As mais diversas nações possuem, normalmente, algumas regras estabelecidas pelo governo responsável por aquele país. E, para que a convivência em um Estado seja pacífica, o cumprimento de tais regras e leis deve ser feitas, em unânime, por todos os habitantes, visitantes, enfim. Por todos que passarem por determinada região.
Leis No Brasil
No Brasil não poderia ser diferente. Aqui também há uma grande leva de leis que devem ser respeitadas, caso contrário, o problema pode ser tratado como crime. Um exemplo é a Maioridade Penal, que, no país começa aos 18 anos.
Embora 18 anos seja a idade em que o indivíduo passa a ser um adulto, há uma movimentação para que a maioridade seja diminuída para 16 e até mesmo para 14 anos, que já são adotados em alguns países.
Neste artigo, iremos explicitar a você um pouco mais sobre o que é a Maioridade Penal no Brasil, enfim. Vamos lá?
Sobre a Maioridade Penal
A Maioridade Penal nada mais é do que a idade específica para responder na justiça pelos seus atos que infringem a lei do país ou causem danos a terceiros. Como já mencionado, no Brasil essa maioridade começa a partir dos 18 anos, e é nessa idade também que a permissão para dirigir começa a valer.
Mas porque reduzir a Maioridade Penal? Simples. Os indivíduos que tem idade inferior a 18 anos, quando cometem crimes, não são penalizados rigidamente. Seus atos não são considerados crimes, mas sim ‘’atos infracionais’’. As penas a que são submetidas são ‘’socioeducativas’’, e correspondem a estadias na Fundação Casa (Antiga FEBEM). Sua internação não pode ser mais do que 3 anos.
Muitas pessoas são indignadas com tal lei, visto que, ultimamente, vários crimes, muitos deles com assassinato, têm sido cometidos por adolescentes da faixa de 12 a 17 anos, e são favorecidos por essa regra. E, geralmente, tais assassinatos causam comoção nas pessoas.
Reforma da Maioridade Penal
Para que a sensação de impunidade não prevaleça sobre os menores, há vários trâmites no governo para que a Maioridade Penal possa ser reduzida para 16 ou até mesmo 14 anos. Isso cria muita polêmica, visto que algumas pessoas defendem que a Maioridade Penal aos 18 anos é ideal, visto que nessa idade é que o jovem começa a ter responsabilidade e maturidade suficiente para enfrentar um processo criminal. Além disso, reforçam que o estado é obrigado a proteger os jovens.
Outro fato que os defensores da Maioridade Penal salientam é que a mudança em nada resolveria os problemas com a violência e a criminalidade. Outro ponto defendido é que os adolescentes não deveriam se misturar com outros detentos adultos, pela presente formação psicológica, diferente dos outros. Além desses, argumentam que a idade para a Maioridade Penal (16 anos) é simultânea com outros direitos do jovem, como casar, votar e trabalhar.
Maioridade_Penal
Há outros defensores da Maioridade Penal de 18 anos que também são favoráveis a aplicações de penas mais rígidas em jovens infratores, como o aumento do tempo de internação. Suas afirmações são de que, mesmo sendo um jovem e que ainda está em formação, a impunidade não pode passar em branco, mesmo se tratando de adolescentes. Para se ter uma ideia, o tempo máximo que uma pessoa adulta pode passar atrás das grades é de 30 anos. Eles propõem que o tempo dos adolescentes internados passe dos atuais 3 anos para 10 anos.
Redução da Maioridade Penal Para 16 anos
A redução da Maioridade Penal para 16 anos já é a tempos discutido. Os que defendem que 16 anos é a idade ideal para serem considerados adultos argumentam que os menores nessa faixa de idade já tem plena consciência do que estão fazendo, seja a sua ação boa ou ruim. Ou seja, o adolescente já tem discernimento que, se ele fizer algo de bom para a sociedade, um bom retorno terá. Se fizer algum mal, uma consequência também virá.
Outro ponto defendido é que quando o atual Código Penal do Brasil foi proferido, isso há mais de 60 anos atrás, o comportamento juvenil era muito diferente do que é apresentado hoje. Tanto no que diz respeito aos atos infracionais praticados por eles, como de alguns comportamentos típicos da vida adulta (aí se encaixam o início da vida sexual, uso de entorpecentes e outras drogas). Diz ainda que os meios de comunicação que se desenvolveram no século XX e XXI colaboraram para a mudança de pensamento dos jovens, como a televisão, a internet, rádio, etc.
Os defensores ainda argumentam que, a atual Maioridade Penal de 18 anos deixa a crer ao jovem que ele fica impune caso cometa algum crime, seja ele simples ou mais grave. E, acima de tudo, sempre ser justo. Condenar os que cometeram atrocidades e inocentar aqueles que contribuem para manter a ordem de uma cidade, estado ou país.
E Os Que Defendem a Maioridade Penal Para 14 Anos
Há, ainda, um seleto grupo que defendem que a Maioridade Penal sofra uma redução ainda mais brusca: passar a condenar os indivíduos que praticam crime a partir dos 14 anos. Eles dizem que alguns países, inclusive desenvolvidos, possuem uma Maioridade Penal ainda menor, de 12 e até 10 anos. Seria inaceitável para um país emergente, como o Brasil, terem leis muito brandas.
Para você ter uma ideia, a maioridade penal em alguns estados dos Estados Unidos pode chegar aos inacreditáveis 6 anos. Isso mesmo. Variando até 12 anos, no máximo.
Posição de Algumas Entidades a Respeito da Polêmica
Algumas instituições expuseram a sua opinião acerca da polêmica em torno do assunto, já que, caso a mudança ocorra, irá causar uma verdadeira mudança no sistema judiciário do Brasil.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos Do Brasil), por meio de Dom Geraldo Lyrio Rocha, se pôs contra a redução da idade, argumentando que a ação em nada mudaria o cenário criminal, dizendo ainda que apenas 10% dos crimes são praticados por jovens.
A Associação dos Magistrados Brasileiros também deram a sua opinião, sendo favoráveis na decisão de mudar a maioridade penal.
E você? É contra ou a favor?
Por Francisco Prado
