Asilo Político e Refúgio

Em termos práticos “asilo” e “refúgio” são processos parecidos, mas não iguais. Em termos históricos existem diversos exemplos de ativistas de regimes ditatoriais ou ditadores que pedem asilo ou refugio em países que são amigáveis. Caso interessante acontecer com Stroessner na metade do século XX que teve de escapar no porta-malas de um carro no sentido de solicitar refúgio em terras nacionais, com os amigos militares.

Asilo Político e Refúgio

Asilo Político e Refúgio

O Que é Refúgio?

No que tange à esfera jurídica se pode dizer que as características de refúgio possuem alcance sob a ótica universal, ou seja, além de acontecer desde a antiguidade, grande parte dos países recebe os refugiados, desde que estejam subordinados às condições em lei. Não se pode ignorar o fato de que no Brasil existe número alto de refugiados. De forma generalizada a perseguição consiste na principal motivação para o cidadão fazer o refúgio.

O Que é Refúgio?

O Que é Refúgio?

Apenas o ato de estar sendo perseguido de forma oficial concede o direto de estrangeiros se refugiarem no Brasil, visto que o nível de defesa acontece fora do hemisfério nacional. Existem diversos tipos de perseguições que podem conceder a licença de se estabelecer. Opiniões públicas são exemplos do gênero, assim como o ato de perseguir por causa de grupos sociais racistas. Caráteres religiosos também fazem parte da questão.

De acordo com as opiniões e análise por parte dos integrantes compostos na Convenção de Refugiados existe o poder de acontecer à entrega do direito ou a perda. Para que se torne oficial o ato precisa acontecer de forma declaratória e conforme o caso a nação de origem recebe a informação. Esse tipo de regra precisa acontecer de forma apolítica e na grande parte dos casos trabalha sob a ótica da defesa humanitária.

O Que é Asilo Político?

Em termos práticos não existe caráter universal, apenas continental para que aconteça a questão do asilo político. Em termos do Brasil, membros da América Latina possuem o direito de fazer a solicitação. A perseguição política que acontece de forma individual representa a maior parte da demanda por asilo político. Ou seja, as motivações acontecem em consequência de atos ilícitos que acontecem sob a ótica esfera, de forma principal quando os preceitos democráticos são ultrapassados por conta de golpes no Estado.

Para conquistar o direito de asilo existe a necessidade de comprovar a existência de perseguição em termos políticos. Interessante notar que ao contrário do refúgio não existe clausula para excluir o direito. Não se pode ignorar o fato de que a medida possui ótica política na grande parte dos casos.

Perseguição Da Pátria!

Cidadãos que sentem existir espécie de perseguição do poder público contra os anseios de democracia podem pedir asilo político em nações que compartilham com o mesmo ideal. Por exemplo, quando o cidadão democrata começa a receber perseguição do regime ditador pode solicitar o asilo ou refugio em nações que compartilham com a linha de pensamento democrática.

Quando se trata de refugio de forma geral de pode considerar que por causa de motivações políticas, religiosas ou de raças o cidadão também sente que existe espécie de perseguição e solicita ajudar para poder sobreviver no estrangeiro em consequência do risco de vida que possui no país de origem.

Um Pouco De História

Durante o final da época do regime ditatorial no Brasil (1964-1985) diversos ativistas políticos voltaram do refúgio político para poder participar da formação democrática do Brasil. Não se pode ignorar o fato de que para acontecer à volta sem problemas com ditadores aconteceu espécie de acordo na qual não existira represálias aos militares por conta de torturas que praticaram no passado.

Interessante notar que o refúgio por motivos políticos, religioso ou cor de pele acontece desde a antiguidade. Existem diversos exemplos práticos de gregos que fugiam para o Egito e vice-versa. Roma era conhecida por ser cidade-estado que estava aberta para determinados cidadãos que buscavam fugir da terra natal por sentir acontecer espécie de perseguição, visto que a pessoa era recebida de braços abertos de forma principal quando tinha algum tipo de perícia que pudesse servir com qualidade para o desenvolvimento romano.

Vale ressaltar que ao redor do mundo se pode dizer que os cubanos são campeões em solicitações de asilos políticos. Na época do auge da Guerra Fria os Estados Unidos estavam com as portas aberta a favor de refugiados e asilados que estavam contra as políticas comunistas de Fidel Castro. No começo da segunda década do século XX aconteceu espécie de boom de esportistas cubanos que tentaram se refugiar no Brasil, porém o Ministério das Relações Exteriores não concedeu a licença para não abalar as relações que existe entre Brasil e Cuba.

Como Pedir Asilo No Brasil?

  1. Em primeiro lugar o país de origem do asilado não pode estar em guerra com o Brasil;
  2. Não existindo conflito bélico os interessados precisam seguir de forma direta para a PF (Polícia Federal) no sentido de declarar de forma específica as motivações para solicitar asilo político, bem como os tipos de perseguições que acontece com a pessoa e à família, caso a mesma esteja acompanhando o processo de mudanças. Na PF existem questionários que são encaminhados ao Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), organização que está subordinada de modo oficial ao Ministério da Justiça.
  3. Na sequência, depois que o processo começa a ficar aberto de forma oficial, o Ministério das Relações Exteriores analisam o contexto e encaminha à esfera da justiça que traz as decisões finais.
  4.  Caso a justiça decida a favor do asilo existe a necessidade de acontecer novo registro na PF e ao mesmo tempo tomar o conhecimento das regras gerais constitucionais do Brasil e ao mesmo tempo seguir os pontos de forma cristalina, em principal no que tange ao direito dos estrangeiros.
  5. Não se pode ignorar o fato de que refugiados e asilados possuem o direito de receber novo RG, sem contar com a Carteira de Trabalho, visto que como foi aceito em terras nacionais também tem a proteção dos direitos civis que acontecem em terras nacionais.

Interessante notar que existem diferenças em termos constitucionais do que tange ao asilo e o refugio: Confira!

Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier

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Categoria(s) do artigo:
Mundo

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