O casamento é uma das instituições mais fortes da sociedade, pois há séculos tem a força legal de unir duas pessoas em laços que já foram indissolúveis e que atualmente é passível de divórcio. Contudo, além da dissolução de vínculos pela separação legal existe a possibilidade de que um casamento seja considerado inválido podendo então ser anulado.
Casamento
Quando há algum tipo de infração – de maior ou menor grau – por trás da união de duas pessoas a justiça entende que o compromisso não é legalmente viável sendo assim desfeito. Conheça quais são as causas que tornam um casamento inválido e quando a parte que se sente lesada pode solicitar a anulação da união.
Causas Legais que Tornam um Casamento Inválido (Passível de Anulação)
As causas que listamos abaixo foram extraídas do Novo Código Civil.
– Idade Mínima para Casamento
Conforme a legislação a idade mínima para contrair matrimônio é 16 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Indivíduos menores de 16 anos devem ter autorização do seu representante legal. A lei apenas desconsidera a nulidade quando o casamento resultou numa gravidez.
– Vício da Vontade
Esse motivo se refere ao desconhecimento de um dos cônjuges a respeito de algo do passado da pessoa com quem contraiu matrimônio. Por exemplo, num caso em que uma das partes descubra que o(a) companheiro(a) cometeu um crime no passado depois do casamento pode alegar “Erro essencial” e pedir a anulação.
Isso também é válido para o caso de um dos cônjuges ter alguma doença mental grave que foi escondida. Basicamente aquele que foi enganado pode pedir a anulação pelo fato de ter descoberto um fato do passado do cônjuge que torna a convivência insuportável. O indivíduo tem três anos da data do matrimônio para solicitar a anulação.
– Incapacidade de Consentir
Refere-se a casos em que uma das partes foi coagida a aceitar o casamento por temer alguma consequência para sua saúde ou integridade física. O solicitante tem 180 dias contados a partir da data do casamento para solicitar a anulação.
– Doença Perigosa
Se um dos cônjuges esconde do outro que tem uma doença perigosa aquele que foi enganado pode solicitar a anulação.
– Consanguinidade
É vedado o casamento de pessoas que possuam laços de sangue como pais e filhos ou irmãos. Nesses casos o casamento não tem validade.
– Incompetência da Autoridade Celebrante
Caso a autoridade que celebrou o casamento não tivesse poder para tal pode ser usado como motivo para anular o casamento num período de até dois anos depois da data do matrimônio.
Pense Bem Antes de se Casar
O casamento é um passo muito sério na vida de duas pessoas e precisa ser realizado somente quando se tem certeza quanto a estabilidade da união. Embora esteja banalizado devido a ‘facilidade’ de se divorciar, o casamento, deve ser pensado como algo a longo prazo para a sua vida.
