Um grande problema além dos simuladores de emprestimos e que até hoje vem gerando muitas discussões e causado inúmeros processos é sem dúvida o cheque prescrito. Segundo diz a lei, qualquer cheque tem até 30 dias da data que consta neste para ser apresentado ao banco se este for apresentado na mesma praça de emissão sendo que este prazo passa a ser de sessenta dias caso o cheque seja de praça diferente. Feita essa apresentação se o cheque não tiver fundo e após ser apresentado três vezes e carimbado você tem até seis meses para tentar reaver o dinheiro, sendo que aí é considerado o tempo após o período que tinha para ser apresentado e dessa maneira o cheque da praça prescreve em sete meses e o de outra praça e dado como cheque prescrito após oito meses, dois para apresentação e mais seis até a prescrição por isso devemos ficar atentos quando temos um cheque nestas condições.
Ação Cheque Prescrito
Além do medo do desemprego com a crise, por um lado, legalmente continuam discutindo sobre a validade ou não de cobrança por outros meios, de um cheque prescrito, existem relatos de casos em que o banco tenha pagado ao portador deste, um cheque que de acordo com a data que nele constava, estaria o cheque prescrito, a verdade é que o emitente tendo movido uma ação contra o banco, ganhou esta, pois o pagamento deste cheque fez com que sua conta ficasse com um saldo insuficiente para a cobertura de outros cheques que haviam sido emitidos, causando este fato danos morais ao cliente que por esta razão tendo entrado na justiça contra o banco pedindo indenização por danos morais, ganho a ação e foi devidamente indenizado conforme pedido judicialmente.
Cheque Prescrito
Fatos como estes só geram mais dúvidas ainda, pois se este cheque foi carimbado, como esse cliente continuou a realizar operações bancárias? Continuou com direito a cheque especial, livre para seguir fazendo empréstimos do Banco do Brasil para empresas, para compra de carros, realizando qualquer operação como se nada tivesse acontecido? Se o banco deixou que isto acontecesse merecia sem dúvida ter sido condenado a pagar a indenização.
Cobrança de Cheque Prescrito
Segundo a lei o cheque prescrito pode ser cobrado judicialmente, pois embora não servindo mais para cobrança junto à instituição bancária este serve como segurança de um documento para comprovar a divida uma vez que é assinado e segundo a lei qualquer documento assinado serve como prova ou é confissão desta, o que após muitas discussões acabou por considerar o cheque prescrito como documento válido para a cobrança de alguma dívida assim como a promissória também o é. Ao recebermos um cheque o melhor é sempre tentar recebê-lo pacificamente, pois quando chega aos tribunais o processo é desgastante e demorado e muita vezes tudo isso ultrapassa o valor expresso no cheque prescrito, sendo essa a razão porque muita gente fica no prejuízo em vez de procurar a justiça.
