Reservas Indígenas

Como o próprio nome diz, Reservas Indígenas no Brasil, são áreas federais reservadas para a utilização dos indígenas brasileiros para servir-lhes como meio de subsistência. São terras ocupadas tradicionalmente pelos índios, ou terras sob as quais eles detêm o domínio. Na posse das terras usadas pelos índios para seu sustento, existem diferentes modalidades de ocupação ou utilização. Pode ser uma reserva indígena, propriamente dita. Pode ser uma Colônia Agrícola Indígena, numa parceria com não indígenas, ou ainda, um Parque Indígena, área ocupada por indígenas associados à proteção do meio ambiente. Outra modalidade criada pelo Estado, mas que ainda não saio do papel, é o Território Federal Indígena, que seria uma unidade Indígena administrada pela União.

Reservas Indígenas

Reservas Indígenas

A Constituição de l988 estabeleceu direitos inalienáveis aos índios em referência as terras por eles habitadas em caráter permanente e utilizadas para atividades produtivas, tudo isto, em relação aos seus usos, costumes e cultura religiosa. Fica estabelecido, ainda, que os rios e lagos existentes nas terras de reservas indígenas, são patrimônios da União. Os Índios, como primeiros habitantes do país, tiveram seus direitos de usos e frutos, sobre as terras por eles ocupadas, cabendo ao Estado, assegurar-lhes esse direito por meio da demarcação e outras providências em relação ao uso da terra pelos indígenas, respeitando o principio da ocupação tradicional.

Esta questão das Reservas Indígenas tem a aparência de uma fácil regulamentação, pois a Constituição tem isto bem definido em termos da Lei. Porém, o envolvimento de posseiros, e questões de racismo tornam esta questão da demarcação, um prato difícil de ser digerido pelas autoridades responsáveis por este processo. O desenvolvimento sustentável no Brasil passa obrigatoriamente pela solução deste problema, entre índios e posseiros que ocupam indevidamente algumas áreas pertencentes às reservas indígenas. Vários conflitos entre posseiros e indígenas vem ocorrendo, principalmente no que se refere às terras habitadas pelos índios, fora das áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Estes conflitos, na sua maioria, têm acabado na Justiça comum.

Para se ter uma idéia da grandiosidade desta questão de terras indígenas ou não indígenas, o IBGE divulgou informações de que existe uma área aproximada de l05 milhões de hectares de terras a serem demarcadas, cujos processos de demarcação estão em fase de delimitação e que são reservadas a 5l2 mil indígenas envolvidos nesse processo. É na realidade, um questionamento de resposta difícil devido ao grande volume de área das reservas indígenas envolvidas. Mas o bom senso indica que se deve priorizar e definir logo uma questão dessa magnitude e que envolve tantas pessoas, não só para a tranqüilidade de nossa população que busca uma melhor qualidade de vida. O Brasil é um país de uma imensidão territorial invejável e nele existem outros l05 milhões de hectares sem utilização. É preciso avançar na solução dos problemas da modernidade que vem emperrando as demarcações das reservas indígenas, que interessa tanto aos indígenas, como aos posseiros na espera de uma solução.

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Categoria(s) do artigo:
Política

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