o bom desempenho do sistema de aviação. Até 2014 quer estar entre os cinco menores índices de acidentes do mundo e ser um modelo de aviação civil.
A Anac tem a total responsabilidade de garantir que a segurança no transporte aéreo está sendo cumprido pelas empresas, na segurança do voo e segurança com atos proibidos, como transporte de narcótico. E é responsável por manter em primeiro lugar os interesses dos passageiros.
Responsabilidade
A Anac tem o poder de outorgar ou regular concessão de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, e atuar contra concorrência abusiva.
A corporação tem que regular quatro de cinco áreas do campo aviação civil, cujas áreas são:
Verificação de certificado das aeronaves e a manutenção se estão de acordo (aeronavegabilidade);
Autorização dos funcionários se está em dia (mecânico, piloto, etc.);
Empresas com certificação corretas, autorização para competições ou eventos aéreos;
Aeroportos.
Poder
Responsável por representar o Brasil em decisões de transporte aéreo internacional com organizações de aviação civil ou outros países.
É quem determina a tarifa da utilização dos aeroportos, conserva o patrimônio público e contribui para a história da aviação civil.
Por Matheus Prado
