Perguntas Frequentes Sobre Aposentadoria: Tire Suas Dúvidas

O Que é Aposentadoria Especial?

Aposentadoria especial é um benefício legal concedido pelo INSS para todos os segurados que durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos tenha trabalhado em condições especiais e que também possam prejudicar a integridade física, e ou a saúde.

Quais São as Pessoas Que Têm Direito a Aposentadoria Especial?

Quem tem direito a Aposentadoria Especial são todos os segurados que comprovarem que exerceram um trabalho permanente, não intermitente, nem ocasional, em condições especiais que prejudiquem a integridade física ou a saúde, durante o período mínimo de quinze a vinte e cinco anos. Esse trabalho deve ser comprovado perante o INSS – Instituo Nacional de Seguro Social.

A Aposentadoria Especial Consiste Em Que?

Consiste em uma renda mensal igual a 100% do salário-de-benefício.

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Para Um Segurado, Qual é a Data de Início da Aposentadoria Especial?

A Aposentadoria Especial para um segurado pode ter início a partir da data de desligamento do empregado, quando exigido em até 90 anos, ou da data do requerimento, em ocasiões em que for requerida após o prazo de 90 dias, ou que não houver desligamento do empregado, ou até mesmo a partir da data de entrada do requerimento de solicitação do benefício em pauta.

Como Fica o “Tempo de Exposição”?

O tempo de exposição fica, pela comprovação do tempo de trabalho, não intermitente nem ocasional, durante 15, 20 ou 25 anos, em trabalhos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.

O Que Vem a Ser “Trabalho Permanente”?

Trabalho permanente é aquele em que o Segurado, esteve efetivamente exposto a agentes nocivos físicos, biológicos e químicos, ou associação desses agentes, durante no exercício de todas as suas funções.

http://www.youtube.com/watch?v=M-7YrMTjFag

O Que É Considerado “Trabalho Intermitente e Ocasional”?

Trabalho ocasional e intermitente é aquele que houve interrupções ou suspensão do exercício de atividade com exposição aos agentes nocivos, durante a jornada de trabalho, ou seja, que foi exercida de forma alternada, atividade especial e comum.

O Que é Trabalho Exercido em Condições Especiais?

Trabalho exercido em condições especiais é aquele que no qual o segurado teve contato ou ficou envolvido, ou até mesmo teve associação de agente nocivos, ou exposição com agente nocivos, e que podem acabar prejudicando a saúde ou a integridade física, durante o período exigido para a concessão do benefício.

O Que São Esses Agentes Nocivos?

Esses agentes nocivos são aqueles que possam ocasionar ou trazer danos a integridade física ou à saúde do segurado nos ambientes de trabalho em função da sua concentração, natureza, exposição e intensidade.

A Aposentadoria, Uma Vez Concedida, Pode Ser Anulada?

Não, uma vez concedida, a aposentadoria não pode ser anulada. Seja a aposentadoria por tempo de serviço, por idade e especial concedidas com embasamento técnico-legal adequados, pela Previdência Social, são irreversíveis e irrenunciáveis. 

Em Casos de Redução da Jornada de Trabalho a Condição Especial de Trabalho Pode Ser Descaracterizada?

Nesse caso de redução de jornada de trabalho, a condição especial de trabalho não pode ser descaracterizada, a partir do momento em que ela for derivada de Acordo, Convenção Coletiva de Trabalho ou Sentença Normativa, que estão aliada ao fato de não existir o deslocamento do segurado, para outras atividades comuns, na jornada restante.

Quais São as Pessoas Que Têm o Direito à Aposentadoria por Idade?

Todos os trabalhadores urbanos de 60 anos do sexo feminino e os de 65 anos do sexo masculino têm o direito da aposentadoria por idade. Os trabalhadores rurais podem pedir a aposentadoria por idade 5 anos antes, ou seja, as mulheres com 55 e os homens com 60.

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Quais São os Benefícios Que Podem Ser Transformados em Aposentadoria por Idade?

O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez podem ser transformados em aposentadoria por idade, quando são requeridas pelo segurado, observando o cumprimento da carência.

Quais São as Pessoas Que Possuem o Direito à Aposentadoria Por Tempo de Contribuição?

O trabalhador do sexo masculino, para ter direito à aposentadoria integral, deve comprovar 35 anos de contribuição pelo menos, e do sexo feminino deve comprovar 30 anos. O trabalhador para requerer a aposentadoria proporcional tem que combinar 3 requisitos, pedágio, tempo de contribuição e idade mínima. As mulheres possuem o direito a aposentadoria proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais um adicional de 40% para completar 25 anos de contribuição) e os homens podem requerer a aposentadoria proporcional aos 53 anos e aos 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% para completar 30 anos de contribuição).

As Pessoas Que Nunca Contribuíram Para o INSS Podem Aposentar?

O benefício, em princípio, depende de contribuição, ou seja, quem nunca contribuiu para a Previdência Social, não pode ser classificado como segurado, exceto os segurado especiais, os quais são os rurais. Porém, existe um benefício assistencial para o cidadão comprovadamente idoso ou deficiente, que não pode se manter, esse benefício é o Amparo Assistencial/Loas o qual é concedido no valor mensal de um salário mínimo.

Em Função das Consequências de Uma Doença é Possível se Aposentar Por Invalidez? Como é Realizado Esse Procedimento?

Qualquer doença que venha a deixar o segurado incapaz e impossibilitado de reabilitação para a atividade de trabalho que lhe garante a subsistência poderá imediatamente se aposentar por invalidez, mediante a uma avaliação médica do INSS. “O pedido deve ser protocolado em uma agência da Previdência Social”.

Quanto Tempo Uma Pessoa Demora Para Se Aposentar?

Por meio de agendamento, a aposentadoria é feita em 30 minutos. O processo demora em torno de 30 dias, no Estado, entre o procedimento do atendimento por funcionário do INSS, e o pagamento em si. É previsto em lei no Brasil que o processo pode durar no máximo de 45 dias. Todo contribuinte do INSS que solicita a aposentadoria deve agendar um atendimento em um posto da Previdência Social. Se forem suficientes as informações disponíveis no baco de dados da Previdência, a concessão é concluída em 30 minutos.

Quais São as Pessoas Que Podem Se Aposentar em 30 Minutos?

O processo começou em janeiro, para os pedidos de aposentadoria por idade dos trabalhadores urbanos. Será possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para os trabalhadores urbanos, até o final de março, e a concessão de aposentadoria por idade para os trabalhadores rurais, em julho.

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Categoria(s) do artigo:
Curiosidades

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