Um dos pilares de uma Democracia é o conjunto de Direitos Políticos dos indivíduos que formam a sociedade. A partir do momento em que essa sociedade não conta com mais com esses direitos assegurados para os seus indivíduos, podemos considerar que não existe mais Democracia.
Os dois principais direitos políticos são os de poder votar e ser votado, porém, existem outros que também ajudam a respaldar uma verdadeira Democracia. Um bom exemplo é o direito do voto secreto, pois não pode haver nenhuma forma de coação para que o indivíduo manifeste a sua opinião.
Direitos Políticos
Uma das questões que costuma confundir um pouco as pessoas é a relação entre os Direitos Políticos e os Direitos Individuais. Porém, a Constituição Brasileira faz uma distinção bem clara entre ambos. Obviamente, se os Direitos Individuais não são garantidos, não há a possibilidade de que os Direitos Políticos sejam mantidos.
Dentre os principais Direitos Individuais, estão o de ir e vir e manifestar o seu pensamento de forma livre. Em resumo, podemos explicar o conjunto dos Direitos Políticos como sendo os direitos que a sociedade possui para participar da vida política.
Os Diferentes Direitos Políticos
Como é possível perceber, os Direitos Políticos estão intimamente vinculados ao regime político de cada país. Numa Democracia, é certo que todos podem votar ou ser votados, porém, num estado totalitário, nem todos podem manifestar a sua opinião ou mesmo votar. Em diferentes países existem diferentes Direitos Políticos.
Direitos Políticos
O Brasil mesmo já passou por uma Ditadura, a Militar, na qual os Direitos Políticos eram bastante restritos e era permitido apenas à classe militar eleger os cargos mais elevados do poder, como o de Presidente. Atualmente, existe um movimento de democratização no mundo todo, visando que mais países ofereçam os Direitos Políticos para seus povos.
Direitos Políticos Em Etapas
No Brasil, os Direitos Políticos são adquiridos em etapas e de acordo com a idade do cidadão, sendo que o direito de votar é um grande exemplo disso. Veja abaixo o que diz a Legislação a esse respeito:
Direitos Políticos
- 16 Anos – O cidadão pode obter o seu título de eleitor e se alistar.
- 18 Anos – O alistamento e o ato de votar se tornam obrigatórios, bem como também se torna possível ao indivíduo concorrer para o cargo de Vereador.
- 21 Anos – A partir dessa idade, o cidadão brasileiro pode ser votado para os cargos eletivos de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
- 30 Anos – Já pode concorrer a Governador e Vice-Governador de qualquer estado do país e também do Distrito Federal.
- 35 Anos – Quando chega aos 35 anos, o cidadão pode finalmente concorrer ao cargo de Presidente da República, Vice-Presidente e Senador Federal.
Todos devem ter os seus Direitos Políticos assegurados, porém, esses também têm algumas regras para serem adquiridos.
