Fabricante de Cigarro é Condenado a Pagar Multa Milionária a Viúva

Decisão não é inédita. Outras sentenças contra as fabricantes já foram dadas nos Estados Unidos
Um júri da Flórida condenou recentemente as empresas R. J. Reynolds (subsidiária da Reynolds American) e Philip Morris (subsidiária do grupo Altria), duas gigantes da indústria tabagista, a pagarem uma indenização no total de US$ 26,6 milhões para a viúva de um homem morto por câncer de pulmão.
O marido da mulher (Robin Cohen), Nathan Cohen faleceu em 1994 aos 68 anos de idade, supostamente devido aos cigarros fabricados pelas empresas.
A gigante Philip Morris afirmou que vai recorrer da decisão judicial, e a empresa R.J. Reynolds ainda não se pronunciou a respeito do ocorrido.

Cigarro

Segundo o entendimento do júri, a culpa pela morte do homem é tripla, sendo responsabilidade do próprio falecido, da empresa Philip Morris e R. J. Reynolds. Devido a isto o júri ordenou uma indenização compensatória de US$10 (valor que, dividido entre os 3 culpados, deve totalizar US$6,6 das empresas, aproximadamente) milhões para a viúva.
Além dos US$10 milhõs compensatórios, as empresas ainda devem pagar cada uma, mais US$10 milhões, totalizando US$26,6 milhões pagos pelas empresas.
Caso Engle x R. J. Reynolds
O caso que abriu precedente para essa avalanche de processos contra a indústria tabagista deriva do caso Engle versus R. J. Reynolds, aberto em 1994.
Devido a ele, um júri da Flórida aceitou a tese de que o tabaco provoca câncer de pulmão e outras doenças relacionadas. Devido a isso, condenou as empresas do setor a pagarem o montante de US$145 bilhões em indenizações aos fumantes doentes.
O caso abriu precedente para processos posteriores. A postura das empresas diverge: a Philips Morris anunciou que vai recorrer da decisão, pois entende que o tribunal não agiu dentro da lei ao abandonar o princípio de que a obrigação da prova cabe ao acusador. Já a empresa R. J. Reynolds não se pronunciou sobre esse caso específico, mas em processos anteriores já havia deixado claro que recorreria de sentenças derivadas do caso Engle.

Empresa

No entanto em 2006 a Suprema Corte da Flórida cancelou um processo coletivo que envolvia 700 mil fumantes e revogou a indenização devida. Somente os processos individuais foram mantidos, e muitos deles são favoráveis aos fumantes.
O número de processos contrários às empresas tabagistas é alto: em treze meses foram julgados treze casos, sendo que onze deles resultaram em punições para as empresas.

Os países estão tomando medidas drásticas para conter o fumo em seus países. Um exemplo é a lei anti-fumo de São Paulo, que conta com o apoio da quase totalidade da população, inclusive alguns fumantes. A lei, que proíbe o fumo em lugares fechados e estabelecimentos comerciais, pode ser adotada em outros estados.

São Paulo

Andressa Silva.

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Categoria(s) do artigo:
Mulher

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