Estatuto da Igualdade Racial

De autoria do Senador Paulo Paim a Lei 4.264 que cria o Estatuto da Igualdade Racial é vista como uma vitória por seus defensores. Segundo o senador o Estatuto ainda não é o ideal, mas é uma grande conquista. Assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, garante os direitos da criança e do adolescente incluindo a educação da criança, o Estatuto do Idoso garante os direitos da pessoa idosa, o Estatuto da Igualdade Racial vem garantir a igualdade racial pelos ditames da lei.

Brasil

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O Estatuto afirma que há desigualdades raciais

O Estatuto da Igualdade Racial vem confirmar o racismo, a discriminação e todas as formas de exclusão racial em um país que não tem uma etnia definida como o Brasil. Um país culturalmente formado pela influência de vários povos e todas as raças que para cá vieram e contribuíram de alguma forma para a grandeza desta terra. Quando se coloca sob a regulamentação da lei questões morais e éticas que deveriam estar introjetadas na consciência de um povo é porque este povo ainda não desenvolveu este sentimento de amor, de igualdade e humanidade que deveria conduzir as sua ações.

Aprovado

Aprovado

As leis humanas

Não esqueça que as leis humanas regulam a vida em sociedade de acordo com a evolução desta sociedade. Quando uma sociedade precisa de leis que garantam a igualdade racial mostra que é uma sociedade pouco desenvolvida culturalmente, sua evolução ainda beira ao primitivo. Sociedades que já deixaram de existir, mas deixaram suas marcas, seus princípios fundamentais de direitos e igualdade foram sociedades com uma forte influencia para os códigos éticos e morais dos dias atuais. Países em desenvolvimento como o Brasil é formado pela miscigenação de várias raças e precisa de leis que garantam a igualdade deste povo dentro de seu próprio país.

Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto da Igualdade Racial

Códigos morais e éticos

Cada sociedade tem códigos morais e éticos que prevalecem a quaisquer documentos legais. Estes códigos não precisam ser escritos, estão incutidos em sua própria consciência e são demonstrados em suas ações diárias. No atual estágio a humanidade caminha para a evolução e ainda precisa de um embasamento legal que venha coibir e regrar a conduta social. Assim temos em todas as áreas a necessidade de leis que regulem as ações humanas. Tanto ao que se refere ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, a genética, tudo precisa ser rigorosamente documentado de acordo com a legislação vigente no País. Pelas leis humanas que o homem atingirá a evolução, sendo moldado a respeitar o direito do outro, cumprir seus deveres, assumir responsabilidades pelos seus próprios atos e recebendo punições quando assim não agir. As sociedades mais avançadas deixaram legados muito importantes nas ciências humanas. Pensadores da filosofia antiga como Sócrates, Platão e líderes da cultura religiosa deixaram marcas profundas na consciência coletiva dos povos que os sucederam.

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