Como Saber Se Tenho Direito Ao PIS / Abono Salarial?

Acontece a liberação do Abono Salarial de maneira anual entre os trabalhadores que estão inscritos no PIS, independente do regime de trabalho, desde que cumpridos todos os requisitos solicitados por lei específica. O pagamento acontece conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal e estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Abono Salarial pode ser considerado como o décimo quarto salário do trabalhador.

Como Saber Se Tenho Direito Ao PIS / Abono Salarial?

Como Saber Se Tenho Direito Ao PIS / Abono Salarial?

Abono Salarial / PIS: Requisitos Necessários

  1. Cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
  2. Receio no máximo dois salários mínimos mensais durante o ano base que está considerado à atribuição dos benefícios;
  3. Os solicitantes precisam exercer atividade remunerada por pelo menos tinta dias, independentes de datas consecutivas;
  4. Dados necessitam estar divulgado de maneira correta no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Abono Salarial / PIS: Requisitos Necessários

Abono Salarial / PIS: Requisitos Necessários

Olho Atento Ao Direito Do Abono Salarial

Trabalhadores precisam da certeza de que os trabalhadores estão fazendo os depósitos referentes ao FGTS. Tenha em mente de que os recursos não podem ser descontados do salário bruto dos trabalhadores, como aconteça com os descontos referentes à Previdência Social. Empregadores que empregam em regime informal não são obrigados a realizar o depósito. Trabalhadores sem carteira assinada podem pagar o valor referente ao FGTS e contar com o abono salaria, desde que receba dois salários mínimos ao mês da mesma maneira que os funcionários celetistas.

Categorias Profissionais: Direito Ao PIS / Abono Salarial

  1. 01: Menores aprendizes;
  2. 02: Empregados domésticos;
  3. 03: Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
  4. 04: Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
  5. 05: Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;

Valor Do Benefício: PIS / Abono Salarial

De acordo com informações recolhidas no site da Caixa Econômica Federal. A remuneração é equivalente ao valor do mínimo que está vigente no período de pagamento. Quem possui o Cartão do Cidadão, caso das famílias que participam de programas sociais assistencialistas da esfera pública, como Bolsa Família, por exemplo, pode utiliza a senha para realizar o saque do Abono Salarial de acordo com o calendário divulgado pela Caixa. Os saques podem ser feitos nos terminais da instituição financeira federal ou nas unidades lotéricas.

A Quem Se Destina o PIS / Abono Salarial?

Representa pagamento anual equivalente ao salário mínimo aos trabalhadores que estão inscritos no PIS e preenchem todos os requisitos por lei. Interessados podem receber o benefício por procuração, fato que aumenta as chances de acontecer fraude no sistema. No final do ano de 2012 o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) contabilizou quase quarenta milhões em fraudes com abono salarial e seguro-desemprego.

Documentação: PIS / Abono Salarial

  1. A Carteira de Identidade que pode ser substituída pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), desde que seja o modelo novo com chip eletrônico;
  2. Estrangeiros precisam de Passaporte, emitido no Brasil ou em região do exterior, registrado no Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, e o visto de permanência temporária pelo País na ausência de segunda-nacionalidade brasileira;
  3. Carteira de identidade de estrangeiros emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal;
  4. Identidade militar concedida por Forças Armadas ou Auxiliares entre os membros ou dependentes;
  5. Carteira funcional que foi emitida por repartições públicas ou órgãos de classe de profissionais liberais;
  6. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de validade
  7. Carteira de Identidade fornecida por órgãos de segurança pública dos Estados e DF;

Perda Do Benefício: PIS / Abono Salarial

Trabalhadores que não realizarem o saque no abono salarial dentro do tempo corrente possuem os benefícios perdidos, resgatado somente ao próximo ao de pagamento. Neste sentido a quantia não se torna acumulativa dentro da conta Caixa PIS / PASEP.  O dinheiro não sacado é devolvido ao FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) em cada fechamento de ciclo dos pagamentos.

Problemas: Liberação Do PIS / Abono Salarial

Existem trabalhadores que podem agregar problemas no momento de solicitar a liberação de PIS nos postos da Caixa Econômica Federal ou das Lotéricas. O trabalhador que tem a certeza de que atende a todas às exigências solicitadas pela Lei, mas não conta com o valor referente ao Abono da conta Caixa PIS / PASESP deve procurar os esclarecimentos em qualquer agência da Caixa.

Interessante notar que os abonos referentes aos últimos cinco anos que não foram pagos em consequência de prestação errada ou omissão por parte dos empregados aos RAIS podem ser sacados, desde que empresa se atualiza de maneira direta nas DRT (Delegacias Regionais do Trabalho).

Quem não possui o cartão do cidadão deve solicitar o mesmo o quanto antes no SAC CAIXA: 0800-726-0101. Nas próximas etapas do exercício os beneficiados podem realizar o saque com tranquilidade nas unidades lotéricas ou unidades da Caixa Econômica Federal.

Existem outras formas de receber os benefícios. Algumas vezes a Caixa Econômica Federal antecipa os pagamentos dos benefícios via crédito depositado de maneira direta na conta corrente, poupança ou Conta Fácil na Caixa.

Fique atento! O benefício não dura o ano inteiro. De maneira geral o exercido do PIS Abonos Salarial começa a ser pago no começo do mês de julho e termina em junho do ano seguinte. Necessário consultar o Calendário de Pagamentos do PIS para saber de maneira exata qual representa a data correta de pagamento. Pode ser acessado no site oficial da Caixa ou nas próprias agências bancárias.

Abono Salarial do PIS não pode ser sacado no ano seguinte do prazo estipulado. O dinheiro é devolvido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Informações adicionais sobre o respectivo benefício previsto nas leis trabalhistas podem ser obtidas no sítio da Caixa Econômica Federal, ligando no telefone: 08007260101 (SAC CAIXA), ou mesmo dentro dos posts de atendimento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Dique para o Alô Trabalho: 0800610101.

Abono Salarial: Dezesseis Milhões De Trabalhadores

Na temporada do Abono Salarial 2012 / 2013 já foi sacado por dezesseis milhões de trabalhadores que devem contra com a renda-extra para gastar ao final do ano. A taxa de cobertura ficou equivalente a oitenta por cento dos trabalhadores que ainda devem realizar o saque até junho de 2013. De acordo com o MTE foram injetados quase dez bilhões de reais na economia.

Artigo escrito por Renato Duarte Plantier

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Categoria(s) do artigo:
Dinheiro

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